TRF1 - 0004865-22.2006.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2022 13:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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09/03/2022 12:17
Juntada de Informação
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04/03/2022 10:38
Juntada de petição intercorrente
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22/02/2022 10:29
Decorrido prazo de WILSON NUNES BRANDAO em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 10:29
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR NOLETO DE SANTANA em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 10:29
Decorrido prazo de ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 10:29
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 10:29
Decorrido prazo de CORRENTINO DE OLIVEIRA LIMA em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 10:29
Decorrido prazo de HERBERT COSTA NAPOLEAO DO REGO em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 10:28
Decorrido prazo de LARISSA GONCALVES M DE CARVALHO em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 10:28
Decorrido prazo de ARINO ARTANHA DE ARAUJO em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 10:28
Decorrido prazo de THEMISTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 10:28
Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS THOME em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 10:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 10:07
Decorrido prazo de JOAO ALVES DE MOURA FILHO em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 10:07
Decorrido prazo de MARCO AURELIO MAIA em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 10:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 10:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
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15/02/2022 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/02/2022 15:32
Juntada de diligência
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15/02/2022 14:21
Juntada de petição intercorrente
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14/02/2022 00:23
Publicado Intimação em 14/02/2022.
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12/02/2022 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
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11/02/2022 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004865-22.2006.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL e outros (2) Advogado do(a) ASSISTENTE: DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS - PI3552 Advogado do(a) ASSISTENTE: SERGIO EDUARDO FREIRE MIRANDA - PI3353 REQUERIDO: WILSON NUNES BRANDAO e outros (11) Advogado do(a) REQUERIDO: KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA - PI3838 Advogado do(a) REQUERIDO: VALBER DE ASSUNCAO MELO - PI1934 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogados do(a) REQUERIDO: CLAUDIA PORTELA LOPES - PI16995, MATTSON RESENDE DOURADO - PI6594 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE RICARDO BISPO LIMA - PI11802 Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIANO MOURA DE CARVALHO - PI4503, CLARISSA DE SOUSA BESERRA - PI4704, TARCISO PINHEIRO DE ARAUJO FILHO - PI13198 Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885 Advogado do(a) REQUERIDO: CLARISSA DE SOUSA BESERRA - PI4704 Advogados do(a) REQUERIDO: HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA - PI6544, RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061 Advogado do(a) REQUERIDO: KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO - PI6302 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Ante o exposto, conheço dos embargos interpostos por THEMISTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO e JOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANA, mas os rejeito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Teresina (PI), 7 de dezembro de 2020.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular - 3ª Vara/SJPI -
10/02/2022 21:15
Expedição de Mandado.
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10/02/2022 21:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/02/2022 21:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/01/2022 10:37
Processo devolvido à Secretaria
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20/01/2022 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2022 08:27
Conclusos para despacho
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26/11/2021 08:53
Decorrido prazo de MATTSON RESENDE DOURADO em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 08:52
Decorrido prazo de KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 08:52
Decorrido prazo de MARCELO JAIME FERREIRA em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 08:52
Decorrido prazo de CORRENTINO DE OLIVEIRA LIMA em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 08:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 08:50
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTELA LOPES em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 08:48
Decorrido prazo de CLARISSA DE SOUSA BESERRA em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 08:48
Decorrido prazo de TARCISO PINHEIRO DE ARAUJO FILHO em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 08:47
Decorrido prazo de VALBER DE ASSUNCAO MELO em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 08:43
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BISPO LIMA em 25/11/2021 23:59.
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25/11/2021 18:15
Juntada de manifestação
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25/11/2021 16:53
Juntada de apelação
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17/11/2021 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/11/2021 23:59.
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11/11/2021 16:39
Juntada de manifestação
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04/11/2021 15:58
Juntada de manifestação
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04/11/2021 10:47
Juntada de manifestação
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04/11/2021 10:40
Juntada de petição intercorrente
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03/11/2021 01:00
Publicado Intimação em 03/11/2021.
