02/12/2024 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
22/10/2024 17:08

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/10/2024 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/03/2023 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/03/2023 16:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/11/2022 15:36

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/10/2022 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZ-PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON MOREIRA BRANDAO em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA DANIELE MOREIRA em 17/10/2022 23:59.
03/10/2022 11:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/09/2022 18:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/08/2022 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 10:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/08/2022 22:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 22:59

Decisão interlocutória - Outras Decisões
09/08/2022 04:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZ-PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 08/08/2022 23:59.
19/07/2022 18:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/07/2022 03:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON MOREIRA BRANDAO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA DANIELE MOREIRA em 11/07/2022 23:59.
22/06/2022 13:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/06/2022 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/06/2022 11:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 17:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 10:37

Juntado(a) - Decisão
15/06/2022 08:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/06/2022 14:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 11:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/06/2022 16:34

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
08/06/2022 16:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/05/2022 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON MOREIRA BRANDAO em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA DANIELE MOREIRA em 20/05/2022 23:59.
11/05/2022 09:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 09:44

Juntado(a) - Decisão
03/05/2022 11:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/05/2022 12:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/04/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 11:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 21:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/02/2022 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.
18/12/2021 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON MOREIRA BRANDAO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA DANIELE MOREIRA em 17/12/2021 23:59.
10/12/2021 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZ-PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTO POSTO MOIRAO LTDA em 09/12/2021 23:59.
09/12/2021 10:36

Juntado(a)
24/11/2021 16:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/11/2021 06:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 06:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG PROCESSO: 0000860-11.2012.4.01.3817 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:AUTO POSTO MOIRAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA PIMENTEL BARBOSA OLIVEIRA - MG149577 DECISÃO A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) apresentou embargos de declaração frente à Decisão Id 723944993 proferida nos autos.

Relata que a decisão que determinou a suspensão do feito diante da ordem proferida nos autos do decisão proferida no Resp. 1.645.333-SP, publicada em 24/08/2017, relativa à matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos apresenta erro material, pois há outros sujeitos passivos no polo passivo da lide e a suspensão do feito pode prejudicar os interesses do credor.

Em seguida, vieram os autos conclusos.

E o relatório.

DECIDO.

O recurso em questão constitui instrumento processual adequado para sanar eventuais obscuridades ou contradições, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, servindo também para corrigir erro material, a teor do disposto no art. 1.022, I a III do CPC/2015.

A embargante/exequente requer, em síntese, a correção de erro material constatada na Decisão Id 723944993 para possibilitar o prosseguimento do feito, em relação aos sujeitos que já integram a relação processual, postergando-se a apreciação do pedido de redirecionamento ao administrador da sociedade sucessora após resolvida a discussão jurídica objeto do Tema Repetitivo n.º 981/STJ.

Com razão a exequente, pois não se mostra razoável a suspensão do feito em relação aos executados que já integravam o feito executivo (AUTO POSTO MOIRÃO LTDA., WILSON MOREIRA BRANDÃO, PATRÍCIA DANIELE MOREIRA e BRAZ-PETRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.), tendo em vista que estes não serão afetados pela decisão a ser proferida pelo STJ no âmbito do Resp. 1.645.333-SP.

Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir erro material e determinar que a suspensão do feito se limite apenas ao pedido de redirecionamento da execução para o sócio responsável pela BRAZ-PETRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DEREIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., o senhor BRAZ ALVES DE MOURA, CPF *72.***.*74-87 (Id 646407972), não abarcando os demais sujeitos passivos da presente execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Paracatu/MG, data da assinatura.

GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal
22/11/2021 09:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 09:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 09:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 16:32

Juntado(a) - Decisão
05/10/2021 05:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON MOREIRA BRANDAO em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/09/2021 10:13

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
10/09/2021 09:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 09:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 20:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021 20:05

Juntado(a) - Decisão
06/09/2021 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/09/2021 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2021 20:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/09/2021 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/09/2021 14:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/09/2021 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.
21/07/2021 09:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 19:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 10:36

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2021 10:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/06/2021 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA DANIELE MOREIRA em 18/06/2021 23:59.
17/06/2021 18:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/06/2021 13:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/05/2021 20:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 18:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/05/2021 13:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/05/2021 16:58

