08/04/2022 15:52

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 15:51

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/12/2021 04:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2021 23:59.
27/11/2021 15:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 10:58

Decorrido prazo de FELIPE ANDRADE ALVES em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 10:56

Decorrido prazo de ADTALEM EDUCACIONAL DO BRASIL LTDA em 26/11/2021 23:59.
26/11/2021 17:31

Decorrido prazo de FELIPE ANDRADE ALVES em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 17:08

Decorrido prazo de FELIPE ANDRADE ALVES em 25/11/2021 23:59.
17/11/2021 11:21

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 01:49

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.
11/11/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1067211-30.2021.4.01.3300 AUTOR: FELIPE ANDRADE ALVES REU: ADTALEM EDUCACIONAL DO BRASIL LTDA, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada automaticamente no e-CVD.

Intimem-se.

Salvador, 9 de novembro de 2021.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/BA (assinado eletronicamente) Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação;b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
09/11/2021 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:42

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 15:42

Juntada de Certidão
09/11/2021 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 15:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/11/2021 15:42

Homologada a Transação
07/11/2021 18:08

Conclusos para julgamento
29/10/2021 18:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de ADTALEM EDUCACIONAL DO BRASIL LTDA em 27/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2021 23:59.
09/10/2021 21:30

Juntada de contestação
26/09/2021 15:09

Juntada de contestação
16/09/2021 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 18:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/09/2021 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021 07:12

Expedição de Mandado.
01/09/2021 07:12

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 14:53

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/08/2021 14:52

Outras Decisões
31/08/2021 09:14

Conclusos para decisão
30/08/2021 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/08/2021 15:08

Juntada de Informação de Prevenção
26/08/2021 23:09

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2021 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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