30/08/2022 17:33

Baixa Definitiva
30/08/2022 17:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/02/2022 11:21

Arquivado Definitivamente
31/01/2022 10:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MARTINS em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 10:07

Decorrido prazo de FABIO DE MARCHI em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 11:44

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.
23/01/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
17/01/2022 15:28

Juntada de documentos diversos
14/01/2022 17:05

Juntada de petição intercorrente
13/01/2022 00:00

Intimação

Vara Federal : 1ª Vara de Uberaba/MG Processo nº : 1004641-54.2021.4.01.3802 Ação : Penal Autor : Ministério Público Federal Réu : Fábio de Marchi Sentença : Tipo “E” Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – Ao acusado FÁBIO DE MARCHI, aos 15-02-2018 (ID 221371376, Pág. 269), concedeu-se o benefício da suspensão condicional do processo.

Cumprido o período de prova sem revogação do benefício (ID 604111852 - Pág. 45), decreto-lhe extinta a punibilidade, com esteio na Lei nº 9.099/95, art. 89, parágrafo 5º.

II – À Receita Federal do Brasil incumbe cumprir as providências administrativas reputadas pertinentes quanto aos bens apreendidos.

III – Baixas, anotações e comunicações necessárias.

IV – No tocante a PAULO CÉSAR PEREIRA, o processo tem curso nos autos 0004560-64.2017.4.01.3802, atualmente em trâmite no Sodalício.

V – Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Uberaba (MG), 17 de dezembro de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara
12/01/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 14:23

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
12/01/2022 13:56

Juntada de Ofício
12/01/2022 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2022 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 15:11

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 15:11

Suspensão Condicional do Processo
17/12/2021 10:11

Conclusos para julgamento
17/11/2021 02:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MARTINS em 16/11/2021 23:59.
12/11/2021 16:57

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 01:49

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 11:17

Juntada de Certidão
10/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO : 1004641-54.2021.4.01.3802 (4560-64.2017.4.01.3802) CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU : FÁBIO DE MARCHI D E S P A C H O Vistos, etc.

I – Já exaurido o período de prova e cumpridas as condições assinaladas na ata de audiência sob ID 221371376, pág. 269, salvo no tocante ao item "a" [apresentação mensal no juízo de sua residência, entre o dia primeiro e décimo de cada mês] – justificada a inadimplência à conta das restrições sanitárias decorrentes da pandemia causada pelo "Coronavírus-Covid19" (ID 732461037) – solicite-se a devolução da precata (ID 732461037), para fins de extinção da punibilidade, depois de ouvido o Ministério Público Federal.

II – Intimem-se.

Uberaba (MG), data infra. - Assinado Eletronicamente – Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal em exercício na 1ª Vara
09/11/2021 15:56

Juntada de e-mail
09/11/2021 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2021 21:24

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 13:34

Conclusos para decisão
15/09/2021 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2021 13:32

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 12:36

Juntada de documentos diversos
01/07/2021 13:43

Suspensão Condicional do Processo
28/06/2021 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG
28/06/2021 15:54

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2021 15:23

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2021 15:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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