TRF1 - 0034532-86.2011.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL MARCIO MORENO D AGOSTINO

CPF *96.***.*00-34

Advogados

VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB: 6428/PA

CPF *44.***.*53-49

CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL

OAB: 21181/PA

CPF *80.***.*90-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2022 10:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/02/2022 10:12

    Juntada de Informação

  • 15/02/2022 03:04

    Decorrido prazo de MIGUEL MARCIO MORENO D AGOSTINO em 14/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 04:05

    Decorrido prazo de MIGUEL MARCIO MORENO D AGOSTINO em 04/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 21:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 08:03

    Publicado Despacho em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0034532-86.2011.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MIGUEL MARCIO MORENO D AGOSTINO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL - PA21181 D E S P A C H O 1.

    Devidamente intimada para apresentar as razões do recurso de apelação recebido no despacho proferido no ID 825726142 (item “3”), conforme se observa no ID 827172108, a defesa técnica do réu MIGUEL MÁRCIO MORENO D’AGOSTINO quedou-se inerte. 2.

    Desse modo, adoto como paradigma jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal e nomeio, apenas para este ato, a Dra.

    VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA – OAB/PA 6428, como defensora ad hoc do referido Réu, mantendo-se o advogado constituído para os demais atos do processo, consoante ementa a seguir transcrita: HABEAS CORPUS.

    CRIME DE ROUBO QUALIFICADO.

    NULIDADE DO PROCESSO CRIMINAL.

    NÃO-APRESENTAÇÃO, PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO, DAS ALEGAÇÕES FINAIS.

    NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO.

    NÃO-INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO.

    POSSIBILIDADE.

    Em havendo renúncia do advogado constituído, faz-se imperiosa a intimação do acusado para que nomeie, querendo, novo patrono.

    Precedentes.

    Em se tratando, contudo, de advogado constituído que, embora regularmente intimado, quedou inerte e deixou de apresentar razões finais, mostra-se legítima a nomeação, pelo juízo, de defensor dativo ao acusado.

    Precedentes.

    Ordem denegada. (DJ 11-05-2007 PP-00080 EMENT VOL-02275-02 PP-00319, Relator Carlos Britto). 3.

    Intime-se a defensora ad hoc. 4.

    Apresentadas as razões recursais em favor do réu MIGUEL MÁRCIO MORENO D’AGOSTINO, requisite-se o pagamento de honorários, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). 5.

    Em seguida, intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para oferecer contrarrazões ao recurso interposto pela defesa do Réu. 6.

    Tudo cumprido, subam os autos ao e.

    TRF da 1ª Região para julgamento.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto da 10ª Vara Federal no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal - SJ/PA

  • 25/01/2022 22:47

    Juntada de apelação

  • 25/01/2022 12:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 12:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2022 12:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 02:57

    Decorrido prazo de MIGUEL MARCIO MORENO D AGOSTINO em 13/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:46

    Decorrido prazo de MIGUEL MARCIO MORENO D AGOSTINO em 03/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 05:43

    Publicado Despacho em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0034532-86.2011.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MIGUEL MARCIO MORENO D AGOSTINO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL - PA21181 D E S P A C H O 1.

    A sentença prolatada no ID 463918860 (fls. 294/297-v), que condenou o réu MIGUEL MÁRCIO MORENO D’AGOSTINO, foi devidamente publicada na imprensa oficial no dia 11/11/2019 (ID 463918860 – fl. 300), não havendo, contudo, até a presente data, manifestação de sua defesa constituída. 2.

    Diante disso, determinou-se a intimação pessoal do referido Réu que, devidamente intimado, manifestou seu desejo de apelar da referida sentença (ID 559242618). 3.

    Desse modo, recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pelo próprio Réu (ID 559242618), em ambos os efeitos. 4.

    Intime-se a defesa técnica do Réu, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 5.

    Oferecida tal peça, intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para apresentar contrarrazões à apelação interposta. 6.

    Oportunamente, subam os autos ao e.

