TRF1 - 0004139-06.2010.4.01.3904

08/09/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022 13:21

Juntada de Certidão

08/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.

10/02/2022 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 09/02/2022 23:59.

24/11/2021 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

24/11/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

24/11/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

22/11/2021 10:35

Conclusos para admissibilidade recursal

22/11/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 10:35

Juntada de Certidão de processo migrado

11/11/2021 08:31

Juntada de volume

11/11/2021 08:31

Juntada de volume

21/10/2021 10:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/01/2021 17:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/01/2021 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/01/2021 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/01/2021 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/01/2021 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/12/2019 15:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

27/11/2019 09:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/08/2019 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/08/2019 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

12/06/2018 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/06/2018 08:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/06/2018 08:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/01/2018 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/01/2018 14:38

PROCESSO REMETIDO - À COREC

05/12/2017 18:54

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/12/2017 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/12/2017 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/12/2017 12:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4371073 CONTRA-RAZOES

05/12/2017 12:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4371072 CONTRA-RAZOES

04/12/2017 09:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/11/2017 08:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/09/2017 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

25/08/2017 12:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4276993 RECURSO ESPECIAL

25/08/2017 12:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4276970 RECURSO EXTRAORDINARIO

04/08/2017 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/07/2017 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/07/2017 15:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

31/07/2017 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4267722 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

25/07/2017 18:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/D

11/07/2017 14:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/06/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 14/06/2017 )

13/06/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017. Nº de folhas do processo: 227. Destino: ARM13-H

07/06/2017 14:50

PROCESSO RECEBIDO - ARM 15-H

07/06/2017 12:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 06/06/2017 (PÁG. 5817/5859)

07/06/2017 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM ACÓRDÃO

29/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional, sem efeito infringente e negou provimento aos Embargos de Declaração do Autor

19/05/2017 09:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/05/2017 - DISPONIBILIZADA NO DIA 18/05/2017 (PAGS. 3.219/3251)

17/05/2017 15:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2017

10/05/2017 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

09/05/2017 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

03/05/2017 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4188758 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/05/2017 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4188757 RECURSO ESPECIAL

03/05/2017 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4185808 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/04/2017 18:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/G

19/04/2017 17:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/04/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E PARA CONTRARRAZÃO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIO

10/04/2017 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4164132 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/03/2017 17:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FAX - MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA

10/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/03/2017)

08/03/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2017. Nº de folhas do processo: 230. Destino: ARM. 26-C

06/03/2017 12:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2017 - DISPONIBILIZADO EM 03/03/2017 (FLS. 515/57)

01/03/2017 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-A

24/02/2017 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/02/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e da Remessa Necessária e negou provimento à Apelação do autor

10/02/2017 12:57

PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/02/2017 E DISPONIBILIZADA EM 10/02/2017

10/02/2017 12:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/02/2017 E DISPONIBILIZADA EM 09/02/2017 - PAG. 2215/2254

23/08/2013 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/08/2013 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/08/2013 16:58

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA