24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0004843-86.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LILIA PINTO PEDROZA, ACADEMIA TECNICO ESPORTIVA PING LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

A Exequente requereu a extinção do feito, informando o pagamento do débito exequendo. É o relatório.

DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi extinto por pagamento, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.

Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.

Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

Eventuais emolumentos cartorários deverão ser pagos pela parte executada.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
02/07/2021 06:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/04/2021 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 08:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
14/04/2021 19:32

Decorrido prazo de LILIA PINTO PEDROZA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:36

Decorrido prazo de ACADEMIA TECNICO ESPORTIVA PING LTDA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 22:25

Decorrido prazo de LILIA PINTO PEDROZA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 04:16

Decorrido prazo de ACADEMIA TECNICO ESPORTIVA PING LTDA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 02:28

Decorrido prazo de LILIA PINTO PEDROZA em 09/04/2021 23:59.
06/03/2021 02:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0004843-86.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACADEMIA TECNICO ESPORTIVA PING LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACADEMIA TECNICO ESPORTIVA PING LTDA LILIA PINTO PEDROZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/03/2020 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2020 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2009 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/09/2009 18:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
13/08/2009 13:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/05/2009 10:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/05/2009 10:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
20/02/2006 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2005 18:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
21/07/2005 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/06/2005 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/06/2005 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2005 15:50

Conclusos para despacho
31/03/2005 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2005 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2005 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2005 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2005 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/08/2004 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2004 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2004 17:23

Conclusos para despacho
03/08/2004 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2004 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2004 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2004 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2004 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2004 16:13

Conclusos para despacho
28/04/2004 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2004 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/04/2004 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2004 18:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
13/04/2004 15:50

REMETIDOS CONTADORIA
25/03/2004 19:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2004 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2004 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2004 16:17

Conclusos para despacho
09/03/2004 14:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2004

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0063202-53.2009.4.01.3400

Direcao Sociedade Educacional LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2009 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0063202-53.2009.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Direcao Sociedade Educacional LTDA

Advogado: Rogerio Reis de Avelar

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/08/2012 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0019294-82.2005.4.01.3400

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Suprimento Distribuidora de Alimentos Lt...

Advogado: Elvis Del Barco Camargo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1000352-26.2017.4.01.3800

Marcelo Pimenta Couto

Presidente do Conselho Regional de Farma...

Advogado: Marcelo Pimenta Couto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2017 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0004410-53.2017.4.01.4200

Caixa Economica Federal - Cef

Cirineu Tomaz Prado de Aguiar

Advogado: Lidia Andrade do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2017 12:20

Exibir Processo