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01/11/2021 11:35
Juntada de manifestação
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30/10/2021 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
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29/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004865-22.2006.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO PIAUI REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogado do(a) ASSISTENTE: DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS - PI3552 Advogado do(a) ASSISTENTE: SERGIO EDUARDO FREIRE MIRANDA - PI3353 REQUERIDO: WILSON NUNES BRANDAO, EDUARDO MARTINS THOME, LARISSA GONCALVES M DE CARVALHO, THEMISTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO, FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO, JOSE RIBAMAR NOLETO DE SANTANA, ARINO ARTANHA DE ARAUJO, JOAO ALVES DE MOURA FILHO, ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA, HERBERT COSTA NAPOLEAO DO REGO, MARCO AURELIO MAIA, CORRENTINO DE OLIVEIRA LIMA Advogado do(a) REQUERIDO: KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA - PI3838 Advogado do(a) REQUERIDO: VALBER DE ASSUNCAO MELO - PI1934 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogados do(a) REQUERIDO: CLAUDIA PORTELA LOPES - PI16995, MATTSON RESENDE DOURADO - PI6594 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE RICARDO BISPO LIMA - PI11802 Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIANO MOURA DE CARVALHO - PI4503, CLARISSA DE SOUSA BESERRA - PI4704, TARCISO PINHEIRO DE ARAUJO FILHO - PI13198 Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885 Advogado do(a) REQUERIDO: CLARISSA DE SOUSA BESERRA - PI4704 Advogados do(a) REQUERIDO: HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA - PI6544, RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061 Advogado do(a) REQUERIDO: KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO - PI6302 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do art. 487, I, CPC, para o fim de condenar: 1)THEMÍSTOCLES SAMPAIO PEREIRA FILHO nas sanções do art.12, inciso II, da Lei 8.429/92, em consequência do cometimento das infrações capituladas no art.10, caput, e incisos VI, VIII, IX, XI e XII, e art. 11, caput, e inciso I, da Lei nº 8.429/92; 2) WILSON NUNES BRANDÃO, nas sanções do art. 12, II, da Lei 8.429/92, em consequência do cometimento das infrações capituladas no art.10, caput, e incisos VI, VIII, IX, XI e XII, e art.11, caput, e inciso I, da Lei nº 8.429/92; 3) FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO, nas sanções do art. 12, II, da Lei 8.429/92, em consequência do cometimento da infração capitulada no art.10, caput, e inciso XII, da Lei nº 8.429/92; 4) MARCO AURÉLIO MAIA, LARISSA GONÇALVES MENDES DE CARVALHO e CORRENTINO DE OLIVEIRA LIMA, nas sanções do art. 12, II, da Lei 8.429/92, em consequência do cometimento das infrações capituladas no art.10, caput, e inciso VIII, e art.11, caput, e inciso I, da Lei nº 8.429/92; 5) ARINO ARTANHÃ DE ARAÚJO, nas sanções do art. 12, inciso II, da Lei 8.429/92, em consequência do cometimento das infrações capituladas no art.10, caput, e incisos VIII, IX e XI, e art.11, caput, e inciso I, da Lei nº 8.429/92; 6)EDUARDO MARTINS THOMÉ, nas sanções do art. 12, inciso II, da Lei 8.429/92, em consequência do cometimento das infrações capituladas no art. 10, caput, e incisos VIII, IX e XI, e art.11, caput, e inciso I, da Lei nº 8.429/92; 7)JOÃO ALVES DE MOURA FILHO, nas sanções do art. 12, inciso II, da Lei 8.429/92, em consequência do cometimento das infrações capituladas no art. 10, caput, e incisos VIII, IX e XI, e art.11, caput, e inciso I, da Lei nº 8.429/92; 8)JOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANA, nas sanções do art. 12, inciso II, da Lei 8.429/92, em consequência do cometimento das infrações capituladas no art. 10, caput, e incisos VI, VIII, IX, XI e XII, e art.11, caput, e inciso I, da Lei nº 8.429/92; 9)ENGENE – Engenharia do Nordeste Ltda e HERBERT COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO, nas sanções do art. 12, inciso II, da Lei 8.429/92, em consequência do cometimento das infrações capituladas no art. 10, caput, e incisos VI, VIII, IX e XI, e art.11, caput, e inciso I, da Lei nº 8.429/92.
Na dosimetria das sanções por improbidade, APLICO aos RÉUS as seguintes sanções: Para THEMÍSTOCLES SAMPAIO PEREIRA FILHO, fica CONDENADO em: a) ressarcimento integral dos prejuízos causados, da seguinte forma: a.1) à UNIÃO e ao Governo do Estado do Piauí, no valor de R$ 221.849,52 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), nos termos da fundamentação supra, de forma solidária com os demandados WILSON NUNES BRANDÃO, FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO, JOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANA, ARINO ARTANHÃ DE ARAÚJO, JOÃO ALVES DE MOURA FILHO, EDUARDO MARTINS THOMÉ, ENGENE – ENGENHARIA DO NORDESTE LTDA e HERBERT COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO, em razão das irregularidades listadas nos itens b.8 e b.14, do relatório da CGU; a.2) ao erário estadual, no montante de R$ 8.486,18(oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos), nos termos da fundamentação supra, de forma solidária com WILSON NUNES BRANDÃO, JOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANA, ENGENE – ENGENHARIA DO NORDESTE LTDA e HERBERT COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO, em razão da irregularidade descrita no item b.11, do relatório da CGU; a.3) ao erário estadual, na importância de R$ 147.107,05 (cento e quarenta e sete mil, cento e sete reais e cinco centavos), nos termos da fundamentação supra, de forma solidária com JOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANA, ENGENE – ENGENHARIA DO NORDESTE LTDA e HERBERT COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO, em razão da irregularidade consistente em transferência de numerário referente à contrapartida do Estado do Piauí, em valor maior que o previsto no contrato; b) perda do cargo público que eventualmente ocupe, desde que relacionado com a prática dos atos de improbidade administrativa, ora reconhecidos; c) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8(oito) anos; d) multa civil no valor de R$ 377.442,75 (trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), com juros e correção a partir desta sentença, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal; e)proibição de contratação com o Poder Público, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Para WILSON NUNES BRANDÃO, fica CONDENADO em: a) ressarcimento integral dos prejuízos causados, da seguinte forma: a.1) à UNIÃO e ao Governo do Estado do Piauí, no valor de R$ 221.849,52 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), nos termos da fundamentação supra, de forma solidária com os demandados THEMÍSTOCLES SAMPAIO PEREIRA FILHO, FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO, JOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANA, ARINO ARTANHÃ DE ARAÚJO, JOÃO ALVES DE MOURA FILHO, EDUARDO MARTINS THOMÉ, ENGENE – ENGENHARIA DO NORDESTE LTDA e