TRF1 - 0005263-61.2009.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO DE SERVICO SOCIAL DE PEDRO II

CNPJ: 12.176.285/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2022 01:02

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE SERVICO SOCIAL DE PEDRO II em 11/02/2022 23:59.

  • 26/11/2021 18:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 26/11/2021 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0005263-61.2009.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FUNDACAO DE SERVICO SOCIAL DE PEDRO II PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO DE SERVICO SOCIAL DE PEDRO II Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 24 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/11/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 10:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/11/2021 14:28

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 12/11/2021 14:28

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 12/11/2021 14:28

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 12/11/2021 14:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2021 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2021 08:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 25/10/2021 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2021 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2021 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/08/2020 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/08/2020 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 09:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 19/04/2018 09:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1425

  • 05/02/2018 15:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/01/2018 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2018 15:28

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2017 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/02/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2017 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 20.02.2017

  • 16/02/2017 14:20

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2016 08:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2016 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 10:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/02/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2016 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2016 13:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/11/2015 10:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/10/2015 09:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO REMETIDO A CENTRAL

  • 28/09/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2015 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2015 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2015 15:45

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2014 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/08/2014 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2014 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2014 09:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/10/2013 13:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 04/09/2013 11:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2944

  • 02/08/2013 14:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/06/2013 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2013 14:19

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2013 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2013 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2013 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/02/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/02/2013 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2011 12:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 10/11/2011 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2011 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2011 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/08/2011 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/08/2011 08:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2011 08:10

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE NEGATIVA OU EM VALOR ÍNFIMO SOLICITADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

  • 10/08/2011 07:24

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 08/06/2011 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2011 11:39

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2011 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/03/2011 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/03/2011 09:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2011 09:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2011 11:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2011 11:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2010 08:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2010 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2010 13:58

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2010 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2010 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2010 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/06/2010 08:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2010 08:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2010 08:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2010 11:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/04/2010 08:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

  • 12/04/2010 08:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/09/2009 17:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/09/2009 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2009 17:21

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 13:09

    INICIAL AUTUADA

  • 03/09/2009 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Distribuição

  • 13/08/2009 09:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2009

Ultima Atualização
12/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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