11/09/2025 14:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF01F para MGBHCIV13F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
23/02/2025 12:45

Baixa Definitiva
16/10/2024 14:18

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/07/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSA HELENA DUARTE ANGELO em 16/07/2024 23:59.
17/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/05/2024 14:29

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
15/05/2024 14:26

Juntado(a) - Certidão
15/05/2024 14:26

Juntado(a) - Petição Inicial
09/05/2024 13:30

Juntado(a) - Juntada de Informação
09/05/2024 13:30

Juntado(a) - Informação
26/04/2024 15:43

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
26/04/2024 15:43

Juntado(a) - Vistos em Correição
12/04/2024 13:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/04/2024 13:01

Juntado(a) - Certidão
05/09/2023 16:36

Juntado(a) - Juntada de Informação
05/09/2023 16:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
05/09/2023 16:36

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
05/09/2023 16:36

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
05/09/2023 16:36

Juntado(a) - Informação
05/09/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.
31/07/2023 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 11:41

Juntado(a) - Intimação PRF
19/07/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSA HELENA DUARTE ANGELO em 18/07/2023 23:59.
26/05/2023 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:28

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
26/05/2023 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
26/05/2023 13:19

Juntado(a) - Certidão de processo migrado
19/05/2023 19:05

Juntado(a) - Certidão
19/05/2023 19:05

Juntado(a) - Certidão
19/05/2023 19:05

Juntado(a) - Petição Inicial
26/04/2022 11:03

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
26/04/2022 11:03

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/04/2022 21:23

Juntado(a) - DECISÃO - NEGO SEGUIMENTO
22/04/2022 21:23

Juntado(a) - DECISÃO - NEGO SEGUIMENTO
08/04/2022 12:12

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PETICAO INCIDENTAL
08/04/2022 12:12

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PETICAO INCIDENTAL
08/04/2022 12:12

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23684967
08/04/2022 12:12

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23684967
17/03/2022 13:03

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
17/03/2022 13:03

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23667786
17/03/2022 13:03

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
17/03/2022 13:03

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23667786
04/03/2022 13:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/03/2022 13:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/03/2022 13:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/03/2022 13:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
21/02/2022 11:10

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
21/02/2022 11:10

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
15/02/2022 19:16

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
15/02/2022 19:16

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
21/01/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 15/02/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)
26/11/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 14/12/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)
25/03/2019 14:44

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
25/03/2019 14:42

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA - REMESSA A TURMA RECURSAL
25/03/2019 14:42

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA - REMESSA A TURMA RECURSAL
13/03/2019 18:54

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
13/03/2019 18:54

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARAZOES ROSA HELENA DUARTE PETICAO INCIDENTAL
13/03/2019 18:54

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARAZOES ROSA HELENA DUARTE PETICAO INCIDENTAL
13/03/2019 18:54

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20893103
13/03/2019 18:54

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20893103
21/02/2019 03:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2019 03:14

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
21/02/2019 03:14

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
14/02/2019 13:33

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/02/2019 13:33

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20764476
14/02/2019 13:33

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO
14/02/2019 13:33

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO
14/02/2019 13:33

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20764476
12/02/2019 15:06

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
12/02/2019 15:06

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
12/02/2019 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2019 15:06

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
12/02/2019 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2019 15:06

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
11/02/2019 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROSA HELENA DUARTE ANGELO
11/02/2019 14:39

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
11/02/2019 14:39

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/02/2019 18:05

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
07/02/2019 18:04

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CNIS PETICAO INCIDENTAL
07/02/2019 18:04

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CNIS PETICAO INCIDENTAL
07/02/2019 18:04

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20721146
07/02/2019 18:04

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20721146
07/02/2019 18:04

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO PETICAO INCIDENTAL
07/02/2019 18:04

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO PETICAO INCIDENTAL
07/02/2019 18:04

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20721146
07/02/2019 18:04

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20721146
30/01/2019 07:20

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/01/2019 07:20

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/01/2019 07:20

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/01/2019 07:19

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROSA HELENA DUARTE ANGELO
30/01/2019 07:19

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/01/2019 07:19

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/01/2019 16:06

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO/INFORMAÇÃO - SECAJ
29/01/2019 16:04

Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ
29/01/2019 16:04

Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ
23/01/2019 06:17

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
23/01/2019 06:17

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
23/01/2019 06:17

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
23/01/2019 06:17

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
14/12/2018 16:42

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
14/12/2018 15:31

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
14/12/2018 15:30

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/12/2018 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
14/12/2018 15:30

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/12/2018 15:29

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
14/12/2018 15:12

Juntado(a) - SENTENÇA
14/12/2018 15:12

Juntado(a) - SENTENÇA
21/11/2018 15:32

Juntado(a) - CONCLUSÃO
21/11/2018 15:32

Juntado(a) - CONCLUSÃO
07/11/2018 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
07/11/2018 16:29

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - .
06/11/2018 17:20

Juntado(a) - ATA DE AUDIÊNCIA
06/11/2018 17:20

Juntado(a) - ATA DE AUDIÊNCIA
21/09/2018 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2018 08:06

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
21/09/2018 08:06

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
17/09/2018 13:02

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2018 13:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/09/2018 13:01

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CIENCIA INSS - PETICAO INCIDENTAL
17/09/2018 13:01

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CIENCIA INSS - PETICAO INCIDENTAL
17/09/2018 13:01

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20029531
17/09/2018 13:01

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20029531
14/09/2018 21:36

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
14/09/2018 21:36

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
14/09/2018 21:36

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
11/09/2018 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/09/2018 08:41

Juntado(a) - CERTIDÃO
11/09/2018 08:41

Juntado(a) - CERTIDÃO
10/09/2018 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
10/09/2018 08:50

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
10/09/2018 08:50

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/09/2018 08:50

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
10/09/2018 08:39

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROSA HELENA DUARTE ANGELO
10/09/2018 08:39

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
10/09/2018 08:39

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
06/09/2018 14:45

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/09/2018 14:45

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
05/09/2018 19:38

Juntado(a) - DESPACHO
05/09/2018 19:38

Juntado(a) - DESPACHO
17/08/2018 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/08/2018 16:51

Juntado(a) - CONCLUSÃO
17/08/2018 16:51

Juntado(a) - CONCLUSÃO
17/08/2018 16:11

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
17/08/2018 16:11

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/08/2018 22:09

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19843882
13/08/2018 22:09

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19843882
13/08/2018 22:09

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19843882
13/08/2018 22:09

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19843882
31/07/2018 13:50

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
31/07/2018 13:50

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
31/07/2018 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2018 12:43

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
19/07/2018 12:43

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
19/07/2018 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/07/2018 18:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
18/07/2018 18:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
18/07/2018 18:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/07/2018 18:55

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA
18/07/2018 18:55

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA
26/06/2018 17:54

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
26/06/2018 17:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ANÍBAL MAGALHÃES DA CRUZ MATOS
26/06/2018 10:53

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO DOCUMENTOS DA INICIAL
26/06/2018 10:53

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO DOCUMENTOS DA INICIAL
26/06/2018 10:53

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE POBREZA DOCUMENTOS DA INICIAL
26/06/2018 10:53

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
26/06/2018 10:53

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE POBREZA DOCUMENTOS DA INICIAL
26/06/2018 10:53

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
26/06/2018 10:53

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19598588
26/06/2018 10:53

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL
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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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