01/09/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:02

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022 12:02

Cancelada a conclusão
08/05/2022 22:26

Conclusos para despacho
01/02/2022 14:08

Juntada de petição intercorrente
27/01/2022 09:56

Juntada de manifestação
02/12/2021 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/11/2021 12:02

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 22-11-2021 NO DJEN
22/11/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), para: (1) condenar os réus à obrigação de cancelar os empréstimos discutidos nesta demanda (Contratos 821694702/16; 819236801; 820773738/16; 819236801/16; e 819236625/16) e consignados no benefício previdenciário da parte autora (NB 153.447.461-4), caso ainda permaneçam ativos, e; (2) condenar o Banco CETELEM S/A à restituição em dobro do valor total cobrado indevidamente, com atualização e juros desde cada desconto indevido e; (3) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00, atualizado a partir da publicação da sentença e acrescido de juros moratórios desde o primeiro desconto indevido, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).
19/11/2021 14:12

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
07/10/2021 12:11

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
07/10/2021 12:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
23/09/2021 15:55

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - INT. PARTES SOBRE A DECISÃO. APÓS, OUTRAS PROVIDENCIAS
14/09/2021 16:23

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2021 09:01

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
10/03/2021 12:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2021 15:19

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
05/02/2021 15:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
27/01/2021 11:28

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
18/01/2021 10:44

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2020 14:40

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/08/2020 13:55

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/08/2020 18:16

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/08/2020 09:59

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA
16/07/2020 15:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2020 19:30

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
08/06/2020 18:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2020 13:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
30/01/2020 13:24

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
30/01/2020 12:18

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
30/01/2020 12:17

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
09/09/2019 13:30

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
09/09/2019 13:29

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/07/2019 10:06

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/02/2019 15:48

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
25/02/2019 15:47

OFICIO: EXPEDIDO - NR 8-2019 - BARUERI
18/12/2018 18:10

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/12/2018 14:51

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/10/2018 13:11

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - mov. lanç. pela rotina de carta precatória
24/09/2018 15:21

CitaçãoORDENADA
24/09/2018 14:23

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
24/09/2018 11:03

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
10/07/2018 13:51

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
26/03/2018 14:54

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
26/03/2018 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/01/2018 13:35

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
27/11/2017 15:52

OFICIO: EXPEDIDO
03/10/2017 16:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/09/2017 15:55

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
20/07/2017 14:33

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PELO INSS
01/06/2017 14:10

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - mov. lanç. pela rotina de carta precatória
01/06/2017 14:04

CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO
04/04/2017 18:00

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2017 17:34

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
15/03/2017 11:52

CitaçãoORDENADA
15/03/2017 11:26

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/03/2017 15:42

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/03/2017 15:41

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/03/2017 12:36

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
10/03/2017 12:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - THIAGO RANGEL VINHAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2017

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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