15/08/2023 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:35

Decorrido prazo de IREMAR GONCALVES PEREIRA em 14/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:21

Juntada de manifestação
25/07/2023 14:19

Juntada de parecer
23/07/2023 11:42

Juntada de petição intercorrente
21/07/2023 02:22

Publicado Ato ordinatório em 21/07/2023.
21/07/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2023 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 19:49

Juntada de manifestação
15/05/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:42

Decorrido prazo de IREMAR GONCALVES PEREIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES SILVA em 31/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:51

Juntada de parecer
08/12/2022 16:36

Juntada de manifestação
06/12/2022 00:55

Publicado Intimação polo passivo em 06/12/2022.
06/12/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSE AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002869-92.2017.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros REU: FRANCISCO RODRIGUES SILVA e outros (2) Advogado do(a) REU: ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - GO35515 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO 1.

Defiro o pedido do MPF (ID 1337378255), concedendo-lhe o prazo de15 (quinze) dias para manifestação sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito (ID 1204692253). 2.

Havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos sobre a proposta, dê-se vista ao perito, pelo prazo de 10 (dez) dias. 3.

Decorrido o prazo e, não havendo impugnação, fixo os honorários periciais no valor R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais), valor proposto pelo perito (ID 1204692253) e determino ao requerido THALYSON FELIPE ISIDORO AGUIAR SANDIM, que comprove o seu depósito, ficando desde logo advertido o réu de que o não cumprimento da determinação importará a desistência tácita da prova. 4.

Cumprido o item 3 e, considerando o requerido pelo perito na petição ID 1204692253, expeça-se alvará de levantamento de 50% dos valores depositados a título de honorários periciais. 5.

Em seguida, intime-se o perito para apresentação do laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, advertindo-o acerca da necessidade de cientificação das partes sobre a data e o local da perícia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, nos termos do art. 431-A do Código de Processo Civil, devendo o expert do juízo, por ocasião da entrega do laudo, comprovar a ciência das partes acerca do início dos trabalhos periciais. 6.

Apresentado o laudo, dê-se vista as partes pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. 7.

Havendo pedido de esclarecimentos, dê-se vista ao perito. 8.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. 9.

Publique-se.

Intimem-se.

BELÉM, data da assinatura.

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
01/12/2022 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2022 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 09:46

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:31

Conclusos para despacho
11/10/2022 02:58

Decorrido prazo de THALYSON FELIPE ISIDORO AGUIAR SANDIM em 10/10/2022 23:59.
01/10/2022 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES SILVA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:50

Decorrido prazo de IREMAR GONCALVES PEREIRA em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 12:00

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 16:39

Juntada de parecer
23/09/2022 08:34

Publicado Intimação polo passivo em 23/09/2022.
23/09/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002869-92.2017.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros REU: FRANCISCO RODRIGUES SILVA e outros (2) Advogado do(a) REU: ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - GO35515 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 4.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Havendo concordância, fixo os honorários no valor proposto, devendo o requerido, ser intimado para depositar os honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias. 6.

Caso não haja concordância quanto à proposta de honorários periciais, dê-se vista das manifestações ao perito e, em seguida, voltem-me conclusos. 7.

Oportunamente, faculto a ao executado reiterar prova testemunhal, caso ainda remanesça o interesse na prova. 8.

Intimem-se.

Belém (PA), data da assinatura.

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
21/09/2022 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2022 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 00:34

Decorrido prazo de MARCIAL MACIEL DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.
11/07/2022 16:18

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 13:13

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:11

Expedição de Intimação.
04/06/2022 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES SILVA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:46

Decorrido prazo de IREMAR GONCALVES PEREIRA em 03/06/2022 23:59.
27/05/2022 16:22

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 09:28

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 08:56

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 01:59

Publicado Intimação polo passivo em 13/05/2022.
13/05/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002869-92.2017.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros REU: FRANCISCO RODRIGUES SILVA e outros (2) Advogado do(a) REU: ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - GO35515 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL VISTOS EM INSPEÇÃO DESPACHO 1.

Defiro em parte o requerido na petição ID 844867078.

Nomeio para funcionar como perito nos presentes autos o Engenheiro Florestal MARCIAL MACIEL DE OLIVEIRA, com endereço anotado na Secretaria da Vara, para atuar como perito no feito e entregar o laudo pericial no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, com fundamento no art. 465 do CPC. 2.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, com fulcro no art. 465, § 1º, do CPC. 3.

Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o perito para tomar ciência da nomeação e para apresentar proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias, conforme prevê o art. 465, § 2º, do CPC. 4.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Havendo concordância, fixo os honorários no valor proposto, devendo o requerido, ser intimado para depositar os honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias. 6.

Caso não haja concordância quanto à proposta de honorários periciais, dê-se vista das manifestações ao perito e, em seguida, voltem-me conclusos. 7.

Oportunamente, faculto a ao executado reiterar prova testemunhal, caso ainda remanesça o interesse na prova. 8.

Intimem-se.

Belém (PA), data da assinatura.

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
11/05/2022 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 16:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
02/05/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 14:47

Conclusos para despacho
18/12/2021 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES SILVA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:44

Decorrido prazo de IREMAR GONCALVES PEREIRA em 17/12/2021 23:59.
07/12/2021 20:18

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 12:10

Juntada de manifestação
25/11/2021 05:19

Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2021.
25/11/2021 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 15:28

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA DO SOCORROM MARTINS DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002869-92.2017.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros REU: FRANCISCO RODRIGUES SILVA e outros (2) Advogado do(a) REU: ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - GO35515 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO 1.

Verifico que os requeridos FRANCISCO RODRIGUES SILVA e IREMAR GONÇALVES PEREIRA foram regularmente citados, não havendo qualquer manifestação nos autos até a presente data.

Assim, decreto a revelia, nos termos no art. 344 e ss. do Código de Processo Civil. 2.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, bem como as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 3.

No mesmo prazo, deverão os autores se manifestarem sobre a contestação apresentada. 4.

Após, voltem-me os autos conclusos. 5.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/11/2021 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 10:24

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 12:33

Conclusos para despacho
28/10/2021 15:23

Juntada de Certidão
16/08/2021 16:36

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 12:52

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 17:07

Juntada de Certidão
05/05/2021 18:48

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 16:15

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 16:08

Juntada de Certidão
30/04/2021 10:20

Expedição de Carta precatória.
29/01/2021 13:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 13:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2021 23:59.
18/01/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 15:57

Conclusos para despacho
15/12/2020 21:44

Juntada de contestação
15/12/2020 21:38

Juntada de contestação
17/11/2020 17:27

Juntada de Petição (outras)
15/11/2020 02:13

Juntada de Petição intercorrente
12/11/2020 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 10:39

Juntada de ato ordinatório
27/10/2020 08:02

Recebidos os autos
27/10/2020 08:02

Juntada de Petição (outras)
14/08/2019 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA para Tribunal
13/08/2019 16:45

Juntada de Certidão
31/07/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 16:17

Juntada de Certidão
11/06/2019 15:26

Juntada de contrarrazões
10/06/2019 11:59

Juntada de Certidão
10/06/2019 10:00

Juntada de Certidão
07/06/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 13:33

Juntada de Certidão
18/03/2019 11:34

Juntada de Certidão
18/03/2019 11:33

Juntada de Certidão
12/03/2019 15:12

Juntada de Certidão
11/03/2019 18:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 13:29

Juntada de Certidão
18/02/2019 14:56

Juntada de Certidão
18/02/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 04:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 30/01/2019 23:59:59.
06/12/2018 15:09

Juntada de Certidão
03/12/2018 18:30

Expedição de Carta precatória.
30/11/2018 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 18:02

Conclusos para decisão
29/11/2018 17:55

Juntada de Certidão
29/11/2018 17:24

Juntada de Parecer
23/11/2018 10:42

Juntada de Petição (outras)
09/11/2018 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2018 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2018 12:05

Juntada de Certidão
05/11/2018 13:11

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 17:27

Conclusos para decisão
31/10/2018 17:26

Juntada de Certidão
17/08/2018 13:29

Juntada de Certidão
21/05/2018 14:05

Juntada de Certidão
15/05/2018 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 14:57

Conclusos para despacho
16/04/2018 10:09

Juntada de Certidão
06/04/2018 14:52

Expedição de Carta precatória.
02/04/2018 12:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 10:01

Conclusos para despacho
27/03/2018 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 09:52

Conclusos para despacho
22/03/2018 12:06

Juntada de outras peças
06/02/2018 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2018 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2018 12:59

Indeferida a petição inicial
10/01/2018 13:40

Conclusos para decisão
05/01/2018 09:53

Juntada de petição intercorrente
22/11/2017 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2017 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2017 20:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 15:56

Conclusos para despacho
21/11/2017 13:39

Restituídos os autos à Secretaria
21/11/2017 13:26

Conclusos para despacho
20/11/2017 16:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
20/11/2017 16:37

Juntada de Informação de Prevenção.
19/11/2017 20:14

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2017 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2017

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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