    TRF da 1ª Região para julgamento.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 23/11/2021 11:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 11:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/11/2021 11:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/11/2021 11:02

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/11/2021 15:25

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/11/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 12:11

    Juntada de documentos diversos

  • 26/04/2021 05:25

    Decorrido prazo de MIGUEL MARCIO MORENO D AGOSTINO em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 05:31

    Decorrido prazo de MIGUEL MARCIO MORENO D AGOSTINO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 12:57

    Decorrido prazo de MIGUEL MARCIO MORENO D AGOSTINO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:18

    Decorrido prazo de MIGUEL MARCIO MORENO D AGOSTINO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 11:19

    Decorrido prazo de MIGUEL MARCIO MORENO D AGOSTINO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 05:19

    Decorrido prazo de MIGUEL MARCIO MORENO D AGOSTINO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 20:56

    Decorrido prazo de MIGUEL MARCIO MORENO D AGOSTINO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 13:08

    Decorrido prazo de MIGUEL MARCIO MORENO D AGOSTINO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 04:23

    Decorrido prazo de MIGUEL MARCIO MORENO D AGOSTINO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 18:37

    Decorrido prazo de MIGUEL MARCIO MORENO D AGOSTINO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 04:43

    Decorrido prazo de MIGUEL MARCIO MORENO D AGOSTINO em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 15:02

    Decorrido prazo de MIGUEL MARCIO MORENO D AGOSTINO em 14/04/2021 23:59.

  • 03/03/2021 23:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 10:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2021 10:27

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 03/03/2021 10:23

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 03/03/2021 09:43

    Juntada de volume

  • 23/11/2020 11:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL

  • 23/11/2020 11:32

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 23/06/2020 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2020 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 11/11/2019

  • 07/11/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 17/10/2019 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01, 11 E 12

  • 26/09/2019 17:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA CONDENAR MIGUEL MÁRCIO MORENO D'AGOSTINO À PENA DE 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E MULTA DE 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS-MULTA, CALCUL

  • 18/10/2018 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 07/10/2011 ART. 297 DO CP

  • 02/10/2018 13:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE MIGUEL MÁRCIO MORENO D'AGOSTINO

  • 25/09/2018 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL

  • 14/09/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/09/2018

  • 12/09/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 31/08/2018 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 03/05/2018 10:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF

  • 27/04/2018 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 17/04/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2018 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. APÓS, VISTA À DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADOS O ADVOGADO DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ)

  • 11/04/2018 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA JOÃO BATISTA AVIZ DOS SANTOS

  • 19/10/2017 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 63311 - MIGUEL MÁRCIO MORENO DAGOSTINO

  • 21/09/2017 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa constituída requereu que haja uma tentativa no sentido de localizar a testemunha IVANA KERBER, em razão de estar aposto o nome dela como procuradora na ATPF dita falsificada. O MPF manifestou-se contrário ao deferimen

  • 21/09/2017 18:04

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 18:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DE DEFESA INQUIRIDA E 1 INTERROGATORIO REALIZADO

  • 18/09/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REU MIGUEL MARCIO MORENO

  • 18/09/2017 14:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 01/09/2017 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOLUMES

  • 25/08/2017 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 18/08/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/08/2017

  • 14/08/2017 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 14/08/2017 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2017 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2017 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉU E TESTEMUNHA.

  • 26/06/2017 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 12/06/2017 17:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHA DE DEFESA E INTERROGATORIO

  • 12/06/2017 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DECRETO A REVELIA DO RÉU MIGUEL MARCIO MORENO D'AGOSTINO, POSTO QUE AUSENTE SEM JUSTIFICATIVA NESTA AU-DIÊNCIA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO. 2. A DEFESA REQUEREU DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DE JOSÉ RONALDO COSTA, PORQUE INDI

  • 12/06/2017 17:30

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 17:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHAS AUSENTES

  • 05/06/2017 17:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/05/2017 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA DE DEFESA JOSE RONALDO COSTA