HERBERT COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO, em razão das irregularidades listadas nos itens b.8 e b.14, do relatório da CGU; a.2) ao erário estadual, no montante de R$ 8.486,18(oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos), nos termos da fundamentação supra, de forma solidária com THEMÍSTOCLES SAMPAIO relacionado com a prática dos atos de improbidade administrativa, ora reconhecidos; c) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8(oito) anos; d) multa civil no valor de R$ 377.442,75 (trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), com juros e correção a partir desta sentença, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal; e)proibição de contratação com o Poder Público, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Para WILSON NUNES BRANDÃO, fica CONDENADO em: a) ressarcimento integral dos prejuízos causados, da seguinte forma: a.1) à UNIÃO e ao Governo do Estado do Piauí, no valor de R$ 221.849,52 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), nos termos da fundamentação supra, de forma solidária com os demandados THEMÍSTOCLES SAMPAIO PEREIRA FILHO, FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO, JOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANA, ARINO ARTANHÃ DE ARAÚJO, JOÃO ALVES DE MOURA FILHO, EDUARDO MARTINS THOMÉ, ENGENE – ENGENHARIA DO NORDESTE LTDA e HERBERT COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO, em razão das irregularidades listadas nos itens b.8 e b.14, do relatório da CGU; a.2) ao erário estadual, no montante de R$ 8.486,18(oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos), nos termos da fundamentação supra, de forma solidária com THEMÍSTOCLES SAMPAIO b) perda do cargo público que eventualmente ocupe, desde que relacionado com a prática dos atos de improbidade administrativa, ora reconhecidos; c) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8(oito) anos; d) multa civil no valor de R$ 221.849,52 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), com juros e correção a partir desta sentença, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal; e) proibição de contratação com o Poder Público, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Para JOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANA, fica CONDENADO em: a) ressarcimento integral dos prejuízos causados, da seguinte forma: a.1) à UNIÃO e ao Governo do Estado do Piauí, no valor de R$ 221.849,52 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), nos termos da fundamentação supra, de forma solidária com os demandados THEMÍSTOCLES SAMPAIO PEREIRA FILHO, WILSON NUNES BRANDÃO, FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO, ARINO ARTANHÃ DE ARAÚJO, JOÃO ALVES DE MOURA FILHO, EDUARDO MARTINS THOMÉ, ENGENE – ENGENHARIA DO NORDESTE LTDA e HERBERT COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO, em razão das irregularidades listadas nos itens b.8 e b.14, do relatório da CGU; a.2) ao erário estadual, no montante de R$ 8.486,18(oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos), nos termos da fundamentação supra, de forma solidária com THEMÍSTOCLES SAMPAIO PEREIRA FILHO, WILSON NUNES BRANDÃO, ENGENE – ENGENHARIA DO NORDESTE LTDA e HERBERT COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO, em razão da irregularidade descrita no item b.11, do relatório da CGU; a.3) ao erário estadual, na importância de R$ 147.107,05 (cento e quarenta e sete mil, cento e sete reais e cinco centavos), nos termos da fundamentação supra, de forma solidária com THEMÍSTOCLES SAMPAIO PEREIRA FILHO, ENGENE – ENGENHARIA DO NORDESTE LTDA e HERBERT COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO, em razão da irregularidade consistente em transferência de numerário referente à contrapartida do Estado do Piauí, em valor maior que o previsto no contrato; b) perda do cargo público que eventualmente ocupe, desde que relacionado com a prática dos atos de improbidade administrativa, ora reconhecidos; c) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8(oito) anos; d) multa civil no valor de R$ 377.442,75(trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), com juros e correção a partir desta sentença, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal; e) proibição de contratação com o Poder Público, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Para ARINO ARTANHÃ DE ARAÚJO, fica CONDENADO em: a) ressarcimento integral dos prejuízos causados, da seguinte forma: a.1) à UNIÃO e ao Governo do Estado do Piauí, no valor de R$ 221.849,52 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), nos termos da fundamentação supra, de forma solidária com os demandados THEMÍSTOCLES SAMPAIO PEREIRA FILHO, WILSON NUNES BRANDÃO, FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO, JOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANA, JOÃO ALVES DE MOURA FILHO, EDUARDO MARTINS THOMÉ, ENGENE – ENGENHARIA DO NORDESTE LTDA e HERBERT COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO, em razão das irregularidades listadas nos itens b.8 e b.14, do relatório da CGU; a.2) à UNIÃO e ao Governo do Estado do Piauí, no valor de R$ 38.293,08 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e três reais e oito centavos), nos termos da fundamentação supra, em razão das irregularidades listadas nos itens b.1, b.2, b.3 e b.7, do relatório da CGU; a.3) à UNIÃO e ao Governo do Estado do Piauí, no valor de R$ 56.770,38 (cinqüenta e seis mil, setecentos e setenta reais e trinta e oito centavos), nos termos da fundamentação supra, forma solidária com os requeridos JOÃO ALVES DE MOURA FILHO e EDUARDO MARTINS THOMÉ, em razão da irregularidade descrita no item b.15, do relatório da CGU; b) perda do cargo público que eventualmente ocupe, desde que relacionado com a prática dos atos de improbidade administrativa, ora reconhecidos; c) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8(oito) anos; d) multa civil no valor de R$ 316.912,98(trezentos e dezesseis mil, novecentos e doze reais e noventa e oito centavos), com juros e correção a partir desta sentença, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal; e)proibição de contratação com o Poder Público, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Para JOÃO ALVES DE MOURA FILHO, fica CONDENADO em: a) ressarcimento integral dos prejuízos causados, da seguinte forma: a.1) à UNIÃO e ao Governo do Estado do Piauí, no valor de R$ 221.849,52 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), nos termos da fundamentação supra, de forma solidária com os demandados THEMÍSTOCLES SAMPAIO PEREIRA FILHO, WILSON NUNES BRANDÃO, FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO, JOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANA, ARINO ARTANHÃ DE ARAÚJO, EDUARDO MARTINS THOMÉ, ENGENE – ENGENHARIA DO NORDESTE LTDA e HERBERT COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO, em razão das irregularidades listadas nos itens b.8 e b.14, do relatório da CGU; a.2) à UNIÃO e ao Governo do Estado do Piauí, no valor de R$ 56.770,38(cinqüenta e seis mil, setecentos e setenta reais e trinta e oito centavos), nos