TRF1 - 0000896-84.2006.4.01.4101

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO DE SOUZA PONTES

CPF *86.***.*57-04

P. DE S. PONTES & CIA LTDA - ME

CNPJ: 03.743.149/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0000896-84.2006.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: P.

    DE S.

    PONTES & CIA LTDA - ME, PAULO DE SOUZA PONTES SENTENÇA (Tipo "B2") Trata-se de execução em que a parte exequente peticionou informando o reconhecimento da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito.

    Decido.

    O(a) requerente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e promoveu o cancelamento da inscrição em dívida ativa.

    Essa situação importa a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, a teor do que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980.

    Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980.

    Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF.

    Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal

  • 11/02/2022 08:21

    Decorrido prazo de P. DE S. PONTES & CIA LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:21

    Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA PONTES em 10/02/2022 23:59.

  • 23/12/2021 11:35

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 16:40

    Arquivado Provisoramente

  • 14/12/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 05:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0000896-84.2006.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P.

    DE S.

    PONTES & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P.

    DE S.

    PONTES & CIA LTDA - ME PAULO DE SOUZA PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JI-PARANÁ, 23 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/11/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 11:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/11/2021 11:15

    Juntada de volume

  • 22/11/2021 11:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/01/2018 11:13

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 22/09/2016 13:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/09/2016 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2016 13:22

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 25/08/2016 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2016 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2016 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - processos com decisão suspensão

  • 18/05/2016 12:07

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2016 14:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2016 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2016 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/01/2016 12:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2016 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2015 14:38

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2015 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2015 17:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2015 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2015 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2015 11:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/06/2015 09:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/06/2015 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão e-cvd

  • 22/06/2015 09:51

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 22/06/2015 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2015 11:11

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2015 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2015 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2015 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2015 09:29

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 10/04/2015 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2015 09:35

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2015 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2015 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2013 15:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2013 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2013 17:42

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2013 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2013 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/03/2013 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/03/2013 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2013 14:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/11/2012 20:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

  • 29/11/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

  • 11/07/2012 15:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/07/2012 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2011 17:50

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2011 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 13:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIO

  • 09/06/2011 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2011 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2011 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUB. NO DJF1, N. 79, ANO III, DE 29/04/2011

  • 01/04/2011 10:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/04/2011 10:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/04/2011 10:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/03/2011 17:26

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/11/2010 16:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2010 17:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2010 17:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2010 08:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2010 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2010 14:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/04/2010 14:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO DE CO-DEVEDOR NO POLO PASSIVO DA ACAO

  • 15/04/2010 09:49

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/04/2010 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2010 18:11

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2009 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2009 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2009 15:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2009 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2009 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2009 15:01

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2009 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2008 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2008 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2008 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2008 18:04

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2008 18:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão

  • 22/08/2008 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2008 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA

  • 19/08/2008 18:32

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2008 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO

  • 04/04/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2008 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2008 18:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo do edital de citação

  • 14/02/2008 11:04

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DJF1 ANO II/ N.026 DO DIA 14/02/2008

  • 14/02/2008 11:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/02/2008 17:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/02/2008 17:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/11/2007 17:30

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/11/2007 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2007 17:30

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2007 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2007 18:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO VIA CORREIO - OF. 460

  • 26/02/2007 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2007 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2007 08:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2007 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2007 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2006 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2006 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2006 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2006 15:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2006 10:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2006 10:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2006 16:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2006 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - fazenda nacional

  • 07/04/2006 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2006 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2006 17:44

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2006 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/02/2006 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2006 11:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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