TRF1 - 0010848-27.2004.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUGENIO OTON DE LIMA

CPF *09.***.*08-15

BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 00.636.704/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2021 11:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 11:32

    Decorrido prazo de EUGENIO OTON DE LIMA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:07

    Decorrido prazo de EUGENIO OTON DE LIMA em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:24

    Decorrido prazo de BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 18/03/2021 19:20

    Arquivado Provisoramente

  • 18/03/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 08:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0010848-27.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUGENIO OTON DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 14:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/10/2018 16:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/10/2018 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2018 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2018 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/10/2018 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2018 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2018 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018

  • 09/08/2018 11:55

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2018 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2018 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2017 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/08/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2017 13:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 19/12/2016 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2016 12:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 29/08/2016 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2016 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2016 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 13:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2016 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2015 12:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/07/2015 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2015 14:08

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2015 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2015 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2015 09:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2014 16:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/10/2014 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2014 17:41

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2014 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 14:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2014 17:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/04/2014 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2014 17:34

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2014 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2014 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

  • 14/04/2014 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 28/03/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2014 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2014 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2014 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2013 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 26/07/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2013 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2013 18:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/05/2013 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2013 19:19

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2013 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2013 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2013 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 13/11/2012 15:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2012 13:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/11/2012 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2012 18:36

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2012 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2012 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2012 16:25

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO POSITIVO

  • 09/11/2012 16:25

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

  • 08/11/2012 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012

  • 06/11/2012 14:29

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2011 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2011 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 30/09/2011 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2011 15:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/05/2011 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 16.05.2011

  • 02/05/2011 17:15

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2011 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2011 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 28/01/2011 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2010 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2010 15:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2010 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2010 10:25

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2010 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2010 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

  • 14/05/2010 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2010 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2009 10:20

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 11/02/2009 15:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 19/12/2008 13:50

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 19/12/2008 13:50

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 17/03/2008 11:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/03/2008 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2008 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2008 13:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2008 15:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2008 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2008 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2008 16:13

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2007 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2007 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2007 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2007 17:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2007 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2007 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2007 18:10

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2007 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2007 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2007 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2007 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2007 14:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2007 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2007 14:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/06/2007 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2007 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2007 14:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2007 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2007 14:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2007 14:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2007 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2007 11:24

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2007 13:51

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2006 18:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2006 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2006 17:46

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2006 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2006 15:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/10/2006 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2006 15:45

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2006 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2006 10:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2006 10:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2006 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2006 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2006 13:53

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2005 17:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2005 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2005 17:41

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2005 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2005 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2005 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2005 18:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2005 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2005 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2005 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2005 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2005 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2005 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2005 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2005 18:23

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2004 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2004 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2004 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2004 10:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2004 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2004 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2004 15:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2004 19:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2004 19:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2004 15:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2004 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2004 13:43

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2004 16:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2004

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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