termos da fundamentação supra, forma solidária com os requeridos ARINO ARTANHÃ DE ARAÚJO e EDUARDO MARTINS THOMÉ, em razão da irregularidade descrita no item b.15, do relatório da CGU; b) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5(cinco) anos; c) proibição de contratação com o Poder Público, pelo prazo de 5 (cinco) anos; d) multa civil no valor de R$ 278.619,90(duzentos e setenta e oito mil, seiscentos e dezenove reais e noventa centavos), com juros e correção a partir desta sentença, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal; Para EDUARDO MARTINS THOMÉ: a) ressarcimento integral dos prejuízos causados, da seguinte forma: a.1) à UNIÃO e ao Governo do Estado do Piauí, no valor de R$ 221.849,52 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), nos termos da fundamentação supra, de forma solidária com os demandados THEMÍSTOCLES SAMPAIO PEREIRA FILHO, WILSON NUNES BRANDÃO, FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO, JOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANA, ARINO ARTANHÃ DE ARAÚJO, JOÃO ALVES DE MOURA FILHO, ENGENE – ENGENHARIA DO NORDESTE LTDA e HERBERT COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO, em razão das irregularidades listadas nos itens b.8 e b.14, do relatório da CGU; a.2) à UNIÃO e ao Governo do Estado do Piauí, no valor de R$ 56.770,38 (cinqüenta e seis mil, setecentos e setenta reais e trinta e oito centavos), nos termos da fundamentação supra, forma solidária com os requeridos ARINO ARTANHÃ DE ARAÚJO e JOÃO ALVES DE MOURA FILHO, em razão da irregularidade descrita no item b.15, do relatório da CGU; b) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8(oito) anos; c) multa civil no valor de R$ 278.619,90(duzentos e setenta e oito mil, seiscentos e dezenove reais e noventa centavos), com juros e correção a partir desta sentença, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal; e)proibição de contratação com o Poder Público, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Para MARCO AURÉLIO MAIA, fica CONDENADO em: a) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5(cinco) anos; b) proibição de contratação com o Poder Público, pelo prazo de 5 (cinco) anos; c) multa civil no valor correspondente à R$ 10.000,00(dez mil reais), com juros e correção a partir desta sentença, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal; Para LARISSA GONÇALVES MENDES DE CARVALHO, fica CONDENADA em: a) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5(cinco) anos; b) proibição de contratação com o Poder Público, pelo prazo de 5 (cinco) anos; c) multa civil no valor correspondente à R$ 10.000,00(dez mil reais), com juros e correção a partir desta sentença, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal; Para CORRENTINO DE OLIVEIRA LIMA, fica CONDENADO em: a) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5(cinco) anos; b) proibição de contratação com o Poder Público, pelo prazo de 5 (cinco) anos; c) multa civil no valor correspondente à R$ 10.000,00(dez mil reais), com juros e correção a partir desta sentença, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal; Para ENGENE – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, fica CONDENADA em: a) ressarcimento integral dos prejuízos causados, da seguinte forma: a.1) à UNIÃO e ao Governo do Estado do Piauí, no valor de R$ 221.849,52 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), nos termos da fundamentação supra, de forma solidária com os demandados THEMÍSTOCLES SAMPAIO PEREIRA FILHO, WILSON NUNES BRANDÃO, FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO, JOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANA, ARINO ARTANHÃ DE ARAÚJO, JOÃO ALVES DE MOURA FILHO, EDUARDO MARTINS THOMÉ e HERBERT COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO, em razão das irregularidades listadas nos itens b.8 e b.14, do relatório da CGU; a.2) ao erário estadual, no montante de R$ 8.486,18(oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos), nos termos da fundamentação supra, de forma solidária com THEMÍSTOCLES SAMPAIO PEREIRA FILHO, WILSON NUNES BRANDÃO, JOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANA e HERBERT COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO, em razão da irregularidade descrita no item b.11, do relatório da CGU; a.3) ao erário estadual, na importância de R$ 147.107,05 (cento e quarenta e sete mil, cento e sete reais e cinco centavos), nos termos da fundamentação supra, de forma solidária com THEMÍSTOCLES SAMPAIO PEREIRA FILHO, JOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANA e HERBERT COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO, em razão da irregularidade consistente em transferência de numerário referente à contrapartida do Estado do Piauí, em valor maior que o previsto no contrato; b) proibição de contratação com o Poder Público, pelo prazo de 5 (cinco) anos; c) multa civil no valor de R$ 377.442,75(trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), com juros e correção a partir desta sentença, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal; Para HERBERT COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO, fica CONDENADO em: a) ressarcimento integral dos prejuízos causados, da seguinte forma: a.1) à UNIÃO e ao Governo do Estado do Piauí, no valor de R$ 221.849,52 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), nos termos da fundamentação supra, de forma solidária com os demandados THEMÍSTOCLES SAMPAIO PEREIRA FILHO, WILSON NUNES BRANDÃO, FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO, JOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANA, ARINO ARTANHÃ DE ARAÚJO, JOÃO ALVES DE MOURA FILHO, EDUARDO MARTINS THOMÉ e ENGENE – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, em razão das irregularidades listadas nos itens b.8 e b.14, do relatório da CGU; a.2) ao erário estadual, no montante de R$ 8.486,18(oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos), nos termos da fundamentação supra, de forma solidária com THEMÍSTOCLES SAMPAIO PEREIRA FILHO, WILSON NUNES BRANDÃO, JOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANA e ENGENE – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, em razão da irregularidade descrita no item b.11, do relatório da CGU; a.3) ao erário estadual, na importância de R$ 147.107,05 (cento e quarenta e sete mil, cento e sete reais e cinco centavos), nos termos da fundamentação supra, de forma solidária com THEMÍSTOCLES SAMPAIO PEREIRA FILHO, JOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANA e ENGENE – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, em razão da irregularidade consistente em transferência de numerário referente à contrapartida do Estado do Piauí, em valor maior que o previsto no contrato; b) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8(oito) anos; c) proibição de contratação com o Poder Público, pelo prazo de 5 (cinco) anos; d) multa civil no valor de R$ 377.442,75(trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), com juros e correção a partir desta sentença, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.
