TRF1 - 0011003-04.2012.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011003-04.2012.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANA CECILIA FEITOZA DA SILVA MACHADO Advogado do(a) REU: MARINA DA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS - PA015871 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Considerando que ANA CECÍLIA FEITOZA DA SILVA MACHADO cumpriu integralmente as condições impostas para a suspensão condicional do processo, nos termos do documento de ID 1339066787 (pág 146) e a manifestação do MPF de ID 1417099252 , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA CECÍLIA FEITOZA DA SILVA MACHADO, nos termos do art. 89, §5º, da Lei 9099/95.
Ciência ao MPF.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se." -
29/09/2022 15:35
Juntada de outras peças
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25/08/2022 09:18
Juntada de e-mail
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08/08/2022 12:17
Juntada de e-mail
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05/08/2022 14:57
Processo devolvido à Secretaria
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05/08/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2022 13:40
Conclusos para despacho
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25/05/2022 10:47
Juntada de manifestação
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18/05/2022 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2022 13:43
Processo devolvido à Secretaria
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13/05/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2022 10:56
Conclusos para despacho
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03/02/2022 02:57
Decorrido prazo de ANA CECILIA FEITOZA DA SILVA MACHADO em 31/01/2022 23:59.
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27/01/2022 18:01
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2022 23:59.
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26/11/2021 18:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/11/2021.
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26/11/2021 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
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25/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0011003-04.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANA CECILIA FEITOZA DA SILVA MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CECILIA FEITOZA DA SILVA MACHADO MARINA DA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS - (OAB: PA015871) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 24 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
24/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 10:36
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/11/2021 10:36
Juntada de volume
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24/11/2021 10:34
Juntada de volume
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19/04/2021 16:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/04/2021 16:03
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 01 (UMA) CP PENDENTE DE DEVOLUÇÃO.
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27/04/2015 13:07
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
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27/04/2015 13:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A ACUSADA ANA CECÍLIA FEITOZA DA SSILVA VEM CUMPRINDO REGULARMENTE AS CONDIÇÕES IMPOSTAS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89/LEI N. 9.099/95), ATUALIZE-SE, NO SISTEMA DE INFORMAÇ
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17/04/2015 16:41
Conclusos para despacho
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21/01/2015 16:18
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 4VF/SJAP: DE ORDEM DO MM. JUIZ, INFORMO QUE A ACUSADA VEM COMPARECENDO MENSALMENTE NESTE JUÍZO BEM COMO VEM CUMPRINDO REGULARMENTE A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, DESDE O MÊS DE SETEMBRO DE 2014.
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12/01/2015 16:40
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO, SOLICITO A VOSSA SENHORIA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 4018/2013, EXTRAÍDA
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13/11/2014 12:29
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/11/2014 17:40
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SR(A). DIRETOR(A) DE SECRETARIA, DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, DR. WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS, SOLICITO A VOSSA SENHORIA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CART
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24/09/2014 14:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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19/09/2014 16:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/05/2014 18:30
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 4ªVF/AP. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 265 DO PROVIMENTO Nº 38 DA COGER - TRF/1ª REGIÃO, COMUNICO A VOSSA SENHORIA QUE A CARTA PRECATÓRIA ACIMA MENCIONADA FOI DISTRIBUÍDA NESTE JUÍZO SOB O NÚMERO EM REFERÊNCIA. 2
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30/04/2014 14:14
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 2ªVF/SJ/AP, SOLICITANDO IMFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP DE FLS.
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08/04/2014 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM INFORMAÇÃO DE CP DE FL. 156
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26/03/2014 18:15
Conclusos para despacho
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29/01/2014 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/01/2014 16:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/01/2014 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM RAZÃO DO QUE CONSTA ÀS FLS. 157/158, SOLICITE-SE, VIA E-MAIL, INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS À AUTORA DO FATO, ANA CECÍLIA FEITOSA DA SILVA, CONFORME DEPRECADO.
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13/01/2014 17:42
Conclusos para despacho
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26/09/2013 16:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA: INFORMO QUE REFERIDA APENADA PRESTOU SERVIÇO AO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO INFANTIL, LOCALIZADO NO CONJ. SATÉLITE, WE 8, S/N, BELÉM/PA, TELEFONE (91) 3248-1823, NO PERÍODO DE 05/12/2012 A MARÇO DE 201
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26/09/2013 15:34
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - 2ª VF/MACAPÁ/AP. DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA, DR. TOGO PAULO PENNA RICCI, INFORMO A VOSSA SENHORIA O RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EM REFERÊNCIA, PROVENIENTE DESSE J
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22/08/2013 16:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4018
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22/08/2013 15:37
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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22/08/2013 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DEFESA INDICA ENDEREÇO ATUALIZADO DA ACUSADA
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08/07/2013 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 08/07/2013
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04/07/2013 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/06/2013 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL.140/141. INTIME-SE A DENUNCIADA PARA APRESENTAR O ENDEREÇO EM QUE RESIDIRÁ EM MACAPÁ. APÓS, DEPREQUE-SE À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ PARA QUE INDIQUE UMA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INFANTIL, EM MACAPÁ-AP, PARA
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10/06/2013 17:18
Conclusos para despacho
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24/05/2013 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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22/04/2013 16:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/04/2013 18:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/04/2013 16:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE FL.
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11/04/2013 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. Nº 132/2013-EAPI/SEAS
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11/04/2013 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 23745
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25/03/2013 11:40
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
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21/03/2013 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OF. Nº 103/2013-EAPI/SEAS
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25/02/2013 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. Nº 044/2013-EAPI/SEAS
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19/12/2012 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 487/2012-EAPI/SEAS
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03/12/2012 13:43
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1004/12 (ESPAÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO INFANTIL - EAPI)
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28/11/2012 10:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/09/2012 14:39
OFICIO EXPEDIDO - Nº 815/12 (DIRETOR DO EAPI - ESPAÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO INFANTIL)
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28/08/2012 15:12
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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16/08/2012 10:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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13/06/2012 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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06/06/2012 17:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/06/2012 13:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
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01/06/2012 10:41
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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01/06/2012 10:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 01 MANDADO
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02/05/2012 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 27/04/2012
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25/04/2012 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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20/04/2012 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXPEDIR CITAÇÃO DO (S) ACUSADO(S).
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20/04/2012 10:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/04/2012 15:00
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2012
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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