TRF1 - 0015308-11.2010.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA

CNPJ: 17.185.786/0001-61

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:35

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/12/2024 18:03

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/11/2023 16:53

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 09/11/2023 16:52

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 16/10/2023 14:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/10/2023 14:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 17:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2023 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 13:05

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 13:05

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 29/06/2022 16:25

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA em 28/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 12:01

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2022 14:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 09:23

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 22:56

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0015308-11.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 19 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/11/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 14:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/11/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 11:15

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/11/2021 11:15

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/09/2021 11:10

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/09/2021 11:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/02/2017 16:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ EXAME DE RESPS COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 13/12/2016 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2016 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO AI 18333-83.2010.4.01.3800.

  • 27/10/2016 13:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - NÃO CONSTA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 27/10/2016 13:20

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - JUNTADOS DOCUMENTOS DO STJ

  • 28/06/2016 13:55

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 02/03/2012 13:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 29/02/2012 17:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/02/2012 17:41

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 28/02/2012 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 16/02/2012 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 14/02/2012 17:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/02/2012 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 24/01/2012 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 18/01/2012 10:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2012 10:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/10/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/10/2011 10:44

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES.

  • 24/10/2011 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2011 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2011 09:06

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2011 15:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/09/2011 15:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/09/2011 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME GUIA DE CARGA

  • 29/07/2011 14:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 29/07/2011 14:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/07/2011 15:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/07/2011 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/07/2011 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/07/2011 15:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SEGURANCA CONCEDIDA EM PARTE

  • 01/12/2010 13:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/11/2010 16:40

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/10/2010 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 17:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/09/2010 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 21/09/2010 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 15:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2010 15:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/09/2010 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA

  • 10/09/2010 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/09/2010 17:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2010 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/09/2010 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2010 16:29

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 24/08/2010 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2010 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 16/07/2010 16:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 08/06/2010 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO MANTIDA.

  • 04/06/2010 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2010 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - FLS. 263/264- (...)

  • 11/05/2010 18:30

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2010 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 07/05/2010 16:11

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/05/2010 16:11

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/03/2010 18:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/03/2010 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2010 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR DEFERIDA EM PARTE.INTIME-SE.

  • 18/03/2010 16:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2010 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2010 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 15/03/2010 16:38

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2010 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/03/2010 13:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/03/2010 13:45

    INICIAL AUTUADA

  • 11/03/2010 15:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2010

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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