TRF6 - 0048094-35.2015.4.01.3800

05/09/2025 12:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

01/09/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/08/2025 22:36

Juntada de Petição

07/08/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

04/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2025 10:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ENTE NÃO CADASTRADO - UNIÃO FEDERAL - EXCLUÍDA

04/04/2025 18:00

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00480943520154013800/TRF

04/04/2025 10:02

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/07/2022 10:18

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2016 13:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº85/2016 - PROCESSO DIGITAL - E-JUR - 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS//

09/05/2016 12:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

09/05/2016 12:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO IMPETRANTE E MPF

06/05/2016 10:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016 16:43

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/04/2016 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2016 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2016 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2016 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2016 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/03/2016 11:41

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/03/2016 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/03/2016 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/03/2016 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/03/2016 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2016 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2016 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2016 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA E DEFERIU A LIMINAR PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/03/2016 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA E DEFERIU A LIMINAR AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/03/2016 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2016 12:17

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/02/2016 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/02/2016 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2016 16:12

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

25/02/2016 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2016 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2016 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2016 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR PARA APRESENTAR PARECER PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/02/2016 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/02/2016 13:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRADO: INFORMAÇÕES

04/12/2015 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2015 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2015 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2015 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2015 12:05

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/11/2015 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015 16:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.