O valor da multa civil deverá ser revertido à UNIÃO.
Custas ex lege, pelos réus.
Descabe o pagamento de honorários advocatícios em favor do MPF e da UNIÃO.
Após a certificação do trânsito em julgado: a) intimem-se o MPF, a UNIÃO e o ESTADO DO PIAUÍ para providenciarem a execução dos capítulos condenatórios de obrigação de pagar quantias em dinheiro; b) providencie-se o cadastramento deste processo na página do Conselho Nacional de Justiça - CNJ na internet, no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa. c) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para providências de suspensão dos direitos políticos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Teresina, 13 de agosto de 2020. -
28/10/2021 14:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/10/2021 14:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/10/2021 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2021 10:41
Processo devolvido à Secretaria
-
29/09/2021 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 14:35
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 14:35
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 08:01
Decorrido prazo de TARCISO PINHEIRO DE ARAUJO FILHO em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:54
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BISPO LIMA em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:54
Decorrido prazo de VALBER DE ASSUNCAO MELO em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:54
Decorrido prazo de KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:54
Decorrido prazo de CLARISSA DE SOUSA BESERRA em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:48
Decorrido prazo de HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:48
Decorrido prazo de MATTSON RESENDE DOURADO em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:48
Decorrido prazo de MARCELO JAIME FERREIRA em 21/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 16:22
Juntada de contrarrazões
-
20/09/2021 15:24
Juntada de contrarrazões
-
20/09/2021 13:31
Juntada de contrarrazões
-
15/09/2021 02:19
Decorrido prazo de ADRIANO MOURA DE CARVALHO em 14/09/2021 23:59.
-
23/08/2021 11:14
Juntada de petição intercorrente
-
20/08/2021 16:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/06/2021 12:42
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 11:11
Processo devolvido à Secretaria
-
09/06/2021 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 10:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 15:25
Juntada de petição intercorrente
-
08/06/2021 15:23
Juntada de apelação
-
07/06/2021 12:10
Juntada de petição intercorrente
-
06/05/2021 18:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/03/2021 18:37
Juntada de renúncia de mandato
-
09/03/2021 10:48
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 10:27
Conclusos para despacho
-
15/02/2021 11:51
Juntada de manifestação
-
10/02/2021 20:34
Juntada de apelação
-
10/02/2021 19:22
Juntada de apelação
-
04/02/2021 12:04
Juntada de apelação
-
01/02/2021 19:05
Decorrido prazo de HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA em 29/01/2021 23:59.
-
01/02/2021 19:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR em 29/01/2021 23:59.
-
01/02/2021 07:12
Decorrido prazo de ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS em 29/01/2021 23:59.
-
31/01/2021 07:36
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/01/2021 23:59.
-
26/01/2021 11:53
Juntada de manifestação
-
15/01/2021 15:03
Juntada de petição intercorrente
-
12/01/2021 15:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/01/2021 15:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/12/2020 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/12/2020 18:54
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 18:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/12/2020 13:54
Conclusos para decisão
-
02/12/2020 12:31
Juntada de petição intercorrente
-
26/11/2020 12:47
Juntada de Petição (outras)
-
25/11/2020 15:30
Juntada de Petição intercorrente
-
21/11/2020 05:48
Decorrido prazo de MARCO AURELIO MAIA em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 05:48
Decorrido prazo de HERBERT COSTA NAPOLEAO DO REGO em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 05:48
Decorrido prazo de ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 05:48
Decorrido prazo de JOAO ALVES DE MOURA FILHO em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 05:48
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 05:48
Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS THOME em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 05:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/11/2020 23:59:59.
