TRF6 - 0003524-90.2017.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALMIR DA PAIXAO

CPF *47.***.*88-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:10

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF05F para MGBHCIV17F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/08/2025 09:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*56-60 processada no TRF6 com o no. 60864081420254069666/TRF (VALMIR DA PAIXAO)

  • 12/08/2025 15:44

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*56-60

  • 18/07/2025 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 10/07/2025 23:14

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 10/07/2025 13:14

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 10/07/2025 03:48

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 09/07/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 09/07/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 09/07/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 08/07/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 08/07/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/07/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/07/2025 18:03

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*56-60

  • 08/07/2025 17:57

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 20/05/2025 13:20

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECJEF

  • 08/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 21/03/2025 01:18

    Remetidos os Autos - MGBHSECJEF -> MGBHCONT

  • 20/03/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 12:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/09/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 12/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 13:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2024 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2024 14:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 19:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 19:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 14:50

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 17/05/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 14:49

    Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

  • 17/05/2024 11:20

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 17/05/2024 11:20

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 17/05/2024 11:20

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 15/05/2024 17:51

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG

  • 15/05/2024 17:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 08:52

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG

  • 30/04/2024 08:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/04/2024 08:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/02/2024 12:03

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para STF

  • 20/02/2024 12:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/02/2024 18:01

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG

  • 15/02/2024 18:01

    Juntado(a) - Decisão

  • 14/02/2024 10:22

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG

  • 14/02/2024 10:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/02/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.

  • 14/12/2023 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 18:26

    Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 09/11/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 15:09

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG

  • 09/11/2023 15:09

    Negado seguimento a Recurso

  • 02/08/2023 11:54

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/11/2022 08:25

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG

  • 04/11/2022 08:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/11/2022 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALMIR DA PAIXAO em 20/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 15:04

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 27/09/2022 14:58

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG

  • 27/09/2022 14:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2022 14:57

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG

  • 14/07/2022 13:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 00:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/07/2022 22:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/07/2022 22:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/06/2022 18:16

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REXT PA

  • 03/06/2022 18:15

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23713227

  • 02/05/2022 19:49

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 19:49

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 19:32

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 26/04/2022 16:35

    Juntado(a) - EMENTA-VOTO

  • 23/03/2022 12:57

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 23/03/2022 12:57

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23672095

  • 07/02/2022 16:19

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:20

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 25/01/2022 15:47

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REGISTRO DE BAIXA DA CTPS DOCUMENTOS

  • 25/01/2022 15:47

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DESPACHO JUIZO A QUO PETICAO INCIDENTAL

  • 25/01/2022 15:47

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23620552

  • 25/01/2022 15:47

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 13/01/2022 20:55

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 20:50

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 15/12/2021 13:24

    Juntado(a) - ACORDÃO

  • 29/04/2019 12:55

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 29/04/2019 12:55

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 29/04/2019 12:55

    Juntado(a) - CERTIDÃO REMESSA TURMA RECURSAL

  • 26/04/2019 12:08

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21140529

  • 26/04/2019 12:08

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS CONTRARRAZOES - PETICAO INCIDENTAL

  • 25/04/2019 17:00

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 17:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 23/04/2019 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 12/04/2019 18:02

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/04/2019 17:02

    Juntado(a) - DG RECURSO

  • 11/04/2019 13:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/12/2018 11:06

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2018 11:41

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AVISO DE CUMPRIMENTO OFICIO

  • 29/11/2018 11:41

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20442153

  • 19/11/2018 16:02

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 19/11/2018 16:02

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 16/11/2018 17:48

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20372274

  • 16/11/2018 17:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES AO RECURSO DO REU PETICAO INCIDENTAL

  • 16/11/2018 17:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA PETICAO INCIDENTAL

  • 16/11/2018 17:48

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20372203

  • 30/10/2018 09:08

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 30/10/2018 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2018 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2018 09:08

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 30/10/2018 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2018 09:08

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 24/10/2018 13:23

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 24/10/2018 11:14

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO INSS

  • 24/10/2018 11:14

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20245156

  • 18/10/2018 15:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/10/2018 15:52

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 15:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VALMIR DA PAIXAO

  • 18/10/2018 15:52

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 15:48

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 15:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 17/10/2018 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 17/10/2018 18:02

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/10/2018 17:50

    Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/10/2018 20:42

    Juntado(a) - CNIS

  • 03/05/2018 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 06/02/2018 14:19

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RÉ, ANEXADA EM 21/09/17

  • 26/09/2017 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2017 08:45

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 21/09/2017 14:56

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA

  • 21/09/2017 14:56

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA

  • 21/09/2017 14:56

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18318357

  • 14/09/2017 18:11

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 18:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 05/09/2017 16:00

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2017 16:00

    Juntado(a) - NOTA DE SECRETARIA

  • 05/09/2017 15:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/09/2017 15:57

    Juntado(a) - CERTIDAO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/05/2017 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2017 11:03

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 27/04/2017 15:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 27/04/2017 15:59

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 27/04/2017 13:19

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2017 13:18

    Juntado(a) - NS - INTIMAR INSS PARA JUNTAR PA

  • 22/02/2017 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2017 15:37

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 14/02/2017 15:40

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 14/02/2017 13:35

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 17270138

  • 14/02/2017 13:35

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 17270138

  • 14/02/2017 13:35

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17270138

  • 10/02/2017 18:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/02/2017 18:51

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 13:11

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 24/01/2017 18:29

    Juntado(a) - DI INSS CONC

  • 24/01/2017 18:10

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 24/01/2017 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/01/2017 14:11

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 18/01/2017 14:11

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - REGINA MARIA DE SOUZA TORRES

  • 16/01/2017 12:39

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP 1 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 16/01/2017 12:39

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL

  • 16/01/2017 12:39

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDO PERICIAL COPIA DA RECL TRABALHISTA 0000088 77 2014 5 03 0183 LAUDO P

  • 16/01/2017 12:39

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ATA AUDIENCIA COPIA DA RECL TRABALHISTA 0000088 77 2014 5 03 0183 DOCUMENT

  • 16/01/2017 12:39

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENTENCA COPIA DA RECL TRABALHISTA 0000088 77 2014 5 03 0183 DOCUMENTOS DA

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  • 16/01/2017 12:39

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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