TRF1 - 0029412-44.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2022 08:48
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
30/08/2022 13:23
Juntada de Informação
-
20/07/2022 00:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 00:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.
-
20/06/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 13:03
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 12:37
Desentranhado o documento
-
20/06/2022 10:03
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
17/06/2022 11:40
Cancelada a movimentação processual
-
17/06/2022 11:40
Cancelada a movimentação processual
-
14/06/2022 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
08/06/2022 15:15
Juntada de petição intercorrente
-
03/06/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 18:37
Proferida decisão interlocutória
-
26/05/2022 18:29
Proferida decisão interlocutória
-
20/05/2022 19:46
Juntada de petição intercorrente
-
19/05/2022 08:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
19/05/2022 08:44
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/05/2022 11:22
Cancelada a movimentação processual
-
18/05/2022 11:22
Cancelada a movimentação processual
-
04/03/2022 10:25
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 18:48
Juntada de petição intercorrente
-
17/12/2021 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
17/12/2021 00:49
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/12/2021 23:59.
-
25/11/2021 13:24
Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 11:44
Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 24/11/2021 23:59.
-
27/10/2021 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2021 17:39
Juntada de Certidão
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25/10/2021 11:33
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
-
19/10/2021 17:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/10/2021 16:59
Juntada de Certidão de julgamento
-
21/09/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 14:35
Incluído em pauta para 18/10/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
-
15/07/2021 00:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 00:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/07/2021 23:59.
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12/07/2021 10:41
Juntada de Certidão
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05/07/2021 18:27
Juntada de petição intercorrente
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22/06/2021 18:56
Juntada de manifestação
-
10/06/2021 16:00
Juntada de petição intercorrente
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08/06/2021 12:54
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 15:19
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
-
01/06/2021 17:13
Juntada de petição intercorrente
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22/05/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 18:25
Proferida decisão interlocutória
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10/05/2021 18:22
Proferida decisão interlocutória
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27/04/2021 12:59
Conclusos para decisão
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27/04/2021 12:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/04/2021 02:53
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 02:53
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:48
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 01:48
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 00:17
Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 00:17
Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 00:17
Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 00:16
Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 00:16
Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 00:11
Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 08/04/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029412-44.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029412-44.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SAMARCO MINERACAO S.A. e outros Advogado do(a) AUTOR: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: SAMARCO MINERACAO S.A. e outros Advogado do(a) REU: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SAMARCO MINERACAO S.A.
JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) SAMARCO MINERACAO S.A.
JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
10/02/2021 15:17
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
10/02/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2020 18:12
Juntada de Certidão de processo migrado
-
20/12/2020 18:12
Juntada de volume
-
20/12/2020 18:12
Juntada de volume
-
20/12/2020 18:11
Juntada de volume
-
20/12/2020 18:11
Juntada de volume
-
20/12/2020 18:09
Juntada de volume
-
20/12/2020 18:09
Juntada de volume
-
20/12/2020 17:54
Juntada de volume
-
20/12/2020 17:54
Juntada de volume
-
20/12/2020 17:54
Juntada de volume
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17/11/2020 09:03
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
20/02/2020 10:22
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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15/02/2018 13:09
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
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15/02/2018 13:06
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 13:05
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/12/2017 13:00
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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12/12/2017 08:28
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
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29/11/2017 16:44
DOCUMENTO JUNTADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO PARCIAL DO ACÓRDÃO DE FL. 875, NO QUE SE REFERE À INCIDÊNCIA DE CONTR. PREVIDENCIÁRIA SOBRE AUXÍLIO DOEÇA/ACIDENTE, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, FÉRIAS NÃO GOZADAS E AUXÍLIO CRECHE.
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28/11/2017 11:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/11/2017 09:54
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
06/11/2017 14:35
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - (DR. RAVI CAIE DE MEDEIROS NOLASCO, OAB/DF - 46.025) DA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS.
