TRF1 - 0004884-15.2017.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2022 08:41
Publicado Despacho em 29/07/2022.
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29/07/2022 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
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28/07/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0004884-15.2017.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MOLDAR ENGENHARIA LTDA, CLEDSON ALMEIDA PEREIRA DESPACHO/EDITAL DE INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de se encontrar a parte executada, a mesma fora citada por edital (ID 811620058).
Portanto, determino a intimação da parte demandada, acerca da penhora realizada nos autos (ID 1086499747), por meio de edital de intimação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.
Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8, IV, da Lei nº. 6.830/1980).
Executado: EXECUTADO: MOLDAR ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-74 Quantia devida: R$ 1.044,22 (um mil, quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos), atualizada em 22/04/2022.
Natureza da dívida: Não tributária.
Inscrição(ões): 17.122739.2017, 17.122738.2017.
Finalidade: INTIMAR a(s) Parte(s) Executada(s) acerca da penhora levada a efeito nos autos em epígrafe para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980).
Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.
Telefone: (63) 3218-3884.
Fax: (63) 3218-3886.
Site: http://www.jfto.jus.br.
E-mail: [email protected].
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinante -
27/07/2022 08:25
Processo devolvido à Secretaria
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27/07/2022 08:25
Juntada de Certidão
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27/07/2022 08:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/07/2022 08:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/07/2022 08:25
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2022 14:09
Conclusos para despacho
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18/05/2022 11:18
Juntada de Certidão
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22/04/2022 15:00
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2022 10:45
Processo devolvido à Secretaria
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19/04/2022 10:45
Juntada de Certidão
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19/04/2022 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2022 10:45
Proferida decisão interlocutória
-
19/04/2022 08:40
Conclusos para decisão
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11/02/2022 08:01
Decorrido prazo de CLEDSON ALMEIDA PEREIRA em 10/02/2022 23:59.
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18/11/2021 00:57
Publicado Citação em 18/11/2021.
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17/11/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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17/11/2021 00:00
Citação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0004884-15.2017.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: CLEDSON ALMEIDA PEREIRA, MOLDAR ENGENHARIA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: CLEDSON ALMEIDA PEREIRA - CPF: *93.***.*73-72 Quantia devida: R$ 893,48 (Oitocentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), atualizada em 22/08/2017.
Natureza da dívida: Não tributária.
Inscrição(ões): 17.122739.2017, 17.122738.2017.
Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.
CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.
Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.
Telefone: (63) 3218-3884.
Fax: (63) 3218-3886.
Site: http://www.jfto.jus.br.
E-mail: [email protected].
Palmas/TO, data do sistema.
DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal -
16/11/2021 14:21
Expedição de Edital.
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16/11/2021 14:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/09/2021 12:13
Processo devolvido à Secretaria
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28/09/2021 12:13
Proferida decisão interlocutória
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10/09/2021 11:00
Conclusos para decisão
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14/06/2021 19:42
Juntada de petição intercorrente
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08/06/2021 11:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/06/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
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14/03/2021 22:07
Mandado devolvido sem cumprimento
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14/03/2021 22:07
Juntada de diligência
-
14/03/2021 21:59
Mandado devolvido sem cumprimento
-
14/03/2021 21:59
Juntada de diligência
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04/03/2021 09:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2021 09:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/03/2021 09:34
Expedição de Mandado.
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01/03/2021 09:34
Expedição de Mandado.
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01/03/2021 09:34
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 09:34
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2020 13:15
Decorrido prazo de CLEDSON ALMEIDA PEREIRA em 23/06/2020 23:59:59.
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01/07/2020 13:15
Decorrido prazo de MOLDAR ENGENHARIA LTDA em 23/06/2020 23:59:59.
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01/07/2020 03:34
Decorrido prazo de CLEDSON ALMEIDA PEREIRA em 23/06/2020 23:59:59.
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01/07/2020 03:34
Decorrido prazo de MOLDAR ENGENHARIA LTDA em 23/06/2020 23:59:59.
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11/05/2020 17:47
Juntada de Petição intercorrente
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05/05/2020 03:12
Publicado Intimação em 04/05/2020.
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04/05/2020 21:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
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24/04/2020 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/04/2020 00:26
Expedição de Publicação e-DJF1.
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22/04/2020 00:26
Expedição de Publicação e-DJF1.
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20/04/2020 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2020 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/04/2020 11:25
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2020 11:25
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2020 15:10
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/03/2020 18:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
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06/03/2020 09:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
15/01/2020 14:41
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/01/2020 14:41
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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08/11/2019 11:57
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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19/09/2019 16:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - BAIXA RENAJUD
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19/09/2019 14:37
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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18/09/2019 16:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/09/2019 11:30
Conclusos para decisão
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11/09/2019 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/09/2019 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2019 17:48
CARGA: RETIRADOS PGF
-
22/08/2019 13:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/08/2019 13:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/08/2019 15:53
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S) - RESULTADO POSITIVO.
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06/08/2019 15:52
DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S).
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06/06/2019 17:25
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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08/05/2019 12:18
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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26/03/2019 12:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/02/2019 18:06
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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28/11/2018 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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06/11/2018 17:13
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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06/11/2018 17:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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15/10/2018 14:52
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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15/10/2018 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/09/2018 17:11
Conclusos para despacho
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03/08/2018 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/06/2018 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/06/2018 17:29
CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A 12/06/2018
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16/05/2018 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/03/2018 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/01/2018 14:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/01/2018 14:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/01/2018 14:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
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09/01/2018 17:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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13/11/2017 09:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/11/2017 15:26
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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14/09/2017 13:22
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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05/09/2017 11:50
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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05/09/2017 10:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/08/2017 13:49
Conclusos para decisão
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29/08/2017 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/08/2017 14:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/08/2017 14:20
INICIAL AUTUADA
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25/08/2017 11:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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