11/11/2021 01:24

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MACAPÁ em 10/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:53

Decorrido prazo de R. J. M. LOBATO - ME em 09/11/2021 23:59.
08/11/2021 19:20

Juntada de manifestação
04/11/2021 02:38

Publicado Despacho em 03/11/2021.
04/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 12:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/11/2021 12:12

Juntada de Certidão
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1014386-30.2021.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: R.

J.

M.

LOBATO - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MACAPÁ e outros DESPACHO Cumpre ressaltar que a questão debatida nestes autos é objeto do Tema 1079 do STJ, que busca “Definir se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de 'contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros', nos termos do art. 4º da Lei n. 6.950/1981, com as alterações promovidas em seu texto pelos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei n. 2.318/1986.” Em 18.12.2020, por meio dos recursos especiais representativos da controvérsia, Resp n° 1898532/CE e Resp n° 1905870/PR, o E.

STJ submeteu a discussão ao rito de recursos repetitivos, sendo determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no território nacional que versem sobre a questão do Tema 1079 do STJ.

Assim, suspenda-se o julgamento do presente feito.

Registre-se.

Intimem-se.

MACAPÁ, data da assinatura digital.

Assinado Eletronicamente Juiz Federal subscritor
28/10/2021 16:04

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 16:04

Juntada de Certidão
28/10/2021 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 16:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/10/2021 01:26

Decorrido prazo de R. J. M. LOBATO - ME em 26/10/2021 23:59.
19/10/2021 08:39

Conclusos para decisão
19/10/2021 02:21

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MACAPÁ em 18/10/2021 23:59.
14/10/2021 11:19

Juntada de petição intercorrente
12/10/2021 12:27

Juntada de manifestação
09/10/2021 12:35

Juntada de Informações prestadas
03/10/2021 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2021 12:36

Juntada de diligência
01/10/2021 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 16:06

Expedição de Mandado.
01/10/2021 15:09

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 15:09

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 15:09

Determinada Requisição de Informações
01/10/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 09:48

Conclusos para despacho
30/09/2021 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
30/09/2021 16:54

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2021 14:40

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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