18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença X 0002601-26.2014.4.01.3200 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA, F DAS CHAGAS DE SOUZA Advogado do(a) REQUERIDO: ROBSON GONCALVES DE MENEZES - AM3895 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante todo o exposto, confirmo a liminar anteriormente deferida e acolho o pedido inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar aos demandados que apaguem todas as publicações e comentários feitos, desde 01 dezembro de 2014, na página "A critica de Humaitá" e na página de "Chaguinha de Humaitá" no "Facebook" que tratem do povo indígena tenharim, bem como se abstenham de efetuar novas publicações, nas referidas páginas, que se trate, do povo indígena tenharim.

Declaro ainda a responsabilidade civil solidária dos réus pelas publicações ofensivas e os condeno a reparar o dano moral coletivo a favor do povo indígena kagwahiva tenharim, através do pagamento de indenização no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos pleiteados na exordial.
22/07/2022 13:50

Conclusos para julgamento
23/06/2022 15:04

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 09:30

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 10:36

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 00:27

Decorrido prazo de F DAS CHAGAS DE SOUZA em 08/02/2022 23:59.
10/12/2021 10:13

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 12:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/11/2021.
23/11/2021 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 17:07

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0002601-26.2014.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F DAS CHAGAS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MANAUS, 19 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/11/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 11:00

Juntada de Certidão de processo migrado
08/11/2021 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/11/2015 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2015 11:39

TRASLADO PECAS ORDENADO - CONFORME DETERMINADO À FL. 300 DO PROC. 2601-26.2014.4.01.3200.
05/08/2015 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINADO À FL. 300.
05/08/2015 11:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CONFORME DETERMINADO À FL. 300.
08/07/2015 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 23/06/2015.
19/06/2015 12:50

Conclusos para despacho
20/05/2015 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2015 16:56

Conclusos para despacho
27/04/2015 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A CRITICA DE HUMAITÁ E FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
27/04/2015 09:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 203/2014 SECVA
04/03/2015 08:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 99/2014
21/01/2015 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.006/2015 - PUBLICADO EM 21/01/2015
17/01/2015 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.006/2015
07/01/2015 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITEM 2
19/12/2014 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 E 02
09/12/2014 07:53

CARGA: RETIRADOS MPF
04/12/2014 07:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/12/2014 06:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 02/12/2014.
27/11/2014 15:09

Conclusos para despacho
25/11/2014 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A REQUERIDA A CRITICA APRESENTAR CONTESTAÇÃO AOS TERMOS DA AÇÃO.
03/10/2014 10:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 99/2014. ACRITICA DE HUMAITÁ CITADA.
03/10/2014 10:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/09/2014 09:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECVA N. 203/2014 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM RONDÔNIA. (PROTOCOLO 201400549).
17/09/2014 09:31

OFICIO EXPEDIDO - SECVA N. 203/2014 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM RONDÔNIA.
15/09/2014 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2014 17:01

Conclusos para despacho
08/09/2014 11:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
26/06/2014 08:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/06/2014 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2014 09:23

Conclusos para despacho
10/06/2014 14:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ/AM - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA N° 99/2014.
05/06/2014 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.1264/2014-IPL 0228/2014-4SR/DPF/RO
27/05/2014 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2014 11:58

Conclusos para despacho
22/04/2014 13:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/04/2014 13:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 100/2014 - FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE INTIMADO.
14/04/2014 12:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 100/2014 - JUNTADA DE AR
10/04/2014 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS.208-228, JUNTADA DE DOCUMENTOS E SUBSTABELECIMENTO FLS.228
17/03/2014 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.206, PETIÇÃO DO MPF.
12/03/2014 19:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2014 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2014 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/03/2014 16:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 100
06/03/2014 16:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 99
28/02/2014 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO Nº 73-B/2014
24/02/2014 15:00

Conclusos para decisão
24/02/2014 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL
20/02/2014 14:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2014

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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