TRF6 - 0008780-82.2015.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO FERREIRA JUNIOR

CPF *18.***.*86-20

Advogados

MARCELO TORRES MOTTA

OAB: 67249/MG

CPF *29.***.*40-78

FELIPE AIRES E SOUZA

OAB: 114772/MG

CPF *56.***.*43-77

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:28

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 18/11/2024 16:01

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 14:56

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2024 18:15

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 31/07/2024 09:25

    Juntada de Petição - Juntada de outros documentos

  • 30/07/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO FERREIRA JUNIOR em 29/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 18:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2024 13:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 20/06/2022 13:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/06/2022 11:06

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/06/2022 16:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/06/2022 16:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/10/2021 18:52

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 01/07/2020 15:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/06/2020 13:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/02/2020 16:54

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/02/2020 16:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/02/2020 14:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/02/2020 14:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/12/2019 14:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/12/2019 15:24

    Juntado(a) - Voto

  • 11/12/2019 15:24

    Juntado(a) - Ementa

  • 05/10/2016 09:58

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 30/09/2016 13:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2016 14:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/09/2016 09:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/08/2016 11:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/07/2016 16:16

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/07/2016 16:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2016 19:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/05/2016 18:27

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/05/2016 17:39

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/05/2016 17:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/05/2016 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 17:25

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 24/05/2016 17:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/05/2016 17:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/05/2016 17:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 17:25

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 02/05/2016 17:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DO ATO DE SECRETARIA DE FLS. 152. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/04/2016 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2016 17:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/04/2016 17:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/04/2016 17:49

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/04/2016 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2016 16:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/04/2016 13:25

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 04/03/2016 18:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/03/2016 18:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/03/2016 18:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2016 14:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/03/2016 14:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/03/2016 14:20

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/02/2016 16:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/02/2016 16:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/02/2016 15:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2016 14:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 11/02/2016 14:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/02/2016 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 05/02/2016 16:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/02/2016 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/02/2016 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/02/2016 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/02/2016 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 02/02/2016 19:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/02/2016 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 01/02/2016 19:15

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 01/02/2016 19:14

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 01/02/2016 18:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS REFERIDOS AUTOS. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/02/2016 18:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS REFERIDOS AUTOS. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 29/01/2016 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2016 06:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/01/2016 19:06

    Juntado(a) - Sentença

  • 28/01/2016 18:43

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 25/01/2016 13:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/01/2016 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/09/2015 17:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/09/2015 17:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/09/2015 17:30

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/08/2015 17:26

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/08/2015 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação do MPF

  • 07/08/2015 17:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2015 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 29/07/2015 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação do MPF

  • 29/07/2015 15:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/07/2015 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 27/07/2015 18:08

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/07/2015 18:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/07/2015 12:35

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/07/2015 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) notificação/intimação da autoridade impetrada

  • 21/07/2015 12:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/07/2015 17:41

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/07/2015 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA PFMG

  • 16/07/2015 17:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2015 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/07/2015 12:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/07/2015 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/07/2015 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/07/2015 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (5ª) INTIMAÇÃO DO MPF

  • 07/07/2015 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) INTIMAÇÃO DA PFMG

  • 07/07/2015 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 07/07/2015 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INTIMAÇÃO DA PFMG

  • 07/07/2015 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 07/07/2015 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA PFMG

  • 06/07/2015 19:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/07/2015 19:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/07/2015 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 06/07/2015 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PFMG

  • 06/07/2015 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 06/07/2015 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 06/07/2015 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 03/07/2015 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 03/06/2015 09:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/06/2015 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/05/2015 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 29/05/2015 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2015 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2015 14:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/05/2015 18:19

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 14/05/2015 16:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/05/2015 16:49

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 24/04/2015 14:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/02/2015 12:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/02/2015 12:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/02/2015 10:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 09:37

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 23/02/2015 09:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/02/2015 09:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/02/2015 09:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/02/2015 09:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/02/2015 09:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/02/2015 09:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/02/2015 09:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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