-
20/11/2020 19:34
Juntada de Embargos de declaração
-
20/11/2020 11:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/10/2020 12:26
Juntada de manifestação
-
28/10/2020 09:46
Juntada de manifestação
-
27/10/2020 19:16
Juntada de apelação
-
27/10/2020 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 18:44
Juntada de apelação
-
27/10/2020 18:09
Juntada de apelação
-
20/10/2020 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 10:04
Conclusos para despacho
-
13/10/2020 21:19
Juntada de embargos de declaração
-
13/10/2020 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 13:11
Juntada de Petição intercorrente
-
24/09/2020 11:51
Juntada de Petição intercorrente
-
23/09/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 07:19
Juntada de Certidão de processo migrado
-
21/09/2020 07:38
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 13:27
Juntada de documentos diversos
-
15/09/2020 12:39
Juntada de volume
-
15/09/2020 10:57
Juntada de Certidão de processo migrado
-
15/09/2020 10:49
Juntada de documentos diversos
-
15/09/2020 10:06
Juntada de volume
-
11/09/2020 08:10
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
11/09/2020 08:10
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
11/09/2020 08:10
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
11/09/2020 08:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/08/2020 11:09
REMESSA ORDENADA: MPF
-
17/08/2020 10:25
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
05/11/2018 07:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
24/10/2018 16:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
17/09/2018 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
27/08/2018 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/08/2018 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
15/08/2018 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/08/2018 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/08/2018 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/08/2018 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/08/2018 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2018 11:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM 4 VOLUMES: ENTREGAR NA AV. SEN. AREA LEÃO, 1650, JÓQUEI, TERESINA/PI
-
01/08/2018 09:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ESTADO DO PIAUI
-
01/08/2018 09:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/07/2018 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2018 07:18
CARGA: RETIRADOS AGU - COM 4 VOLUMES
-
26/07/2018 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/07/2018 13:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
23/07/2018 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/07/2018 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2018 07:44
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES
-
12/07/2018 07:05
REMESSA ORDENADA: MPF
-
12/07/2018 07:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/07/2018 16:53
Conclusos para despacho
-
10/07/2018 16:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERIDÃO REF. PRAZOS
-
03/07/2018 12:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
03/07/2018 12:54
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
29/01/2018 09:42
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
10/11/2017 08:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/11/2017 08:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/11/2017 08:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
09/11/2017 17:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO
-
09/11/2017 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/10/2017 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 2674 EM RELAÇÃO À PARTE REQUERIDA ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA.
-
02/10/2017 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/10/2017 15:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/09/2017 14:56
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
27/09/2017 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
27/09/2017 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/09/2017 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2017 14:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 12 VOLUMES
-
28/07/2017 08:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/07/2017 10:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 2674 EM RELAÇÃO AO REQUERIDO: THEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO.
-
26/06/2017 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/06/2017 18:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/05/2017 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/05/2017 08:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR TRANSCURSO DE PRAZO
-
11/04/2017 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/04/2017 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE OS REQUERIDOS ABAIXO NOMINADOS PARA APRESENTAREM MEMORIAIS FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE
-
07/04/2017 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
-
07/04/2017 14:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/04/2017 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/04/2017 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) INTIMEM-SE OS REQUERIDOS ABAIXO NOMINADOS PARA APRESENTAREM MEMORIAIS FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE
-
21/02/2017 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/02/2017 13:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
26/01/2017 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/01/2017 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - O EXMO. SR. JUIZ EXAROU: INTIMEM-SE OS REQUERIDOS ABAIXO NOMINADOS PARA APRESENTAREM MEMORIAIS FINAI
-
16/12/2016 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/12/2016 14:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
15/12/2016 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2016 09:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 11 VOLUMES
-
22/11/2016 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/11/2016 09:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE OS REQUERIDOS ABAIXO NOMINADOS PARA APRESENTAREM MEMORIAIS FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE
-
11/11/2016 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/11/2016 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE OS REQUERIDOS ABAIXO NOMINADOS PARA APRESENTAREM MEMORIAIS FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE
-
01/09/2016 13:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
31/08/2016 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE OS REQUERIDOS ABAIXO NOMINADOS PARA APRESENTAREM MEMORIAIS FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE
-
19/07/2016 09:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18 DE JULHO DE 2016
-
14/07/2016 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES ABAIXO NOMINADOS PARA APRESENTAREM MEMORIAIS FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS (PRAZO ESTABELECIDO NOS TERMOS DO NOVO CPC), OBEDECENDO-SE A SE
-
08/07/2016 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/05/2016 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
16/05/2016 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE OS REQUERIDOS ABAIXO NOMINADOS PARA APRESENTAREM MEMORIAIS FINAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE
-
05/05/2016 08:35
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA BAIXA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
08/04/2016 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/04/2016 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/04/2016 14:29
Conclusos para despacho
-
08/04/2016 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/04/2016 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2016 09:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 11 VOLUMES
-
15/03/2016 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
15/03/2016 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/03/2016 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/03/2016 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/03/2016 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/03/2016 14:49
Conclusos para despacho
-
08/03/2016 10:43
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) JOSÉ RIBMAR NOLETO DE SANTANA
-
08/03/2016 10:43
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) LARISSA GONÇALVES MENDES DE CARVALHO
-
08/03/2016 10:43
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - WILSON NUNES BRANDÃO
-
29/02/2016 13:10
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
25/02/2016 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/02/2016 12:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/02/2016 12:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/02/2016 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM MEMORIAIS FINAIS. APÓS,
-
18/02/2016 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/02/2016 15:52
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - (2ª) ESTADO DO PIAUI
-
16/02/2016 15:50
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - AUG
-
15/02/2016 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
-
11/02/2016 08:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AGU
-
11/02/2016 08:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO PIAUI
-
01/02/2016 08:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/01/2016 12:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/01/2016 12:04
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
15/01/2016 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2015 08:40
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 11 VOLUMES
-
14/12/2015 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
09/12/2015 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/12/2015 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2015 15:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
03/12/2015 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/2015 15:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/11/2015 09:46
REMESSA ORDENADA: MPF
-
18/11/2015 17:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM MEMORIAIS FINAIS. APÓS,
-
07/10/2015 11:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/10/2015 19:23
Conclusos para despacho
-
14/09/2015 13:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 517/2015
-
14/09/2015 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DO PIAUI
-
14/09/2015 13:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA NAZARETH DE FÁTIMA
-
11/09/2015 08:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
10/09/2015 09:20
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
08/09/2015 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2015 16:16
CARGA: RETIRADOS AGU
-
04/09/2015 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
04/09/2015 15:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
28/08/2015 07:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2015 13:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/08/2015 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/08/2015 16:32
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
25/08/2015 16:32
OFICIO EXPEDIDO - SECRETARIO DE JUSTIÇA
