TRF6 - 0035836-18.2014.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberl Ndia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVIO SILVA SILVEIRA

CPF *82.***.*43-53

Advogados

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA

OAB: 79395/MG

CPF *43.***.*80-04

KARINA AMZALAK PEREIRA

OAB: 77863/MG

CPF *31.***.*12-24

JOSE MAERCIO PEREIRA

OAB: 12393/DF

CPF *97.***.*80-49

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM UBERLANDIA-MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 24/06/2025 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 07:05

    Despacho

  • 23/01/2025 21:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2024 14:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/11/2024 14:53

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 19/11/2024 11:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2024 14:30

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 15:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO SILVA SILVEIRA em 26/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 15:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2024 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2024 13:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2024 13:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/07/2024 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 17:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 17:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2024 17:57

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 25/07/2024 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 15:39

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 19/07/2022 11:41

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/07/2022 17:18

    Juntado(a) - Manifestação

  • 05/07/2022 10:07

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 29/06/2022 22:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/06/2022 22:45

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/10/2021 18:52

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 28/10/2019 16:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2018 16:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/02/2018 18:53

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/02/2018 13:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/02/2018 14:31

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 29/05/2017 16:39

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/05/2017 16:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/05/2017 15:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/05/2017 15:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/05/2017 13:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2017 13:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/05/2017 19:54

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 11/05/2017 19:54

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/04/2017 13:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/09/2016 14:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/09/2016 14:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/09/2016 12:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/06/2016 17:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/06/2016 17:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/06/2016 18:08

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/06/2016 17:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/06/2016 12:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/06/2016 16:24

    Juntado(a) - Ementa

  • 01/06/2016 16:24

    Juntado(a) - Voto

  • 28/03/2016 09:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2016 14:07

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 23/02/2016 10:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/09/2015 11:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/09/2015 15:20

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/09/2015 14:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/08/2015 14:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/08/2015 14:58

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 17/08/2015 16:23

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO

  • 17/08/2015 16:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/08/2015 16:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/07/2015 17:26

    Juntado(a) - Mandado

  • 28/07/2015 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2015 11:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/07/2015 11:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/07/2015 11:01

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/07/2015 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/07/2015 09:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/07/2015 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/07/2015 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/07/2015 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2015 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2015 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2015 09:44

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 10/07/2015 09:43

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 10/07/2015 09:43

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 10/07/2015 09:43

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2015 09:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/07/2015 09:04

    Juntado(a) - Decisão

  • 08/07/2015 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/07/2015 14:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2015 09:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 09:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/04/2015 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 13/04/2015 14:28

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/04/2015 12:28

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 06/04/2015 12:28

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR SECCIONAL

  • 06/04/2015 12:28

    Juntado(a) - Ofício

  • 06/04/2015 12:27

    Juntado(a) - Ofício

  • 24/03/2015 15:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/03/2015 15:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/03/2015 15:16

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/03/2015 13:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2015 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AO MPF PARA CIENCIA DA SENTENÇA

  • 11/03/2015 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT O MPF DA SENTENÇA

  • 11/03/2015 14:12

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/03/2015 16:27

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/03/2015 16:25

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/03/2015 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2015 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2015 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/03/2015 16:22

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 10/03/2015 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2015 10:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/02/2015 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/01/2015 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/01/2015 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/01/2015 09:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/01/2015 09:48

    Juntado(a) - Sentença

  • 23/01/2015 08:50

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 23/01/2015 08:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/01/2015 16:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/01/2015 16:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/01/2015 16:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/01/2015 15:20

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/01/2015 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT MPF PARECER- EFETIVAMENTE JUNTADO EM 18/12/2014

  • 18/12/2014 15:53

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/12/2014 19:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. MPF PARA PARECER

  • 01/12/2014 19:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/12/2014 19:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2014 18:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/11/2014 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT MPF PARA PARECER

  • 21/10/2014 18:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/10/2014 18:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/10/2014 18:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/10/2014 18:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/10/2014 18:28

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 26/09/2014 16:05

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/09/2014 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/09/2014 10:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/09/2014 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2014 15:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/09/2014 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2014 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2014 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2014 09:09

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/09/2014 09:09

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/09/2014 18:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2014 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2014 18:35

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 16/09/2014 18:18

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 16/09/2014 18:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2014 18:10

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 15/09/2014 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/09/2014 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 18:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/09/2014 16:47

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 15/09/2014 16:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 15/09/2014 15:31

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/09/2014 15:31

    Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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