-
06/11/2017 14:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4352690 SUBSTABELECIMENTO
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31/10/2017 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/10/2017 10:16
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
10/10/2017 19:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/10/2017 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
31/08/2017 09:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/08/2017 08:37
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
01/08/2017 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
31/07/2017 07:45
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
06/06/2017 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/06/2017 09:57
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/06/2017 09:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/05/2017 11:31
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
17/05/2017 18:36
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
21/03/2017 11:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/03/2017 17:11
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/03/2017 17:10
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
23/02/2017 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4115424 PETIÇÃO
-
19/01/2017 14:36
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
-
18/01/2017 13:38
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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30/09/2016 10:58
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
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22/09/2016 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/09/2016 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/09/2016 14:46
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
22/09/2016 14:44
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 13/09/2016
-
04/08/2016 10:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
28/07/2016 17:24
PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL
-
06/07/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 06/07/2016
-
04/07/2016 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 05/07/2016). Nº de folhas do processo: 1298
-
29/06/2016 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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28/06/2016 17:42
PROCESSO REMETIDO - À COCSE
-
16/06/2016 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO
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31/05/2016 18:22
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/06/2016
-
12/01/2016 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/01/2016 07:14
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL
-
07/01/2016 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3800842 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA
-
18/12/2015 08:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
14/12/2015 17:30
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
02/12/2015 07:46
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
06/11/2015 08:02
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
21/10/2015 16:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
21/10/2015 15:29
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
01/09/2015 15:28
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
01/09/2015 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
01/09/2015 11:13
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL''
-
31/08/2015 13:29
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE (UF)
-
26/08/2015 14:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687018 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
13/08/2015 14:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/08/2015 08:52
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
17/07/2015 16:15
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - SAMARCO MINERAÇÃO
-
10/07/2015 07:12
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
10/07/2015 07:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
01/07/2015 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/06/2015 16:36
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
02/06/2015 10:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
29/05/2015 10:05
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/05/2015 15:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3644299 CONTRA-RAZOES
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27/05/2015 14:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/05/2015 08:54
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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30/04/2015 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623197 CONTRA-RAZOES
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09/04/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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31/03/2015 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/03/2015 15:04
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/03/2015 15:03
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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31/03/2015 13:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3593712 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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31/03/2015 13:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590619 RECURSO EXTRAORDINARIO
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31/03/2015 12:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 B
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17/03/2015 15:16
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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17/03/2015 08:45
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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27/02/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/02/2015 PAGS. 6019/6159 PARTE 4.
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24/02/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/02/2015. Nº de folhas do processo: 1202. Destino: ARM 26 L
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23/02/2015 12:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 E
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20/02/2015 18:18
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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20/02/2015 09:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2015
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06/02/2015 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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05/02/2015 08:36
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 06/02/2015 ÀS 9 HORAS (DFMCC-30/01)
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26/01/2015 07:49
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 30/01/2015
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27/11/2014 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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26/11/2014 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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23/10/2014 17:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.30 A
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21/10/2014 09:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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21/10/2014 08:25
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - (QUESTÃO DE ORDEM)
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26/09/2014 15:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
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26/09/2014 14:55
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CÓPIA
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26/09/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2014 E DIVULGADO N DIA 25/09/2014 PAGS. 896/989.
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23/09/2014 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 25/09/2014 -. Destino: ARM. 37-H (QUESTÃO DE ORDEM)
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12/09/2014 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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12/09/2014 14:19
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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20/08/2014 10:53
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/08/2014 - PAGS. 70/113
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08/08/2014 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu a questão de ordem e anulou o julgamento dos embargos de declaração realizado em 27/06/2014
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28/07/2014 13:04
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 01/08/2014 ÀS 09:00
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07/07/2014 10:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/06/2014 - PAGS. 464/504
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01/07/2014 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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27/06/2014 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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27/06/2014 15:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3394965 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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27/06/2014 15:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3392217 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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27/06/2014 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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25/06/2014 17:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 08/E
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17/06/2014 09:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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17/06/2014 09:19
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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17/06/2014 09:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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17/06/2014 08:08
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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16/06/2014 16:05
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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06/06/2014 14:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/06/2014 14:57
PROCESSO RECEBIDO
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06/06/2014 13:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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06/06/2014 12:43
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - CERTIDÃO PRONTA
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04/06/2014 17:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
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04/06/2014 15:34
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CÓPIA
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03/06/2014 09:15
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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30/05/2014 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2014. Teor do despacho : 21 N
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21/05/2014 15:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3370689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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21/05/2014 15:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3360757 EMBARGOS DE DECLARACAO
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20/05/2014 10:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 9G
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15/05/2014 15:17
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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13/05/2014 12:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/05/2014 08:40
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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02/05/2014 16:22
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SAMARCO MINERAÇÃO)
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25/04/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2014 E DIVULGADO NO DIA 24/04/2014 PAGS. 1015/1130.
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22/04/2014 18:30
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2014 E DIVULGADO NO DIA 24/04/2014. Nº de folhas do processo: 1158. Destino: ARM 18 J
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08/04/2014 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/B
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07/04/2014 12:47
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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12/03/2014 10:44
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/02/2014 - PAGS. 269-310
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21/02/2014 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e deu parcial provimento à remessa oficial
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13/02/2014 10:04
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/02/2014 - PAGS. 224-242
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11/02/2014 11:29
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2014
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21/11/2013 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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20/11/2013 14:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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20/11/2013 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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20/11/2013 13:40
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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19/11/2013 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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19/11/2013 13:47
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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06/11/2013 09:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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04/11/2013 20:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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04/11/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2013
Ultima Atualização
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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