25/04/2023 13:57

Conclusos para decisão
23/01/2023 18:13

Juntada de manifestação
22/11/2022 13:57

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2022 10:08

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 10:08

Juntada de Certidão
21/11/2022 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:48

Conclusos para despacho
04/11/2022 17:11

Juntada de manifestação
07/10/2022 09:59

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022 09:59

Juntada de Certidão
07/10/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 21:25

Conclusos para despacho
05/10/2022 12:47

Decorrido prazo de MINERACAO AURELIO LTDA em 05/08/2022 23:59.
05/10/2022 12:47

Decorrido prazo de ADINALDO MENDES DOS SANTOS LIMA em 05/08/2022 23:59.
05/10/2022 12:47

Decorrido prazo de ANTONIA MENDES DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.
15/07/2022 13:05

Juntada de Certidão
27/04/2022 10:19

Juntada de Certidão
26/04/2022 11:23

Expedição de Carta precatória.
07/04/2022 18:39

Juntada de cumprimento de sentença
17/03/2022 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 09:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/03/2022 00:51

Decorrido prazo de ANTONIA MENDES DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:48

Decorrido prazo de MINERACAO AURELIO LTDA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:48

Decorrido prazo de ADINALDO MENDES DOS SANTOS LIMA em 16/03/2022 23:59.
18/02/2022 13:01

Juntada de Certidão
18/02/2022 13:00

Juntada de Certidão
18/02/2022 12:41

Juntada de Certidão
16/12/2021 14:34

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 00:27

Decorrido prazo de MINERACAO AURELIO LTDA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:27

Decorrido prazo de ADINALDO MENDES DOS SANTOS LIMA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:27

Decorrido prazo de ANTONIA MENDES DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59.
14/12/2021 14:35

Conclusos para despacho
14/12/2021 13:33

Juntada de manifestação
23/11/2021 12:51

Juntada de Certidão
23/11/2021 12:28

Publicado Sentença Tipo A em 23/11/2021.
23/11/2021 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 10:18

Expedição de Carta precatória.
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000001-13.2017.4.01.3102 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO SILVEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO DA SILVA - PA12625-B, RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498, LIGIA NOLASCO - MG136345, LARISSA NOLASCO - MG136737, LINCOLN NOLASCO - TO9525-A, LUIS FERNANDO ALVES FRANCA - PA23941, PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259, ANNA PAULA FERREIRA PAES E SILVA - PA11624, ALEXANDRE BRAZAO CREAO - PA28386, Elmes Rodrigues de Morais Junior - AP2613, JESSICA DIAS FAGUNDES - PA16626, JULIO CEZAR BEGOT SOUZA - PA25728, LUCAS DE QUEIROZ CLEMENTE - GO34080, MARCIO FABRICIO SANTOS DA SILVA - PA11901, MARIA IZABEL DA SILVA ALVES - PA12029 e PATRICIA VALERIA BUY ANOFF PEDRAGOZA - PA22191-B POLO PASSIVO:MINERACAO AURELIO LTDA e outros SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação monitória proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MINERACAO AURELIO LTDA, ADINALDO MENDES DOS SANTOS LIMA e ANTONIA MENDES DOS SANTOS, visando receber o crédito no valor de R$ 89.326,48 (oitenta e nove mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme demonstrativo de débito juntado em Id. 1453998.

Informou o Autor que a dívida é oriunda do CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO CAIXA nº 314707690000006003, cuja cópia encontra-se juntada em Id. 1453996.

Embora devidamente citados, conforme certidões juntadas nos Ids. 12326479 e 717735467, permaneceram inertes os requeridos.

Instada a se manifestar, requereu a Caixa Econômica Federal o julgamento antecipado do feito (Id. 786892459). É o breve relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO Uma vez que foi regularmente citada a parte ré e decorrido in albis o prazo para a apresentação de embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo, sendo de rigor a conversão do mandado inicial em executivo, de acordo com a previsão no Art. 701, § 2º, CPC: Art. 701.

Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 , observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial .

Consigne-se, por oportuno, que constam no demonstrativo de cálculo de Id. 1453996 apenas índices individualizados e não cumulados de atualização monetária, juros remuneratórios, juros de mora e multa por atraso, estando, portanto, em consonância com as Súmulas nº 30, 294, 296 E 472 DO STJ.

