05/05/2023 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/05/2023 12:43

Juntada de Informação
22/02/2023 15:47

Juntada de outras peças
28/01/2023 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.
02/12/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2022 23:59.
22/08/2022 17:32

Juntada de apelação
05/08/2022 03:42

Publicado Sentença Tipo A em 05/08/2022.
05/08/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 16:06

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 16:06

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2022 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2022 16:06

Julgado improcedente o pedido
06/07/2022 13:53

Conclusos para julgamento
04/07/2022 11:36

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
07/04/2022 14:28

Juntada de contestação
16/03/2022 08:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:30

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:16

Perícia designada
20/01/2022 00:23

Juntada de laudo pericial
29/11/2021 19:43

Juntada de outras peças
25/11/2021 05:33

Publicado Despacho em 25/11/2021.
25/11/2021 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007894-77.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL HILARIO DE AZEVEDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de amparo assistencial ao idoso.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) socioeconômico o assistente social Wendel Porto – CRESS 7018.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

O perito assistente social responderá aos quesitos constantes do anexo II da Portaria referida, devendo o laudo respectivo ser entregue no prazo de 20 dias.

DETERMINO à parte autora que junte aos autos o CADÚNICO, conforme prevê o § 12 do art. 20 da Lei 8.742/93: "§ 12.

São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 " Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 23 de novembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
23/11/2021 10:08

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 10:08

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 08:10

Conclusos para despacho
12/11/2021 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
12/11/2021 17:39

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2021 17:32

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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