26/01/2022 13:20

Arquivado Definitivamente
26/01/2022 13:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/01/2022 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.
11/12/2021 01:22

Decorrido prazo de SANDRA MACEDO PEREIRA GONCALVES em 10/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:06

Decorrido prazo de ADAO RANGEL MACEDO GONCALVES em 07/12/2021 23:59.
19/11/2021 15:39

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 01:22

Publicado Sentença Tipo C em 18/11/2021.
18/11/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1000297-69.2021.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ADAO RANGEL MACEDO GONCALVES REPRESENTANTE: SANDRA MACEDO PEREIRA GONCALVES IMPETRADO: SR.

GERENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL APS FEIRA DE SANTANA- BA SENTENÇA Cuida-se de mandado de segurança estabelecido entre as partes acima indicadas, visando à análise administrativa de requerimento de benefício previdenciário.

Em resumo, aduz o impetrante que a autoridade coatora descumpre o comando previsto na Lei n. 9.784/99, que estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para a Administração decidir sobres seus processos administrativos.

Indeferida a medida liminar.

Em informações, a autoridade impetrada noticiou o atendimento do pleito na via administrativa.

Tendo em vista que o requerimento administrativo de benefício já foi analisado pela autarquia previdenciária, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do interesse processual.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Deferida a AJG.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25, Lei 12.016/2009).

Intimar.

Certificado o trânsito em julgado, arquivar.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal
16/11/2021 14:19

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 14:19

Juntada de Certidão
16/11/2021 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/11/2021 14:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/11/2021 22:03

Conclusos para julgamento
08/11/2021 22:03

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 22:03

Cancelada a movimentação processual
27/10/2021 21:10

Juntada de petição intercorrente
25/10/2021 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 01:31

Decorrido prazo de Sr. Gerente-Executivo da Agência da Previdência Social APS FEIRA DE SANTANA- BA em 15/10/2021 23:59.
30/09/2021 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 18:08

Juntada de diligência
11/07/2021 01:02

Decorrido prazo de ADAO RANGEL MACEDO GONCALVES em 09/07/2021 23:59.
07/07/2021 13:27

Juntada de petição intercorrente
25/06/2021 11:14

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021 14:01

Expedição de Mandado.
23/06/2021 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 16:17

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 16:17

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 16:17

Não Concedida a Medida Liminar
22/06/2021 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/06/2021 10:25

Juntada de documentos diversos
21/06/2021 09:37

Conclusos para decisão
08/06/2021 21:54

Juntada de manifestação
21/05/2021 16:27

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 16:27

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 07:17

Conclusos para decisão
03/03/2021 20:12

Juntada de petição intercorrente
18/02/2021 15:15

Juntada de Certidão
18/02/2021 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 14:55

Conclusos para decisão
11/02/2021 23:41

Juntada de petição intercorrente
20/01/2021 14:28

Juntada de Certidão
20/01/2021 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 08:49

Conclusos para decisão
16/01/2021 16:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA
16/01/2021 16:00

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2021 21:47

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2021 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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