Salienta-se, finalmente, que a data do cálculo foi anterior àquela do pedido da autora; contudo, considerando a vinculação do pedido e que tal forma se mostra mais benéfica à parte ré, deve-se considerar o pedido inicial.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, em razão de revelia, julgo procedente o pedido da autora e converto o mandado inicial em título executivo judicial, com fundamento no parágrafo 2º, artigo 701 do CPC, fixando o valor do débito em R$ 89.326,48 (oitenta e nove mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 14/02/2017.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Transitado em julgado, intime-se o autor, ora exequente, para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo.

Depois, intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 dias, pagar(em) o valor do débito, acrescido de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da dívida.

Não ocorrendo pagamento voluntário dentro do prazo, o débito será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Servirá este ato judicial como mandado de intimação, dispensando a expedição por expediente próprio.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza titular da Subseção Judiciária de Oiapoque
19/11/2021 13:44

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 13:44

Juntada de Certidão
19/11/2021 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2021 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2021 13:44

Julgado procedente o pedido
25/10/2021 09:27

Conclusos para decisão
22/10/2021 17:11

Juntada de manifestação
29/09/2021 12:08

Juntada de Certidão
29/09/2021 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 00:25

Decorrido prazo de MINERACAO AURELIO LTDA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:25

Decorrido prazo de ADINALDO MENDES DOS SANTOS LIMA em 28/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:39

Juntada de Certidão
02/07/2021 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/07/2021 23:59.
01/07/2021 16:27

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:20

Expedição de Carta precatória.
29/06/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 11:05

Juntada de manifestação
16/06/2021 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 10:22

Juntada de diligência
16/06/2021 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 10:08

Juntada de diligência
15/06/2021 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2021 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2021 11:15

Juntada de diligência
11/06/2021 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 12:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/06/2021 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2021 12:29

Juntada de diligência
07/06/2021 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 09:59

Expedição de Mandado.
28/05/2021 09:59

Expedição de Mandado.
28/05/2021 00:12

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 00:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 14:28

Conclusos para despacho
20/05/2021 12:22

Juntada de Certidão
20/05/2021 12:21

Juntada de Certidão
18/05/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:58

Juntada de manifestação
29/04/2021 11:24

Juntada de Certidão
26/04/2021 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2021 12:17

Juntada de Certidão
24/04/2021 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2021 11:33

Conclusos para despacho
01/03/2021 14:58

Juntada de Certidão
10/09/2020 16:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
02/09/2020 16:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 23:06

Conclusos para despacho
22/07/2020 13:50

Juntada de Certidão
22/07/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 13:12

Expedição de Mandado.
22/07/2020 13:12

Expedição de Mandado.
22/07/2020 13:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/07/2020 13:00

Juntada de Certidão
21/07/2020 14:36

Restituídos os autos à Secretaria
17/07/2020 15:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 00:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 11:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 23:36

Conclusos para despacho
22/06/2020 15:25

Juntada de petição intercorrente
18/06/2020 04:50

Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2020.
18/06/2020 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2020 19:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 11:22

Conclusos para despacho
08/06/2020 10:02

Mandado devolvido sem cumprimento
08/06/2020 10:02

Mandado devolvido sem cumprimento
08/06/2020 10:02

Juntada de diligência
06/02/2020 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/01/2020 14:35

Expedição de Mandado.
14/01/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 09:23

Conclusos para despacho
08/01/2020 09:20

Restituídos os autos à Secretaria
08/01/2020 09:20

Cancelada a movimentação processual de conclusão
24/08/2019 12:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 30/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 17:50

Mandado devolvido cumprido
23/07/2019 17:48

Juntada de diligência
16/07/2019 13:53

Juntada de manifestação
15/07/2019 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/07/2019 11:04

Expedição de Mandado.
06/06/2019 11:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
06/06/2019 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 17:28

Conclusos para despacho
04/06/2019 17:25

Restituídos os autos à Secretaria
04/06/2019 17:25

Cancelada a movimentação processual de conclusão
26/03/2019 12:06

Conclusos para julgamento
22/01/2019 04:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/01/2019 23:59:59.
27/11/2018 17:21

Juntada de Vistos em correição.
19/11/2018 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2018 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 15:40

Conclusos para despacho
17/09/2018 17:11

Juntada de carta
03/09/2018 14:24

Juntada de Certidão.
03/09/2018 10:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 10:44

Juntada de Certidão
14/06/2017 18:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 00:30

Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO DA SILVA em 25/04/2017 23:59:59.
06/04/2017 17:25

Juntada de Certidão.
05/04/2017 17:51

Expedição de Carta precatória.
05/04/2017 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2017 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 18:06

Conclusos para despacho
24/03/2017 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2017

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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