-
25/08/2015 16:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/08/2015 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/08/2015 16:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) JOSE MARIA ARAUJO LIMA
-
25/08/2015 16:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARIA NAZARETH
-
20/08/2015 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/07/2015 16:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/05/2015 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/04/2015 12:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/04/2015 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/04/2015 15:47
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
20/04/2015 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
13/04/2015 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/03/2015 09:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/03/2015 12:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PAULO DE TARSO MORAIS TRINDADE CARVALHO
-
16/03/2015 12:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PAULO DA TARSO MORAIS TRINDADE CARVALHO
-
19/01/2015 12:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
15/01/2015 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2015 08:32
CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/12/2014 13:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/12/2014 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/11/2014 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/11/2014 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
18/11/2014 12:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CONSIDERANDO DESPACHO DE FOLHA 1861, ASSIM COMO MANIFESTAÇÕES ÀS FOLHAS 1870/1872, 2093/2020, 2167/2
-
14/11/2014 18:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/11/2014 18:45
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
-
14/11/2014 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2014 17:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/11/2014 08:08
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
05/11/2014 08:07
REMESSA ORDENADA: MPF
-
05/11/2014 08:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE NO MOMENETO OS PEDIDOS DE VISTORIA TÉCNICA/REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA OBRA EM QUESTÃO
-
09/05/2014 09:26
Conclusos para decisão
-
28/04/2014 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
24/04/2014 07:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/04/2014 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
04/04/2014 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - VISTA ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. APÓS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA DECISÃO.
-
03/04/2014 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
03/04/2014 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/04/2014 07:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/03/2014 08:39
CARGA: RETIRADOS AGU
-
25/03/2014 08:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
25/03/2014 08:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/03/2014 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/02/2014 12:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/02/2014 09:49
REMESSA ORDENADA: MPF
-
21/02/2014 09:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/02/2014 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/02/2014 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2014 08:22
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/02/2014 12:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/02/2014 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2014 13:31
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/01/2014 07:44
REMESSA ORDENADA: MPF
-
23/01/2014 07:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
09/01/2014 13:44
REMESSA ORDENADA: MPF
-
09/01/2014 13:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÉM A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
-
09/01/2014 13:43
Conclusos para decisão
-
13/12/2013 09:34
OFICIO EXPEDIDO
-
03/12/2013 16:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/12/2013 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
02/12/2013 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2013
-
29/11/2013 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/2013 10:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/11/2013 12:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA A APRECIAÇÃO DA PRESENTE CAUS
-
19/11/2013 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
19/11/2013 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/11/2013 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/11/2013 08:35
CARGA: RETIRADOS AGU
-
29/10/2013 08:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
29/10/2013 08:32
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
25/10/2013 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2013 12:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/10/2013 15:00
REMESSA ORDENADA: MPF
-
03/10/2013 12:19
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
05/07/2013 07:37
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
20/03/2013 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/03/2013 09:08
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A PEDIDO DO MPF
-
05/09/2012 15:12
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANÁLISE PARA CONCLUSÃO
-
15/08/2012 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/08/2012 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2012 10:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RECEBIDOS POR BRUNA BONA MORAIS
-
07/08/2012 15:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
01/08/2012 09:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/07/2012 08:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/07/2012 08:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/06/2012 15:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
28/06/2012 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/06/2012 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
18/06/2012 10:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
31/05/2012 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 2304/2
-
21/05/2012 12:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
17/05/2012 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
14/05/2012 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/05/2012 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
25/04/2012 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/04/2012 09:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/04/2012 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/04/2012 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2012 08:33
CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/04/2012 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
12/04/2012 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/04/2012 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2012 11:31
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/03/2012 11:45
REMESSA ORDENADA: MPF
-
21/03/2012 11:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/03/2012 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
13/03/2012 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/03/2012 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/03/2012 11:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO:JURANDIR FERREIRA MOREIRA
-
17/02/2012 09:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/02/2012 07:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
14/02/2012 07:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/02/2012 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2012 11:22
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/DR KELSTON
-
21/11/2011 09:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
21/11/2011 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/11/2011 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
20/10/2011 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2011 09:11
CARGA: RETIRADOS AGU
-
06/10/2011 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/10/2011 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/10/2011 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2011 10:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/09/2011 15:13
REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/09/2011 15:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/08/2011 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
15/08/2011 15:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
15/08/2011 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/08/2011 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2011 10:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
08/08/2011 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2011 10:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
26/07/2011 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM, EM 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DELI
-
15/07/2011 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
10/06/2011 13:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
10/06/2011 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/06/2011 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2011 09:17
CARGA: RETIRADOS AGU
-
30/05/2011 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/05/2011 17:13
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
13/05/2011 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2011 10:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/02/2011 08:18
REMESSA ORDENADA: MPF
-
04/02/2011 08:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/01/2011 16:15
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO TRANSCURSO DE PRAZO
-
01/12/2010 07:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
26/11/2010 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/11/2010 09:43
CARGA: RETIRADOS AGU
-
22/09/2010 09:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
21/09/2010 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2010 10:45
REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
-
13/09/2010 13:10
REMESSA ORDENADA: MPF
-
13/09/2010 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/09/2010 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2010 12:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
24/06/2010 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
22/06/2010 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/06/2010 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 1808/1809 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RESSALTE-SE QUE O REQUERIDO JÁ I
-
17/06/2010 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/06/2010 09:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
09/06/2010 09:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/03/2010 11:59
Conclusos para despacho
-
22/03/2010 11:41
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
19/03/2010 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2010 09:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/03/2010 16:02
REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMACAO DO MPF PARA MANIFESTACAO SOBRE PETICAO DE FLS. 1794/1805.
