08/03/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1007361-21.2021.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAIRO DE LEMOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em execução invertida, o INSS, embora intimado para apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos devidos à parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado para tanto.

Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 7 de março de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
20/09/2022 16:42

Recebidos os autos
20/09/2022 16:42

Juntada de intimação de pauta
18/07/2022 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/07/2022 17:49

Juntada de Certidão
04/07/2022 16:22

Juntada de Informação
21/04/2022 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.
16/03/2022 15:56

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 15:56

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 15:44

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:00

Juntada de recurso inominado
25/11/2021 05:33

Publicado Sentença Tipo C em 25/11/2021.
25/11/2021 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 10:13

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 10:13

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 10:13

Indeferida a petição inicial
23/11/2021 10:06

Conclusos para julgamento
25/10/2021 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
25/10/2021 10:30

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2021 22:24

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2021 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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