TRF6 - 0027006-63.2014.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberl Ndia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA ALVES

CPF *88.***.*43-91

Advogados

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES

OAB: 85951/MG

CPF *31.***.*13-41

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 95081/MG

CPF *45.***.*83-61

MARCELA ONORIO MAGALHAES

OAB: 138521/MG

CPF *78.***.*88-38

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM UBERLANDIA-MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:37

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2025 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 02/09/2025 03:39

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 01/09/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 29/08/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 12:02

    Despacho

  • 22/08/2025 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2025 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 27/06/2025 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 19/06/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 11:33

    Despacho

  • 12/06/2025 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2025 15:44

    Juntada de Petição

  • 22/05/2025 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 09/05/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 17:35

    Despacho

  • 08/05/2025 08:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2025 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 01/04/2025 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 01/04/2025 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 31/03/2025 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 26/03/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 12:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/03/2025 16:23

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 16:23

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 25/03/2025 16:23

    Juntado(a) - Informação

  • 25/03/2025 16:23

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 13/01/2025 15:06

    Juntado(a) - Intimação PRF

  • 13/01/2025 15:06

    Juntado(a) - Intimação

  • 10/01/2025 17:07

    Juntado(a) - Decisão

  • 14/11/2024 08:57

    Juntado(a) - Informações prestadas

  • 30/09/2024 15:08

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 27/09/2024 13:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/09/2024 13:57

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 25/09/2024 14:06

    Juntado(a) - Acórdão

  • 24/09/2024 15:21

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 21/08/2024 15:34

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 18/07/2022 14:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/07/2022 09:28

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 29/06/2022 22:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/06/2022 22:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/10/2021 18:52

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 24/07/2018 15:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2018 16:05

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/06/2018 17:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2017 11:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/06/2017 09:35

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/06/2017 09:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/05/2017 15:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/05/2017 19:03

    Juntado(a) - Decisão

  • 02/05/2017 19:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2017 15:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/04/2017 15:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/04/2017 15:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/04/2017 15:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/04/2017 14:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/02/2017 12:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/02/2017 12:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 31/01/2017 16:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 31/01/2017 16:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2016 16:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/11/2016 16:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/10/2016 17:29

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/10/2016 15:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/10/2016 12:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/09/2016 18:35

    Juntado(a) - Ementa

  • 28/09/2016 18:35

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 22/06/2016 15:16

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 20/06/2016 11:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/06/2016 14:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2016 10:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/02/2016 12:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/02/2016 12:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/11/2015 15:48

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/11/2015 15:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/11/2015 15:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/11/2015 14:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2015 19:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/10/2015 19:47

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 19/10/2015 14:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/10/2015 13:38

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 30/04/2015 10:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/04/2015 10:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/04/2015 10:49

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/04/2015 15:49

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PSF EM 27/04

  • 28/04/2015 11:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/04/2015 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/04/2015 19:20

    Juntado(a) - Ofício

  • 14/04/2015 15:34

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2015 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF da decisao

  • 14/04/2015 11:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/04/2015 11:45

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2015 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/04/2015 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/04/2015 11:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "inteirop tero no site www.trf1.jus.br"

  • 14/04/2015 11:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/04/2015 11:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/04/2015 16:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/04/2015 16:45

    Juntado(a) - Decisão

  • 08/04/2015 16:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/04/2015 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/01/2015 14:08

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CHEFE DO POSTO DE BEN. DO INSS EM UBERLÂNDIA

  • 15/01/2015 14:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/01/2015 13:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2014 16:32

    Juntado(a) - Ofício

  • 17/12/2014 14:51

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PSF

  • 16/12/2014 18:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/12/2014 18:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/12/2014 17:57

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/12/2014 20:32

    Juntado(a) - Ofício

  • 03/12/2014 17:42

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) CHEFE DO POSTO DE BENEF. DO INSS

  • 03/12/2014 17:37

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - PSF

  • 03/12/2014 16:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2014 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2014 13:27

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/10/2014 19:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/10/2014 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/10/2014 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/10/2014 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/10/2014 17:49

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/10/2014 17:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/10/2014 17:53

    Juntado(a) - Sentença

  • 26/08/2014 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - desaposentacao

  • 26/08/2014 13:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/07/2014 12:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/07/2014 12:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/07/2014 12:28

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/07/2014 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF PARA PARECER

  • 18/07/2014 13:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/06/2014 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 02062014 AUT COATRA E PSF

  • 04/06/2014 13:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/06/2014 12:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/06/2014 12:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/06/2014 12:53

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/06/2014 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/06/2014 18:52

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/06/2014 18:47

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/06/2014 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2014 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/05/2014 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PROCURADOR SECCIONAL FEDERAL

  • 22/05/2014 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CHEFE DO POSTO DE BEN. DO INSS

  • 22/05/2014 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2014 15:32

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - INTEIRO TEOR DISPONiVEL NO ENDEREÇO ELETRoNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 22/05/2014 14:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/05/2014 18:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/05/2014 18:11

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 16/05/2014 10:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2014 10:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/05/2014 10:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do Distribuidor

  • 12/05/2014 19:44

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 12/05/2014 19:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/05/2014 19:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/05/2014 19:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/05/2014 19:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/05/2014 19:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/05/2014 19:33

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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