TRF6 - 0021217-92.2014.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA VILELA BERTINATO

CPF *61.***.*36-68

Advogados

RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES

JULIANA LIBERAL DE OLIVEIRA

OAB: 136703/MG

FELIPE BARRETO TOLENTINO

OAB: 142706/MG

CPF *94.***.*68-76

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:13

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 24/02/2025 13:52

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2024 22:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/10/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VILELA BERTINATO em 01/10/2024 23:59.

  • 18/09/2024 15:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2024 19:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:16

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 11:16

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 01/07/2022 10:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/06/2022 22:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/06/2022 22:09

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/10/2021 18:52

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 27/07/2018 15:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2018 18:08

    Juntado(a) - Decisão

  • 15/06/2018 21:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2017 12:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2017 13:16

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/08/2017 13:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/07/2017 12:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2017 16:22

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/07/2017 16:22

    Juntado(a) - Decisão

  • 17/07/2017 17:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/07/2017 17:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/07/2017 17:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/07/2017 17:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/06/2017 11:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/06/2017 11:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/05/2017 12:38

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/05/2017 12:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/04/2017 17:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/04/2017 17:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/03/2017 15:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/03/2017 15:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/03/2017 15:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/03/2017 15:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/03/2017 15:18

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/02/2017 16:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2017 21:49

    Juntado(a) - Ementa

  • 06/02/2017 21:49

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 06/02/2017 12:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2016 11:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/09/2016 12:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/09/2016 12:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/09/2016 12:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/09/2016 09:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/09/2016 09:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/06/2016 17:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/06/2016 17:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/06/2016 18:19

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/06/2016 17:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/06/2016 12:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/06/2016 16:26

    Juntado(a) - Voto

  • 01/06/2016 16:26

    Juntado(a) - Ementa

  • 14/08/2015 13:57

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 14/08/2015 13:57

    Juntado(a) - Voto Vogal

  • 14/08/2015 11:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/07/2015 08:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/02/2015 11:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/01/2015 11:40

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/01/2015 11:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/01/2015 12:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2014 21:09

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 11/12/2014 18:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/12/2014 17:10

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/12/2014 17:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 10/12/2014 18:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/11/2014 11:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/11/2014 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/11/2014 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/10/2014 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2014 17:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2014 17:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/10/2014 17:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/10/2014 17:33

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/10/2014 17:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/10/2014 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2014 17:54

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/10/2014 17:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2014 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2014 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2014 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2014 18:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2014 17:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2014 16:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2014 14:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2014 14:51

    Juntado(a) - Decisão Interlocutória

  • 29/09/2014 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/09/2014 18:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2014 15:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2014 14:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/09/2014 14:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/09/2014 14:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/09/2014 14:56

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/09/2014 14:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/09/2014 14:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/09/2014 14:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/09/2014 14:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/09/2014 16:27

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/09/2014 16:26

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 22/09/2014 16:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/09/2014 17:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2014 17:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/09/2014 17:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/09/2014 17:29

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/09/2014 17:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/09/2014 17:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/09/2014 17:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/09/2014 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/09/2014 12:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/09/2014 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/09/2014 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/09/2014 16:44

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/09/2014 16:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/08/2014 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/08/2014 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2014 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2014 15:25

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/08/2014 14:32

    Juntado(a) - Ofício

  • 28/08/2014 13:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/08/2014 16:55

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2014 16:55

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00403.2014.00063800.1.00038/00128.

  • 27/08/2014 16:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/08/2014 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/08/2014 14:54

    Juntado(a) - Sentença

  • 21/07/2014 16:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/07/2014 16:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/07/2014 15:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2014 15:41

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 21/07/2014 15:40

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 21/07/2014 15:40

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/07/2014 15:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2014 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2014 14:47

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/07/2014 14:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2014 15:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2014 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2014 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2014 15:05

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/07/2014 15:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/06/2014 11:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2014 11:40

    Juntado(a) - Informação

  • 06/06/2014 11:40

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/06/2014 11:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/06/2014 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/06/2014 18:04

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/06/2014 18:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/06/2014 08:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/06/2014 08:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2014 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/05/2014 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/05/2014 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2014 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2014 17:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2014 17:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2014 18:26

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2014 18:25

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00048.2014.00063800.1.00038/00136.

  • 22/05/2014 18:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2014 17:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2014 17:49

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 22/05/2014 12:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/05/2014 12:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2014 12:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2014 18:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2014 16:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/05/2014 16:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/05/2014 16:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/05/2014 15:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2014 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/04/2014 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/04/2014 09:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2014 09:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2014 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/04/2014 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/04/2014 15:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2014 15:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/04/2014 14:52

    Juntado(a) - Decisão

  • 01/04/2014 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/04/2014 14:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/04/2014 11:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2014 11:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/04/2014 11:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/04/2014 11:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/04/2014 11:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/04/2014 11:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/04/2014 11:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/04/2014 11:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/04/2014 11:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/04/2014 11:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/04/2014 11:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2014 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2014 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/03/2014 11:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/03/2014 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2014 14:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/03/2014 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/03/2014 14:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2014 14:02

    Juntado(a) - Decisão

  • 13/03/2014 12:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2014 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2014 12:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/03/2014 17:45

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 12/03/2014 17:45

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 12/03/2014 17:45

    Juntado(a) - Substabelecimento

  • 12/03/2014 17:45

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 12/03/2014 17:45

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 12/03/2014 17:45

    Juntado(a) - Procuração

  • 12/03/2014 17:45

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/03/2014 17:45

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 12/03/2014 17:45

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 12/03/2014 17:45

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 12/03/2014 17:45

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 12/03/2014 17:45

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 12/03/2014 17:45

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 12/03/2014 17:45

    Juntado(a) - Carteira de Trabalho

  • 12/03/2014 17:45

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 12/03/2014 17:45

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 12/03/2014 17:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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