TRF1 - 0011825-51.2016.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2021 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
09/12/2021 10:56
Juntada de Informação
-
08/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0011825-51.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DEUSEMIR BRAZ DA CRUZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ULISSES CABETTE NOOBLATH - PA20692 D E S P A C H O 1.
Por duas vezes intimada para manifestar-se acerca da proposta de suspensão condicional do processo, oferecida pelo Ministério Público Federal (ID 573335947 – fl. 486), a defesa do réu DEUSEMIR BRAZ DA CRUZ quedou-se inerte, conforme certificado no ID 847326581, escancarando, desse modo, o seu desinteresse na proposta oferecida. 2.
Destarte, dou prosseguimento ao feito. 3.
Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa do réu DEUSEMIR BRaZ DA CRUZ (573335947 – fl. 489), em ambos os efeitos, tendo sido informado ao juízo que as razões recursais serão apresentadas na instância superior, na forma do art. 600, §4º/CPP. 4.
Subam os autos ao e.
TRF da 1ª Região para julgamento. 5.
Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
07/12/2021 13:26
Processo devolvido à Secretaria
-
07/12/2021 13:26
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/12/2021 13:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/12/2021 13:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/12/2021 13:26
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/12/2021 10:59
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 10:47
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 04:20
Decorrido prazo de DEUSEMIR BRAZ DA CRUZ em 01/12/2021 23:59.
-
23/11/2021 11:58
Decorrido prazo de DEUSEMIR BRAZ DA CRUZ em 22/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 01:38
Publicado Despacho em 11/11/2021.
-
11/11/2021 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
10/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0011825-51.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DEUSEMIR BRAZ DA CRUZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ULISSES CABETTE NOOBLATH - PA20692 D E S P A C H O 1.
Renove-se a intimação da defesa do Réu, nos termos do despacho proferido no ID 773672977, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
09/11/2021 15:18
Processo devolvido à Secretaria
-
09/11/2021 15:18
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 15:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/11/2021 15:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/11/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 13:55
Conclusos para despacho
-
06/11/2021 05:44
Decorrido prazo de DEUSEMIR BRAZ DA CRUZ em 05/11/2021 23:59.
-
15/10/2021 12:31
Processo devolvido à Secretaria
-
15/10/2021 12:31
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/10/2021 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 12:13
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 02:03
Decorrido prazo de DEUSEMIR BRAZ DA CRUZ em 21/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 00:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.
-
19/06/2021 08:30
Juntada de parecer
-
16/06/2021 00:53
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 15:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/06/2021 15:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/06/2021 15:50
Desentranhado o documento
-
09/06/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 13:47
Processo devolvido à Secretaria
-
09/06/2021 13:47
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
09/06/2021 13:47
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 13:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/06/2021 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 04:40
Decorrido prazo de DEUSEMIR BRAZ DA CRUZ em 22/03/2021 23:59.
-
10/02/2021 16:23
Juntada de parecer
-
05/02/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 13:50
Juntada de Certidão de processo migrado
-
05/02/2021 13:49
Juntada de volume
-
20/11/2020 10:44
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 03 VOL
-
20/11/2020 10:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. PROCEDA-SE À MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA O SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO PJE. 2. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DA PROPOSTA DE SURSIS PROCESSUAL APRESENTADA PELO MPF À FL. 486.
-
20/11/2020 09:44
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 09:43
TRANSITO EM JULGADO EM - 29/09/2020 PARA O MPF
-
19/11/2020 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO DE APELAÇÃO.
