TRF1 - 0001278-87.2004.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS

CNPJ: 06.222.616/0001-93

Advogados

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA

OAB: 2132/MA

CPF *67.***.*82-91

Polo Passivo

Partes

BERNARDO RAMOS DOS SANTOS

CPF *37.***.*10-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2022 17:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 09/02/2022 20:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 08:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:15

    Decorrido prazo de BERNARDO RAMOS DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.

  • 22/11/2021 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0001278-87.2004.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: BERNARDO RAMOS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 17 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/11/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 14:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/11/2021 14:43

    Juntada de volume

  • 12/11/2021 10:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/02/2020 16:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2019 15:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2019 15:24

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 31/07/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 31/07/2019.

  • 03/05/2019 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA

  • 03/05/2019 14:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 25173/2018

  • 12/12/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2018 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n 23085

  • 30/11/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado n 295/2018

  • 06/11/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 11/09/2018.

  • 11/09/2018 11:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2018 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2018 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2018 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC N. 295/2018: ALESSANDRA YLENIA OLIVEIRA.

  • 09/03/2018 13:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA

  • 09/03/2018 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2018 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2018 11:10

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 545/2018

  • 12/01/2018 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 15/12/2017 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2017 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2017 09:21

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 27389

  • 18/09/2017 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 24247

  • 17/08/2017 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2017 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2017 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2017 18:03

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2017 10:00

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/03/2017 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/03/2017 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO

  • 06/03/2017 10:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/03/2017 10:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/02/2017 12:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/02/2017 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 11:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 27/01/2016

  • 25/01/2017 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 19/01/2017.

  • 18/01/2017 15:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/12/2016 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2016 15:02

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 32953/2016; JUNTADO EM 26/09/2016

  • 25/08/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 19/08/2016.

  • 15/06/2016 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 66/2016

  • 09/05/2016 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2016 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 14:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/04/2016 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO 11013

  • 07/03/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANDADO Nº 68/2016

  • 07/03/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO Nº 66/2016

  • 29/02/2016 12:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) SECRETÁRIO SECEX DO TCU

  • 29/02/2016 12:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CHEFE DA CGU NO MARANHÃO

  • 13/02/2016 10:18

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. N. 68/2016: CGU/MA.

  • 13/02/2016 10:17

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 66/2016: TCU/MA.

  • 03/09/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2015 13:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/08/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2014 07:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 03/06/2014 15:37

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2014 10:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO HUMBERTO DE CAMPOS

  • 17/03/2014 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/02/2014 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2014 17:56

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 04/02/2014 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF

  • 22/01/2014 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2014 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N 09 DE 14/01/2014

  • 08/01/2014 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2013 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2013 12:58

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 16:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO

  • 21/06/2013 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 117 20.06.2013

  • 17/06/2013 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/05/2013 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se Mun. Humberto de Campos Ato Ordin. fl. 395 - Urgente!

  • 16/05/2013 13:28

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

  • 06/02/2013 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 12:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/01/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/11/2012 15:04

    REPLICA APRESENTADA - MPF

  • 11/10/2012 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 05/10/2012 12:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2012 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2012 17:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/06/2012 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REQUERIDO CITADO E INTIMADO

  • 13/06/2012 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2012 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 482/2012 PARA O REQUERIDO.

  • 11/06/2012 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2012 13:17

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2012 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 20/01/2012 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2012 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2012 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA DOS AUTOS AO MPF, PELO PRAZO LEGAL, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 356.

  • 24/11/2011 14:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OFÍCIO N° 298/2011

  • 25/10/2011 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS

  • 26/09/2011 18:15

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº298/2011 AO HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS

  • 10/06/2011 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2011 14:41

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2011 19:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 03/06/2011 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2011 17:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/05/2011 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2011 14:25

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MPF INFORMAÇÕES

  • 28/01/2011 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 16/12/2010 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 10/12/2010 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2010 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2010 08:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO EXARADA NOS AUTOS

  • 04/10/2010 18:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/07/2010 14:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2010 15:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 600/2010 AO REQUERIDO

  • 05/04/2010 12:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2010 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 335: DEFIRO. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO FL. 333. ASSINADO EM 29/03/2010

  • 23/03/2010 14:45

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2010 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS

  • 12/03/2010 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2010 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2010 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 22/02/2010 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2009 17:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP nº 154/2009

  • 07/12/2009 16:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 154/2009

  • 09/11/2009 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2009 17:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 154/2009 COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / CITAR BERNARDO RAMOS DOS SANTOS

  • 01/06/2009 11:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/06/2009 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2009 16:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/04/2009 15:58

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 02/04/2009 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 008-A, FL. 155/157.

  • 23/11/2007 18:32

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 03/09/2007 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2007 09:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA REQDO

  • 03/08/2007 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 145 27/07/07(CIRCULOU EM:27/07/07)

  • 19/07/2007 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2007 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2007 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF. AGUARDAR MANIFESTAÇÃO POR 15 DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVAR.

  • 15/06/2007 11:04

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2007 11:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESPACHAR

  • 22/05/2007 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2007 13:24

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 07/02/2007 12:32

    BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA

  • 29/09/2006 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2006 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À SECRETARIA P/ DILIGENCIA A LOCALIZAÇÃO E JUNTADA DA DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA, ACASO EXISTENTE, E DOCS. EVENTUALMENTE ORIUNDOS DA COM. HUMBERTO DE CAMPOS. LOCALIZADOS OS DOCS, CONCLUSOS. NA HIPÓTESE CONTRÁRIA, AO TRF.

  • 06/02/2006 18:39

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2006 18:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/11/2005 14:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO EM 20/9/2004

  • 20/09/2004 16:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/07/2004 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA ACERCA DA DECISÃO DE FLS.234/235.

  • 25/05/2004 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2004 10:16

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA.

  • 17/03/2004 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 50 12/03/2004 FLS. 92

  • 01/03/2004 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2004 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/02/2004 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER AUTOS AO TRF 1 REG

  • 25/02/2004 16:25

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2004 12:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2004

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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