29/08/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias Autos nº 0001690-09.2017.4.01.3200 Classe: Crimes Ambientais (293) Autor: Ministério Público Federal (PROCURADORIA) Réu: Danilo José Sobral Perez Neto Finalidade: CITAR o(a) acusado(a) DANILO JOSE SOBRAL PEREZ NETO, brasileiro(a), filho(a) de Danilo José Sobreal Perez Júnior e Irlanda Maria Andrade Perez, nascido(a) em 03/08/1985, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, nos termos do art. 396 do CPP, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei n°11.719/2008.

Imputação: Conduta(s) incursa(s) no(s) artigo(s) 40 e 55 da Lei n. 9.605/98 e art.2º da Lei nº 8.176/91.

Advertências: O(A) acusado(a) deverá comparecer aos autos para defender-se da acusação, bem como para acompanhamento da instrução e prática de demais atos, até sentença final e sua execução, sob pena de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, na forma do art. 366.

O(A) mesmo(a) poderá fazer-se acompanhar de advogado(s) constituído ou informar a impossibilidade de constituição de defesa por seus meios, quando lhe será nomeado defensor público.

O presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Sede do Juízo: Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000.

Telefone(s): (92) 3612-3359, contato Whatsapp audiência (92) 99263-0011, Whatsapp Vara (92) 99395 6893 (mensagem apenas); e e-mail: [email protected].

RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA Juíza Federal Substituta
17/10/2022 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2022 14:40

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2022 14:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
14/10/2022 12:36

Conclusos para despacho
18/03/2022 08:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE POLICIA FEDERAL em 17/03/2022 23:59.
09/03/2022 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 11:23

Juntada de diligência
25/01/2022 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2021 18:55

Expedição de Mandado.
10/12/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:58

Juntada de Certidão
04/12/2021 01:38

Decorrido prazo de DANILO JOSE SOBRAL PEREZ NETO em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:35

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME BRAGA NORMANDO em 03/12/2021 23:59.
18/11/2021 00:56

Publicado Citação em 18/11/2021.
17/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO: 0001690-09.2017.4.01.3200 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DANILO JOSE SOBRAL PEREZ NETO, LUIZ GUILHERME BRAGA NORMANDO FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de quinze (15) dias, que, não tendo sido possível CITAR pessoalmente o acusado LUIZ GUILHERME BRAGA NORMANDO dessa forma INTIMA-O.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do acusado supramencionado, e ainda para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Paulo Roberto Monteiro Mártires, o conferi e subscrevo, indo devidamente assinado pela Juíza Federal Titular.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SEDE DO JUÍZO: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

Manaus/AM, 10 de novembro de 2021. data da assinatura digital MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal
16/11/2021 15:41

Expedição de Edital.
16/11/2021 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2021 23:15

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 23:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 00:59

Conclusos para despacho
21/10/2020 23:18

Juntada de Petição intercorrente
24/09/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:08

Juntada de Certidão de processo migrado
14/07/2020 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/07/2020 15:37

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
14/07/2020 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECISÃO ASSINADA PELO MAGISTRADO NO DIA 15/06/2020.
14/07/2020 15:37

Conclusos para decisão
05/02/2020 09:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/12/2019 16:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/12/2019 13:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/12/2019 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2019 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2019 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF
06/11/2019 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2019 09:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/08/2019 14:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2019 14:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/07/2019 15:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/07/2019 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2019 14:13

Conclusos para despacho
03/06/2019 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2019 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2019 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF
25/04/2019 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2019 14:07

Conclusos para despacho
06/03/2019 16:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/02/2019 15:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/02/2019 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2018 14:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/12/2018 15:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/10/2018 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2018 17:20

Conclusos para despacho
09/05/2018 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2018 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2018 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF
17/01/2018 13:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) DANILO JOSE SOBRAL PEREZ NETO
17/01/2018 13:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LUIZ GUILHERME BRAGA NORMANDO
09/01/2018 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2017 12:58

CARGA: RETIRADOS MPF
08/11/2017 13:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/11/2017 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2017 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2017 14:32

Conclusos para despacho
06/07/2017 13:23

PARECER MPF: APRESENTADO
23/06/2017 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017 11:09

CARGA: RETIRADOS MPF
13/06/2017 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2017 16:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) DANILO JOSÉ SOBRAL PEREZ
05/06/2017 15:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LUIZ GUILHERME BRAGA
01/06/2017 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2017 11:35

CARGA: RETIRADOS MPF
02/05/2017 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/03/2017 12:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/03/2017 12:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO
24/03/2017 11:28

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/03/2017 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2017 14:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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