-
09/03/2010 16:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO MANIFESTACAO DO ESTADO DO PIAUI SOBRE CONTESTACAO APRESENTADA PELOS REQUERIDOS.
-
25/02/2010 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/02/2010 14:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
12/02/2010 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/02/2010 16:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
03/02/2010 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2010 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - (...) ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTIMEM-SE. MANIFESTEM-SE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DO PIAUÍ ACERCA DAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS PELOS REQUERIDOS.
-
28/01/2010 11:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/01/2010 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) (...) ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTIMEM-SE. MANIFESTEM-SE A UNIÃO FEDERAL E O E
-
18/12/2009 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
17/12/2009 16:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
17/12/2009 16:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO: "(...) ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTIMEM-SE. MANIFESTEM-SE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DO PIAUÍ ACERCA DAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS PELOS REQUERIDOS."
-
15/09/2009 10:37
Conclusos para decisão
-
10/09/2009 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/09/2009 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/07/2009 10:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/07/2009 08:45
REMESSA ORDENADA: MPF
-
30/07/2009 08:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/07/2009 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2009 15:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/07/2009 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 1216/1224 APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTESTAÇÕES. INTIMEM-SE.
-
16/07/2009 09:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
16/07/2009 09:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/05/2009 11:28
Conclusos para decisão
-
22/05/2009 11:26
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/05/2009 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2009 08:46
CARGA: RETIRADOS AGU
-
13/05/2009 08:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
13/05/2009 08:17
PARECER MPF: APRESENTADO
-
08/05/2009 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2009 16:25
REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
-
04/05/2009 11:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/05/2009 11:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO: "INDEFIRO O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS REQUERIDOS, MANEJADOS PELA UNIÃO FEDERAL (FLS. 1205/1207)."
-
23/04/2009 08:28
Conclusos para despacho
-
23/04/2009 07:48
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - WILSON NUNES BRANDÃO
-
17/04/2009 16:09
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADO NESTA DATA O MANDADO DE CITACAO DE ARINO ARTANHA DE ARAUJO.
-
07/04/2009 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/04/2009 10:48
CARGA: RETIRADOS AGU
-
27/03/2009 15:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/03/2009 15:12
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/02/2009 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/02/2009 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/02/2009 15:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/02/2009 14:22
REMESSA ORDENADA: MPF
-
06/02/2009 14:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A PETIÇÃO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 17, §9º DA LEI 8.429/92
-
07/10/2008 11:50
Conclusos para decisão
-
30/09/2008 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
24/09/2008 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/09/2008 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2008 17:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
12/09/2008 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/09/2008 07:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/09/2008 07:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/09/2008 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
-
04/09/2008 15:50
CARGA: RETIRADOS AGU
-
28/08/2008 09:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/08/2008 14:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/08/2008 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/08/2008 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2008 13:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/07/2008 12:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/07/2008 12:53
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO TERMO DE AUTUAÇÃO COM INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL E DO ESTADO DO PIAUÍ NA QUALIDADE DE ASSISTENTES SIMPLES DO AUTOR
-
08/07/2008 11:21
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
08/07/2008 10:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/06/2008 09:40
Conclusos para despacho
-
24/06/2008 09:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
30/05/2008 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
20/05/2008 08:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/05/2008 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2007 11:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
28/11/2007 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
27/11/2007 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/11/2007 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/11/2007 09:32
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/11/2007 10:46
REMESSA ORDENADA: MPF
-
05/11/2007 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/10/2007 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)
-
19/09/2007 09:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EXPEDIR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE EDUARDO MARTINS TOMÉ
-
19/09/2007 09:17
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A RENUMERAÇÃO DE FLS.
-
17/09/2007 15:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A NUMERAÇÃO
-
17/09/2007 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO RÉU
-
17/09/2007 13:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
11/09/2007 08:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENUMERAR O FEITO
-
11/09/2007 08:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/08/2007 11:38
Conclusos para despacho
-
08/08/2007 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/08/2007 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2007 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF - OS TRÊS VOLUMES ENVIADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/07/2007 08:23
REMESSA ORDENADA: MPF
-
24/07/2007 08:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/07/2007 16:01
Conclusos para despacho
-
28/06/2007 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/06/2007 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2007 11:58
CARGA: RETIRADOS MPF - NO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/06/2007 11:33
REMESSA ORDENADA: MPF
-
12/06/2007 10:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
02/05/2007 17:48
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
12/04/2007 13:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
03/04/2007 13:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/04/2007 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/03/2007 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2007 13:38
REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
-
15/03/2007 11:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/03/2007 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2007 10:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
12/02/2007 12:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 352.
-
24/01/2007 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
23/01/2007 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/01/2007 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2007 12:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
19/01/2007 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2007 10:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVODADO DO REQUERIDO
-
19/12/2006 10:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
04/12/2006 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/11/2006 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/10/2006 11:07
Conclusos para despacho
-
27/10/2006 07:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES
-
24/10/2006 12:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2006
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Advogado: Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/10/2015 00:00