TRF1 - 0001177-68.2005.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO MOREIRA MATOS TRAJANO

CPF *82.***.*38-68

CONSTRUTORA TRAJANO LTDA

CNPJ: 02.590.326/0001-41

ERNESTO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *06.***.*54-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 00:19

    Decorrido prazo de ERNESTO DOS SANTOS NASCIMENTO em 16/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:19

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRAJANO LTDA em 16/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:19

    Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA MATOS TRAJANO em 16/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 12:50

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2022 02:21

    Publicado Sentença Tipo B em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0001177-68.2005.4.01.4200 EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: RONALDO MOREIRA MATOS TRAJANO, ERNESTO DOS SANTOS NASCIMENTO, CONSTRUTORA TRAJANO LTDA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente (950987658), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 07/03/2022 12:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 12:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 12:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 12:33

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/02/2022 19:58

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2022 11:12

    Juntada de manifestação

  • 19/02/2022 19:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/02/2022 19:13

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2022 19:06

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2022 19:04

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2022 00:23

    Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA MATOS TRAJANO em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:23

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRAJANO LTDA em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:23

    Decorrido prazo de ERNESTO DOS SANTOS NASCIMENTO em 09/02/2022 23:59.

  • 17/12/2021 10:23

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2021 21:27

    Arquivado Provisoramente

  • 06/12/2021 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 06:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001177-68.2005.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RONALDO MOREIRA MATOS TRAJANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO MOREIRA MATOS TRAJANO CONSTRUTORA TRAJANO LTDA ERNESTO DOS SANTOS NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 22 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/11/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 11:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/11/2021 15:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/11/2021 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PROT. 23569331 E-PROC/PFN

  • 16/11/2021 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2021 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2021 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO / PFN

  • 11/10/2021 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATUALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

  • 30/09/2021 14:46

    Conclusos para despacho - ATUALIZAÇÃO DE MOVIIMENTAÇÃO

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 30/06/2016 09:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2016 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2016 10:41

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2016 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RDCC

  • 24/05/2016 14:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RDCC

  • 30/03/2016 14:44

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 17/03/2016 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2016 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2016 15:47

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2015 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 13:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2015 16:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2015 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 12:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/08/2015 10:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2015 16:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

  • 14/05/2015 16:19

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 23/02/2015 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2015 17:34

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 30/10/2014 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/10/2014 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2014 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2014 16:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/07/2014 11:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/06/2014 13:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/06/2014 14:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/06/2014 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2014 14:33

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2014 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 1374/2013 - RI

  • 24/02/2014 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 525/13/DJUR/DETRAN-RR

  • 18/12/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2013 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2013 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2013 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 11:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/06/2013 10:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/06/2013 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS EXECUTADOS E OFICIO AOS ORGAOS E ENTIDADES QUE PROMOVEM REGISTROS DE TRANSFERENCIA DE BENS, PARA QUE ENVIEM RELAÇÃO DISCRIMINADA DOS BENS CUJA INDISPONIBILIDADE PROMOVEREM.

  • 12/06/2013 09:27

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2013 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2013 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2013 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2013 14:46

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2012 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2012 13:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2012 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2012 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2012 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2012 18:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2012 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2012 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2012 15:46

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 14/05/2012 por RR20056 -

  • 23/01/2012 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2011 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2011 09:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 10/11/2011 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2011 11:54

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 09/11/2011 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2011 13:29

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2011 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 12:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2011 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2010 13:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 31/08/2010 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 14:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2010 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2010 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2010 15:59

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2010 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2010 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2010 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2009 13:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.

  • 20/05/2009 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2009 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2009 17:26

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2009 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 2896 - PFN.

  • 09/03/2009 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2009 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2009 18:00

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 06/02/2009 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 24/11/2008 16:01

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2008 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 015759

  • 11/11/2008 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2008 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2008 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 08:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MUDANCA DE CLASSE

  • 16/06/2008 16:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE ORDEM MM JUIZ DA 2A VARA

  • 16/06/2008 09:21

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ALTERACAO DE CLASSE PROCESSUAL

  • 16/06/2008 09:20

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 12/06/2008 09:37

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 12/06/2008 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2008 11:20

    Conclusos para decisão- BACEN-JUD

  • 10/03/2008 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2008 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 12:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/12/2007 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/12/2007 09:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2007 17:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/11/2007 17:50

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DPJ Nº 3721 (06/11/2007)

  • 31/10/2007 17:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/07/2007 09:22

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/07/2007 09:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 17/04/2007 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2007 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 09:38

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/04/2007 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/04/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ Nº 3581 DE 11 DE ABRIL DE 2007

  • 09/04/2007 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2007 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2007 15:55

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2006 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2006 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2006 11:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/06/2006 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/04/2006 17:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

  • 11/04/2006 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/03/2006 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2006 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2006 19:01

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2006 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2006 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2006 14:35

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/11/2005 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/11/2005 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2005 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/09/2005 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/07/2005 11:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2005 11:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2005 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2005 16:51

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2005 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2005 15:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2005

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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