TRF1 - 0030119-25.2014.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

MOZART LACERDA TAVARES

CPF *00.***.*51-87

Advogados

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA

OAB: 79395/MG

CPF *43.***.*80-04

KARINA AMZALAK PEREIRA

OAB: 77863/MG

CPF *31.***.*12-24

JOSE MAERCIO PEREIRA

OAB: 12393/DF

CPF *97.***.*80-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 17:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI01

  • 02/07/2025 17:38

    Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025

  • 24/04/2025 09:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-PREV -> SREC

  • 23/04/2025 11:28

    Remetidos os Autos - SREC -> ST1-PREV

  • 23/04/2025 11:28

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/04/2025 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

  • 19/02/2025 17:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/02/2025 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2025 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2025 21:06

    Negado seguimento a Recurso

  • 15/07/2024 16:16

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 15/07/2024 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/07/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOZART LACERDA TAVARES em 19/06/2024 23:59.

  • 15/05/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 17:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 17:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 17:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 17:09

    Juntada de Petição - Intimação

  • 15/05/2024 17:01

    Juntada de Petição - Decisão Monocrática Terminativa

  • 16/11/2022 09:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 14:19

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 13/09/2022 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 12:12

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2022 12:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 12/07/2022 19:52

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2022 10:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 05/07/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/06/2022 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/06/2022 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (PROCESSOS DIGITAIS PARA VERIFICAR)

  • 23/11/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 08/10/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER - PRIMEIRA TURMA

  • 08/10/2021 18:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

  • 09/08/2021 17:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)

  • 22/07/2021 12:20

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 30/04/2021 17:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 28/10/2019 11:59

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 28/10/2019 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/10/2019 11:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 25/10/2019 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/10/2019 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA/ PARA VERIFICAR

  • 18/07/2019 14:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/07/2019 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/07/2019 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 26/07/2018 15:30

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 26/07/2018 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/07/2018 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 23/07/2018 19:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/07/2018 19:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 18/06/2018 14:29

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/06/2018 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/06/2018 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/02/2018 13:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 08/02/2018 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/08/2017 14:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 05/06/2017 09:29

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº143/2017 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - PRF1.

  • 30/05/2017 12:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 143/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 26/05/2017 10:59

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 22/05/2017 09:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/05/2017 09:11

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 24/04/2017 19:25

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/04/2017 19:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/04/2017 19:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/04/2017 18:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4177395 CONTRA-RAZOES

  • 05/04/2017 08:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 29/03/2017 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/03/2017 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/02/2017 11:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123140 PETIÇÃO

  • 31/01/2017 15:20

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

  • 23/01/2017 16:41

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 23/2017 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 10/11/2016 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4071822 PETIÇÃO

  • 21/10/2016 15:40

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 18/10/2016 14:12

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 826/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 14/10/2016 13:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/10/2016 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2016 -

  • 28/09/2016 19:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/09/2016 19:17

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 30/06/2016 15:20

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 30/06/2016 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/06/2016 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 23/06/2016 09:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/06/2016 09:13

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/06/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - de 01.06.2016, para: " A Turma, maioria, vencido o Relator, negou provimento à apelação do INSS e à remessa oficial. Lavrará o acórdão o Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão."

  • 01/06/2016 08:30

    A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Relator, deu provimento à apelação. Lavrará o acórdão o Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão. Participaram do julgamento, nos termos do art. 942 do CPC, os Desembargadores Wagner Mota Alves de Souza e Emman

  • 24/05/2016 09:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 10/05/2016 10:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/06/2016

  • 20/04/2016 12:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/04/2016 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/04/2016 12:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/03/2016 12:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856778 PARECER (DO MPF)

  • 29/02/2016 14:35

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - PRR- 1ª REGIÃO

  • 22/02/2016 13:33

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 52/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 07/01/2016 21:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/01/2016 21:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 07/01/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2015

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029570-49.2013.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Antonio Azevedo Leao

Advogado: Carlos Eduardo Resende de Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2013 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0002133-53.2015.4.01.3903

Francinete Silva da Mota

Norte Energia S/A

Advogado: Carlos Augusto Teixeira de Brito Nobre

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2015 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0030966-36.2014.4.01.3800

Teofilo Neri da Paixao Neto

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Djuliana Pires Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2014 14:41

Exibir Processo

Processo nº 1007026-09.2020.4.01.3802

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Itacolomi Construtora Minas LTDA

Advogado: Jeanderson Carvalhais Barroso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1007026-09.2020.4.01.3802

Itacolomi Construtora Minas LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Soraya Costa de Miranda Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 09:28

Exibir Processo