TRF6 - 0072748-52.2016.4.01.3800
1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 20:04
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03F para MGBHCIV15F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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13/03/2025 19:39
Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para MG127711 - ALINE GABRIELLE COSTA)
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13/02/2025 17:43
Baixa Definitiva
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03/02/2025 15:47
Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p157627 - PATRICIA FLAVIA VILACA)
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28/11/2024 17:53
Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI)
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25/11/2024 09:50
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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07/08/2024 16:13
Juntado(a) - Juntada de certidão
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07/08/2024 16:11
Juntado(a) - Juntada de certidão
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10/07/2024 15:29
Juntado(a) - Juntada de certidão
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09/07/2024 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLLEY CESAR DA SILVEIRA em 08/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2024 23:59.
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25/06/2024 15:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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25/06/2024 15:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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25/06/2024 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2024 15:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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11/04/2024 11:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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28/03/2024 16:27
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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25/03/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 17:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 17:30
Juntado(a) - Certidão
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04/03/2024 17:29
Juntado(a) - Petição Inicial
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22/04/2022 19:00
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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18/04/2022 19:01
Juntado(a) - CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO E REMESSA
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09/03/2022 16:51
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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21/02/2022 11:32
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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15/02/2022 19:20
Juntado(a) - EMENTA-VOTO
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21/01/2022 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 15/02/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.
Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA) -
26/11/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 14/12/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.
Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA) -
19/07/2019 16:23
Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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07/05/2019 12:27
Juntado(a) - ALVARÁ 22 AUTENTICADO
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07/05/2019 11:05
Juntado(a) - DEPOSITO: JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
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23/04/2019 13:42
Juntado(a) - ALVARA 22 - 2019 AUTENTICADO
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12/04/2019 14:34
Ato ordinatório praticado - DEPOSITO:: ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ ENTREGUE
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12/04/2019 14:34
Juntado(a) - ALVARÁ ENTREGUE
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08/03/2019 17:44
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - WESLLEY CESAR DA SILVEIRA
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08/03/2019 17:44
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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06/03/2019 18:57
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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06/03/2019 18:57
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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06/03/2019 18:57
Juntado(a) - ATO ORDINATORIO-RECEBER ALVARÁ-REM TURMA
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28/02/2019 18:43
Juntado(a) - CERTIDAO ALVARA EXPEDIDO
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28/02/2019 18:40
Juntado(a) - DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO
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25/02/2019 20:18
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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25/02/2019 17:16
Juntado(a) - DESPACHO-EXPED ALV-VALOR INCONT-REMETER TR
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25/02/2019 16:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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25/02/2019 13:02
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/02/2019 13:01
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REQUERIMENTO DE ALVARA E RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL
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25/02/2019 13:01
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20816952
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23/01/2019 04:36
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/01/2019 04:36
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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12/12/2018 13:25
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - WESLLEY CESAR DA SILVEIRA
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20/09/2018 21:43
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/09/2018 20:38
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO JUNTADA DOCUMENTOS PETICAO INCIDENTAL
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20/09/2018 20:38
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20023003
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20/09/2018 20:34
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20023003
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20/09/2018 20:34
Juntado(a) - GUIA DEPOSITO JUDICIAL (5.177,71)
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14/09/2018 10:48
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/09/2018 10:48
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBSTABELECIMENTO SUBSTABELECIMENTO
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14/09/2018 10:48
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
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14/09/2018 10:48
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO CUMPRIMENTO DECISAO PETICAO INCIDENTAL
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14/09/2018 10:48
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20008131
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21/08/2018 16:24
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
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19/08/2018 20:40
Juntado(a) - DECISÃO-FIXA MULTA DESCUMP-REMETER TRMG
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19/08/2018 16:23
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/07/2018 18:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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02/06/2018 03:03
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/06/2018 03:03
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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21/05/2018 13:59
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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21/05/2018 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
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21/05/2018 12:22
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
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18/05/2018 12:21
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/05/2018 14:16
Juntado(a) - DECISÃO-INT CEF CUMPRIM JULG-INT CONTRARRAZOES
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12/03/2018 13:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO - INT.PARTE RE CUMP.SENTENÇA PROC.
