TRF1 - 0002718-40.2012.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES

CPF *78.***.*30-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0002718-40.2012.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença, e após análise dos autos, verifica-se que não há mais pendências, uma vez que os valores anteriormente bloqueados foram devidamente transferidos conforme demonstrado pelo extrato da CEF juntado aos autos.

    Diante disso, determino o arquivamento dos presentes autos, observando-se as cautelas de praxe.

    Cumpram-se as formalidades legais.

    São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0002718-40.2012.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES DECISÃO Verifico que há valores em conta de depósito judicial aptos ao pagamento das custas judiciais.

    Assim, providencie a secretaria os cálculos das custas processuais pendentes, bem como a expedição da guia de pagamento oficiando-se à Caixa Econômica Federal para que proceda ao recolhimento das custas com o valor existente na conta de depósito judicial indicada em id. 1555723869.

    Persistindo saldo remanescente na conta judicial, deverá a CEF proceder com a devolução dos valores para conta da executada, abaixo indicada: BANCO DO BRASIL Ag. 2953-x CC. 22411-1 TEREZA CRI4TINA RIBEIRO ALVES - CPF n. *78.***.*30-49 Não sendo possível a devolução para conta em questão, fica autorizada à secretaria que proceda consulta no sistema SISBAJUD de eventual(ais) conta(s) bancária(s) de titularidade do executado e, uma vez certificado(s) os dados do titular, determino: a) Caso haja conta(s) bancária(s) de titularidade do executado junto a(o) Caixa Econômica Federal, oficie-se à CEF para que realize a transferência do saldo total da conta judicial para uma das contas do executado indicadas na pesquisa ao Sisbajud; b) Caso a pesquisa tenha detectado conta(s) bancária(s) de titularidade do executado em outro(s) banco(s), oficie-se a CEF para que proceda a transferência do saldo total da conta judicial para uma das contas de titularidade da executada, indicadas na pesquisa Sisbajud, devendo o depósito ser realizado, preferencialmente, para conta existente junto ao agente financeiro onde realizou-se originalmente o bloqueio judicial; c) Em qualquer das hipóteses acima deverá constar no oficio dirigido à CEF que, após a realização da transferência, deverá ser realizado o encerramento da conta judicial e apresentados os comprovantes das operações realizadas a este juizo. d) Realizada a devolução e encerramento da conta judicial, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

    Restando infrutífera a pesquisa de conta(s) bancária(s) no sistema Sisbajud, voltem-se os autos conclusos.

    São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

  • 09/02/2022 00:24

    Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES em 08/02/2022 23:59.

  • 23/12/2021 15:05

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2021 12:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0002718-40.2012.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 19 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/11/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 14:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/11/2021 14:11

    Juntada de volume

  • 19/11/2021 13:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/06/2021 11:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/06/2021 11:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/04/2021 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2020 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2020 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 04/12/2020

  • 19/11/2020 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/09/2020 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/09/2020 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2020 11:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - EFETIVA DEVOLUÇÃO EM 29/06/2020

  • 30/03/2020 11:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/03/2020 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2020 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/03/2020

  • 27/02/2020 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/02/2020 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2020 13:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/01/2020 14:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/10/2019 10:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/10/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 12:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2019 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2018 14:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2018 08:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/07/2018 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2018 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2018 15:17

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/06/2018 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 25/05/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2018 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2018 18:28

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2017 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 14:30

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 25/09/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 25/09/2017 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2017 12:40

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 12:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2017 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2017 15:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/11/2016 18:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/04/2016 18:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2016 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2016 15:28

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 11:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF

  • 12/04/2016 17:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2016 14:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/02/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/11/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/11/2015 12:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF AGENCIA 3960- DEPOSITO JUDICIAL

  • 21/10/2015 10:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/09/2014 16:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2014 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2014 16:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem a resposta da confirmação da transferência do valores via BACENJUD

  • 08/05/2014 17:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 06/05/2014 18:31

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 29/11/2013 10:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/11/2013 10:08

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 29/11/2013 10:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2013 10:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/11/2013 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2013 18:11

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2013 14:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/11/2013 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2013 11:40

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2013 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2013 17:39

    RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA - BLOQUEIO

  • 11/11/2013 16:08

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

  • 13/02/2013 17:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/02/2013 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2013 15:37

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 17:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2012 11:19

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2012 12:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2012 12:49

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2012 12:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2012 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2012 10:57

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2012 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2012 14:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2012 14:14

    INICIAL AUTUADA

  • 07/02/2012 12:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2012

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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