02/06/2022 14:38

Arquivado Definitivamente
02/06/2022 14:38

Juntada de Certidão
06/04/2022 08:50

Juntada de resposta
23/01/2022 03:05

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/01/2022 23:59.
19/01/2022 10:39

Juntada de resposta
19/01/2022 08:46

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 00:22

Decorrido prazo de HAROLDO FEITOSA DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59.
09/12/2021 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 16:20

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID 831886550) PROCESSO nº 1003638-36.2021.4.01.3100 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: HAROLDO FEITOSA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: HIRON DINIZ LOBATO JARDIM - AP4017 REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ O Exmo Sr.

Juiz Exarou: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO EM DECISÃO PRETÉRITA.

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS.

PROVIMENTO AO RECURSO.

INTIMAÇÃO DAS PARTES Ante o exposto, julgo procedente os embargos de declaração, para, em complemento à Decisão ID n. 812029083, indeferir a devolução das 15 (quinze) pastas com documentos relativos à compra e venda de imóveis, nos termos da fundamentação acima.

Quanto ao celular smartphone Samsung galaxy A50, cor azul, IMEI 341461100277816 e ao notebook (modelo ultrabook) da marca ASUS, Core i7, série S460, estes devem ser restituídos ao seu proprietário, no termos da decisão pretérita.
06/12/2021 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2021 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2021 09:32

Decorrido prazo de HAROLDO FEITOSA DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
25/11/2021 14:10

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos
24/11/2021 08:34

Conclusos para decisão
24/11/2021 08:33

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:18

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 12:39

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID nº 812029083) PROCESSO nº 1003638-36.2021.4.01.3100 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: HAROLDO FEITOSA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: HIRON DINIZ LOBATO JARDIM - AP4017 REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ O Exmo Sr.

Juiz Exarou: Ante o exposto: Defiro o pedido de restituição de coisas apreendidas formulado por HAROLDO FEITOSA DOS SANTOS, CPF nº *98.***.*86-00, nos termos dos artigos 118 a 120 do CPP e da fundamentação acima, devendo a Autoridade Policial proceder à restituição dos seguintes bens: a) 01 (um) smartphone Samsung galaxy A50, cor azul, IMEI 341461100277816; b) 01 (um) notebook (modelo ultrabook) da marca ASUS, Core i7, série S460; c) 15 (quinze) pastas com documentos relativos à compra e venda de imóveis.
19/11/2021 16:48

Juntada de Certidão
19/11/2021 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2021 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 15:30

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 15:30

Julgado procedente o pedido
31/08/2021 14:04

Conclusos para decisão
27/08/2021 17:15

Juntada de parecer
25/08/2021 00:12

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 24/08/2021 23:59.
23/08/2021 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 09:27

Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 11:25

Juntada de manifestação
18/05/2021 02:56

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/05/2021 23:59.
28/04/2021 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 06:20

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:48

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/04/2021 23:59.
08/04/2021 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2021 15:49

Conclusos para despacho
22/03/2021 16:49

Juntada de parecer
17/03/2021 09:00

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 06:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
17/03/2021 06:18

Juntada de Informação de Prevenção
16/03/2021 19:44

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2021 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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