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
06/05/2021 16:58

Juntada de Petição - Juntada de diligência
04/05/2021 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 22:13

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 22:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/03/2021 13:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
10/03/2021 03:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
23/02/2021 03:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/02/2021 23:59.
17/02/2021 08:51

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
17/02/2021 08:51

Juntada de Petição - Juntada de diligência
10/02/2021 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2021 10:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
08/02/2021 09:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 15:39

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
25/01/2021 09:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:09

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
25/01/2021 09:02

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/01/2021 21:48

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
20/01/2021 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/11/2020 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTO POSTO MOIRAO LTDA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA DANIELE MOREIRA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON MOREIRA BRANDAO em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 11:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTO POSTO MOIRAO LTDA em 28/08/2020 23:59:59.
17/11/2020 11:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZ-PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 28/08/2020 23:59:59.
17/11/2020 11:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON MOREIRA BRANDAO em 28/08/2020 23:59:59.
05/11/2020 17:12

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
05/11/2020 17:12

Juntada de Petição - Juntada de diligência
05/11/2020 17:10

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
05/11/2020 17:10

Juntada de Petição - Juntada de diligência
03/11/2020 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
03/11/2020 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
03/11/2020 06:10

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 03/11/2020.
02/11/2020 17:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 20:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/10/2020 01:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 11:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/10/2020 11:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
29/10/2020 11:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
28/10/2020 18:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
28/10/2020 18:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
28/10/2020 18:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
28/10/2020 18:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 07:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões
16/09/2020 06:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA DANIELE MOREIRA em 15/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 09:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/08/2020 09:43

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
17/08/2020 09:43

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão
31/07/2020 13:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/07/2020 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
06/07/2020 15:10

Juntado(a) - Petição Inicial
01/07/2020 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2020 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2020 12:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA
14/11/2019 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2019 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2019 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
26/09/2019 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/09/2019 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/09/2019
23/09/2019 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/09/2019 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/09/2019 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2019 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2019 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/08/2019 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2019 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2019 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA
19/07/2019 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/07/2019 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2019 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/06/2019 13:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/05/2019 18:08

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
29/05/2019 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/05/2019 18:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
29/05/2019 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/05/2019 14:30

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
07/05/2019 15:07

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
07/05/2019 15:07

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO
07/05/2019 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2019 15:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2019 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/03/2019 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PTC-7033
08/03/2019 09:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2019 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2019 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2019 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2018 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS
30/11/2018 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2018 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2018 10:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2018 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2018 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2018 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2018 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
03/10/2018 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2017 14:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
04/05/2016 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2016 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2016 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA
15/03/2016 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2015 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO REQUERIDO 6 MESES
20/03/2015 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2015 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2015 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2015 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2014 09:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2014 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2014 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2014 08:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/10/2014 08:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2014 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2014 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/09/2014 14:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/09/2014 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2014 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2014 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2014 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2014 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/06/2014 14:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
04/06/2014 14:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/06/2014 13:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/04/2014 17:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/04/2014 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2014 14:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2014 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2014 08:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
25/04/2014 08:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
25/04/2014 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2014 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2014 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2014 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2014 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2014 18:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
19/02/2014 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2014 12:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2014 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2014 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2014 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013 10:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/12/2013 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2013 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2013 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2013 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2013 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2013 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2013 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2013 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2013 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2013 12:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS
29/08/2013 12:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
21/08/2013 14:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/08/2013 10:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/07/2013 14:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/07/2013 14:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
28/06/2013 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2013 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/06/2013 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2013 09:21

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
19/06/2013 09:21

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO
19/06/2013 09:21

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
19/06/2013 09:20

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
19/06/2013 09:20

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
19/06/2013 09:20

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO
19/06/2013 09:19

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
19/06/2013 09:19

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
18/06/2013 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2013 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2013 08:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2013 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2013 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2013 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2013 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2013 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2013 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2013 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2013 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2013 11:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/02/2013 13:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/02/2013 09:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/01/2013 15:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/01/2013 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2013 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/11/2012 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2012 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2012 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2012 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2012 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2012 15:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
13/09/2012 17:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/08/2012 18:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/08/2012 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2012 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2012 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2012 16:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
03/08/2012 15:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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