-
15/10/2020 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 15/10/2020
-
13/10/2020 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
07/10/2020 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
30/09/2020 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOLUMES
-
21/09/2020 15:52
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOL
-
16/04/2020 11:30
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
25/01/2019 11:50
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 22/11/2012 ART. 155, §4º, INCISO IV, C/C 29 E 299 C/C 304 DO CP
-
17/01/2019 14:18
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DEUZEMIR BRAZ DA CRUZ
-
28/11/2018 09:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RENOVO À DEFESA O PRAZO DE 05 DIAS PARA MEMORIAL. CIENTIFICADO O ADVOGADO DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP. 2. DECORRIDO IN ALB
-
15/10/2018 15:49
Conclusos para despacho
-
23/04/2018 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/04/2018
-
19/04/2018 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
20/03/2018 16:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/03/2018
-
16/03/2018 18:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
09/01/2018 12:59
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
-
09/01/2018 08:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2017 11:14
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
-
12/12/2017 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Homologo o pedido de desistência de inquirição da testemunha DOMINGOS OVÍDIO NASCIMENTO ARAÚJO, requerido pelo MPF à fl. 451. 2. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 3. Vista ao MPF para memorial
-
12/12/2017 18:04
Conclusos para despacho
-
12/12/2017 18:04
INTERROGATORIO REALIZADO
-
12/12/2017 18:03
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
12/12/2017 18:03
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERR
-
07/11/2017 08:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2017 08:38
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
-
27/10/2017 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/10/2017
-
24/10/2017 18:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
17/10/2017 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
-
13/10/2017 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2017 11:44
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOL
-
04/10/2017 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Arbitro os honorários advocatícios devidos à defensora ad hoc nomeada em R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-se à SECAD. 2. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que o MPF indique endereço atualizado da testemunha D
-
04/10/2017 17:28
Conclusos para despacho
-
04/10/2017 17:28
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
15/09/2017 19:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2017 18:19
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
-
14/09/2017 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2017 13:41
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S) - URGENTE - CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
-
08/09/2017 18:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/09/2017
-
05/09/2017 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
04/09/2017 19:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
04/09/2017 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/09/2017 16:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/08/2017 10:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉU E TESTEMUNHAS.
-
12/05/2017 13:59
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
26/04/2017 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE DEUSEMIR BRAZ DA CRUZ (FLS.416): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 2. INDEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL DA DEFESA, POSTO QUE QUEM É RÉU NÃO PODE ATU
-
04/11/2016 13:43
Conclusos para despacho
-
17/10/2016 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2016 12:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES
-
08/09/2016 12:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DESEMIR SANTANA DE OLIVEIRA
-
23/08/2016 14:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/08/2016 14:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/08/2016 16:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/08/2016 10:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS. 406/407, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA PARA INTIMAÇÃO DO RÉU DEUSEMIR BRAZ DA CRUZ, OBSERVADAS AS INFORMAÇÕES DE ENDEREÇO, TELEFONE E ALCUNHA DE FLS.406/407. 2. FRUSTRADA A DILIGÊNCIA, CUMPRA-SE A
-
16/08/2016 10:41
Conclusos para despacho
-
12/08/2016 18:40
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
12/08/2016 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ENDEREÇO ATUALIADO DO RÉU DEUSEMIR BRAZ DA CRUZ
-
30/06/2016 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2016 10:28
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
-
24/06/2016 18:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/06/2016 15:31
PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS
-
20/06/2016 15:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2. POSTO ISTO, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE DEUSEMIR BRAZ DA CRUZ, PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 312/CPP, DEVENDO SER OBSERVADO PELA AUTORIDADE POLICIAL O NOVO ENDEREÇO INFORMADO
-
16/06/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
18/05/2016 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 35331 - MPF
-
13/05/2016 19:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2016 08:40
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
-
09/05/2016 12:27
REMESSA ORDENADA: MPF
-
09/05/2016 12:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACRCA DE EVENTUAL PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS
-
09/05/2016 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/05/2016 17:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
06/05/2016 17:18
INICIAL AUTUADA
-
06/05/2016 12:28
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2016
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004929-71.2016.4.01.4100
Jose Furtunato de Lima
Energia Sustentavel do Brasil S.A.
Advogado: Eder Giovani Savio
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 11:51
Processo nº 0010644-46.2005.4.01.3400
Jose Antonio Godas
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Antonio Correa Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/07/2017 13:13
Processo nº 0010644-46.2005.4.01.3400
Ministerio Publico Federal - Mpf
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Gleidson da Silva Miranda
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/04/2005 08:00
Processo nº 0011199-62.1998.4.01.3900
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Maria da Gloria Cardoso Ramos
Advogado: Paulo Roberto dos Santos Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/11/1998 08:00
Processo nº 0058290-13.2009.4.01.3400
Laercio Fernandez de Menezes
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Vera Mirna Schmorantz
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2009 00:00