27/06/2022 11:21

Arquivado Definitivamente
10/06/2022 02:33

Decorrido prazo de ABIT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA TEXTIL E DE CONFECCAO em 09/06/2022 23:59.
27/05/2022 18:13

Juntada de manifestação
23/05/2022 12:14

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 12:14

Juntada de Certidão
23/05/2022 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 10:54

Conclusos para despacho
18/03/2022 21:16

Juntada de manifestação
15/03/2022 12:09

Juntada de Certidão
15/03/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 02:13

Decorrido prazo de ABIT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA TEXTIL E DE CONFECCAO em 14/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:22

Decorrido prazo de -SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 04/02/2022 23:59.
30/11/2021 16:21

Juntada de Certidão
29/11/2021 17:25

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/11/2021.
18/11/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0022119-57.2009.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: ABIT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA TEXTIL E DE CONFECCAO e outros POLO PASSIVO: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): -SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 16 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)
16/11/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:47

Juntada de Certidão de processo migrado
09/11/2021 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/11/2021 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2021 13:16

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/09/2017 16:16

BAIXA ARQUIVADOS
28/08/2017 15:17

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
21/08/2017 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2017 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2017 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/07/2017 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 10/7/2017
29/06/2017 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/06/2017 14:38

TRANSITO EM JULGADO EM
29/06/2017 14:38

RECEBIDOS DO TRF
06/09/2016 18:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
30/08/2016 15:34

REMESSA ORDENADA: TRF
29/08/2016 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2016 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2016 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/07/2016 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 18/7/2016
04/07/2016 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/07/2016 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2016 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2016 13:45

Conclusos para despacho
16/06/2016 17:24

RECEBIDOS DO TRF - BAIXADO EM DILIGÊNCIA
17/05/2016 18:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
13/05/2016 15:13

REMESSA ORDENADA: TRF
13/05/2016 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2016 17:20

Conclusos para despacho
09/05/2016 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/05/2016 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 9/5/2016
14/04/2016 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/04/2016 14:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
17/03/2016 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2016 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2016 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/03/2016 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2016 15:24

RECEBIDOS DO TRF
26/10/2011 10:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
26/10/2011 10:35

REMESSA ORDENADA: TRF
24/10/2011 18:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)
21/10/2011 18:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/10/2011 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2011 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
07/10/2011 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2011 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2011 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/09/2011 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 14/9/2011
24/08/2011 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/08/2011 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2011 16:08

Conclusos para despacho
17/08/2011 12:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
12/08/2011 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
05/08/2011 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/07/2011 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/07/2011 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/07/2011 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 13/7/2011
20/06/2011 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/06/2011 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2011 13:15

Conclusos para despacho
08/06/2011 14:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
03/12/2010 16:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/10/2010 15:16

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
06/10/2010 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
01/10/2010 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 6/10/2010
08/09/2010 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/08/2010 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/07/2010 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/07/2010 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/05/2010 16:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/05/2010 17:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
09/03/2010 11:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/10/2009 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2009 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/09/2009 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/08/2009 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)
17/08/2009 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/08/2009 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2009 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2009 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF
24/07/2009 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/07/2009 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/07/2009 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2009 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2009 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2009 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/2009 13:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/07/2009 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/07/2009 08:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/07/2009 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
03/07/2009 14:04

Conclusos para despacho
03/07/2009 14:04

INICIAL AUTUADA
03/07/2009 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/07/2009 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2009

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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