31/05/2022 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/04/2022 07:46

Juntada de Informação
20/04/2022 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2022 23:59.
21/03/2022 16:17

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/01/2022 13:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
13/01/2022 13:43

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
13/01/2022 13:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/12/2021 15:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/2021 11:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2021 18:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/11/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) Ante o exposto, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA JÁ DEFERIDA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS a: a) restabelecer o auxílio-doença NB: 600.535.170-6, desde sua cessação, fixando DCB em 6 meses da data desta sentença; b) pagar as parcelas vencidas desde 07/11/2019 até 31/12/2020 (dia anterior a DIP).

Os valores devidos deverão ser atualizados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal e sofrer incidência de juros de mora de 1,0 % ao mês (12% ao ano), desde a citação até a data de início da vigência da Lei nº. 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº. 9.494/97, quando, então, a esse título (juros de mora), deverão incidir os juros aplicados às cadernetas de poupança, até o efetivo pagamento.

Intime-se a AADJ para efetuar o lançamento da DCB ora fixada, permitindo á autora requerer a prorrogação do benefício nos últimos 15 dias de vigência do benefício se assim entender necessário.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos a SECAJ, para cálculo das parcelas vencidas.

Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Sem honorários.

Custas ex lege (art. 54 da Lei nº 9.099/95).
28/10/2021 14:07

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
28/10/2021 13:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
14/09/2021 11:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
27/08/2021 10:33

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
27/08/2021 10:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/08/2021 10:30

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
27/08/2021 10:29

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
12/05/2021 16:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/01/2021 19:05

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/01/2021 10:48

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
28/01/2021 10:47

IntimaçãoOTIFICACAO: DA DECISAO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - PERITO
26/01/2021 17:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/01/2021 11:40

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
21/01/2021 11:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
12/01/2021 10:17

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
12/01/2021 10:16

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
02/09/2020 00:03

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
31/08/2020 21:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2020 14:33

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/07/2020 09:20

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
23/07/2020 09:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/05/2020 16:49

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
09/03/2020 14:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
09/03/2020 14:42

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
03/03/2020 15:14

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
29/01/2020 15:04

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2020 12:26

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/01/2020 10:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
24/01/2020 12:53

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - ANEXADA
24/01/2020 12:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
24/01/2020 12:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
24/01/2020 12:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
24/01/2020 12:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/01/2020 16:58

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/01/2020 14:03

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
08/01/2020 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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