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06/03/2018 11:33
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/03/2018 11:31
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REQUERIMENTO DE APRECIACAO DE TUTELA DE URGENCIA PETICAO INCIDENTAL
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06/03/2018 11:31
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18986732
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06/03/2018 11:27
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFORMATIVO DE IMPOSSIBILIDADE DE ABERTURA DE CONTA PELA EXISTENCIA DA NEG
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06/03/2018 11:27
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18986732
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06/03/2018 11:26
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE NEGATIVACAO ATUALIZADO PETICAO INCIDENTAL
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06/03/2018 11:26
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18986732
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01/03/2018 13:39
Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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01/03/2018 13:39
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18970453
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01/03/2018 13:39
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL
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01/03/2018 13:38
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18970453
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01/03/2018 13:38
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO VALOR DANOS MORAIS DOCUMENTOS
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20/02/2018 18:07
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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20/02/2018 18:07
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/02/2018 18:06
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/02/2018 18:06
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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08/02/2018 12:44
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
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08/02/2018 12:44
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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08/02/2018 12:44
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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08/02/2018 12:44
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - WESLLEY CESAR DA SILVEIRA
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08/02/2018 12:29
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
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08/02/2018 12:28
Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
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08/02/2018 12:28
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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07/02/2018 18:19
Juntado(a) - SENTENÇA DANO MORAL PROCEDENTE
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17/01/2018 17:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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14/12/2017 17:22
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/12/2017 17:21
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IMPUGNACAO A CONTESTACAO PEDIDO DE RECONSIDERACAO DO INDEFERIMENTO DA LIMI
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14/12/2017 17:21
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18731644
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08/11/2017 17:25
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 18553676
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08/11/2017 17:25
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 18553676
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08/11/2017 17:25
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18553676
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08/11/2017 17:25
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 18553676
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06/11/2017 17:56
Juntado(a) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO DE PRAZO
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30/09/2017 05:03
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/09/2017 05:03
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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30/09/2017 05:02
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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30/09/2017 05:02
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/09/2017 05:02
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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30/09/2017 05:02
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/09/2017 12:09
Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
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19/09/2017 12:09
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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19/09/2017 12:09
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
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19/09/2017 12:09
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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19/09/2017 12:08
Juntado(a) - CERT RETIFICA POLO PASSIVO INCLUSÃO CEF
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19/09/2017 11:54
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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19/09/2017 11:54
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - WESLLEY CESAR DA SILVEIRA
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18/09/2017 21:46
Juntado(a) - EQUÍVOCO DE REMESSA
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18/09/2017 21:46
Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA
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18/09/2017 21:46
Juntado(a) - EQUÍVOCO DE REMESSA
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18/09/2017 21:46
Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA
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15/09/2017 16:59
Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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15/09/2017 16:59
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT)-ERRO
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15/09/2017 16:59
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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15/09/2017 16:59
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT)-ERRO
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12/09/2017 14:29
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
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12/09/2017 14:29
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
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11/09/2017 18:46
Juntado(a) - TUTELA INDEFERIDA
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11/09/2017 14:27
Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
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09/06/2017 14:34
Juntado(a) - DESPACHO INSPEÇÃO
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11/01/2017 17:52
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17117314
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11/01/2017 17:52
Juntado(a) - PET REC - EPROC AUTOR RETIF POLO PASSIVO
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11/01/2017 10:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
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11/01/2017 10:08
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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15/12/2016 16:26
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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15/12/2016 16:26
Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
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15/12/2016 16:26
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
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14/12/2016 14:56
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC NEGATIVACAO DO NOME DO AUTOR DOCUMENTOS DA INICIAL
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14/12/2016 14:56
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDO DO PROCESSO ANTERIOR INFORMANDO QUE IRIAM CANCELAR TODOS OS DEBITOS
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14/12/2016 14:56
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE ENDERECO DOCUMENTOS DA INICIAL
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14/12/2016 14:56
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ANTERIOR COMBATENDO A NEGATIVACAO REPETIDA DOCUMENTOS DA INICIAL
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14/12/2016 14:56
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL
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14/12/2016 14:56
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17092853
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14/12/2016 14:56
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO E DECLARACAO DE POBREZA PROCURACAO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
21/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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