  • 23/05/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA DE DEFESA JOAO BATISTA AVIZ DOS SANTOS

  • 18/05/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + AP

  • 12/05/2017 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 13:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)

  • 26/04/2017 12:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 26/04/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

  • 26/04/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2017 14:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/04/2017 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DESIGNO O PROSSEGUIMENTO DESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/06/2017, ÀS 16:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, JOSÉ RONALDO COSTA E JOÃO BATISTA AVIZ DOS SANTOS, BEM COMO SERÁ INTERR

  • 17/04/2017 16:17

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 16:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/04/2017 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 19859 - DPU

  • 30/03/2017 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 28/03/2017 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 15:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)

  • 16/03/2017 14:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À SJSP-PIRACICABA, INFORMANDO QUE FOI ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL CÓPIA DA DENUNCIA DO MPF.

  • 16/03/2017 09:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 1ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA/SP, ACERCA DA CP Nº 985/2017

  • 24/02/2017 16:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 24/02/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

  • 24/02/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2017 17:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 985

  • 23/02/2017 17:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA COM PIRACICABA SP

  • 25/01/2017 14:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DO MPF

  • 22/11/2016 11:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ PIRACICABA SP CONFIRMANDO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA

  • 22/11/2016 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO O DIA 17 DE ABRIL DE 2017, ÀS 15:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SECCIONAL DE PIRACICABA/SP. 2. PROCEDA-SE AO AGENDAMENTO DA VIDEOCONFERÊNCIA. 3. DEPREQUE-SE À SUBSEÇÃO JU

  • 08/06/2016 13:36

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 39088 - MPF

  • 27/05/2016 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 20/05/2016 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL

  • 03/02/2016 16:54

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DPF

  • 28/08/2015 16:37

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 21/08/2015 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RENOVO AO DPF O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. 2. APÓS A JUNTADA DO LAUDO, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. BELÉM, 21 DE AGOSTO DE 2015. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA

  • 21/08/2015 15:55

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 10:22

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PARA CONCLUSÃO DA PERÍCIA NO PRAZO DE 90 DIAS

  • 14/05/2014 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE DECORREU O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUISITADA À FL.156, RENOVO AO DPF O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. 2. APÓS A JUNTADA DO LAUDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃ

  • 14/05/2014 13:24

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2013 14:00

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - 60 DIAS

  • 20/11/2013 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se imediatamente o despacho de fl. 164.

  • 20/11/2013 13:59

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVO AO DPF O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CONCLUSÃO DA DILIGÊNCIA REQUISITADA À FL.156. REMETAM-SE OS AUTOS AO DPF.

  • 13/05/2013 16:14

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 17:25

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PARA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA

  • 30/11/2012 17:19

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 26/11/2012 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU.

  • 09/11/2012 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 19:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/10/2012 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/10/2012 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF, 01 VOLUME.

  • 16/10/2012 19:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 156

  • 09/10/2012 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MIGUEL MÁRCIO MORENO D'AGOSTINHO (FL. 152): O RÉU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE A DPU. 2. REMETAM-SE OS AUTOS AO DPF PARA E

  • 21/08/2012 17:07

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 20/08/2012 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VEM APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS

  • 25/05/2012 13:45

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 20/08/2012 por PA3403 -

  • 23/05/2012 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2012 08:43

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 20/04/2012 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 12/04/2012 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 18:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/03/2012 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A DPU NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP

  • 01/03/2012 17:58

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 17:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TENDO EM VISTA QUE O RÉU, REGULARMENTE CITADO, QUEDOU-SE INERTE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU PARA ANÁLISE DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E CONSEQÜENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DO RÉU.

  • 06/02/2012 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/12/2011 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2011 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2011 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2011 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2011 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2011 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE CÓPIAS EXTRAIDAS DA AÇÃO PENAL Nº 2008.11876-0

  • 11/10/2011 19:18

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 11/10/2011 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/10/2011 17:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/10/2011 11:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2011

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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