TRF1 - 0002276-36.2006.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LATICINIOS ARAKEM LTDA - ME

CNPJ: 16.948.184/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 10:47

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 10:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/08/2022 20:44

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 20:14

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 20:30

    Decorrido prazo de LATICINIOS ARAKEM LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 23:28

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 06:57

    Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0002276-36.2006.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LATICINIOS ARAKEM LTDA - ME SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de LATICINIOS ARAKEM LTDA - ME, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.

    O exequente pleiteou a extinção do feito, sob o fundamento de que os créditos em execução estão prescritos, .

    Reconheço a prescrição do crédito exequendo e julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, V c/c art. 40, da Lei n 6830/80).

    Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.

    Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.

    Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Governador Valadares, 8 de junho de 2022.

    TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b

  • 09/06/2022 15:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 15:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 15:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2022 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 12:09

    Decorrido prazo de LATICINIOS ARAKEM LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 11:35

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:39

    Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 03/11/2021 17:31

    Juntada de manifestação

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0002276-36.2006.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA (B) Trata-se de Execução Fiscal originalmente aforada perante o Juízo Estadual desta comarca pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: LATICINIOS ARAKEM LTDA - ME, objetivando o recebimento da dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    Após tentativas de localização de bens passíveis à satisfação da dívida, esta restou-se frustrada.

    Estando a empresa executada em processo de falência, procedeu-se à penhora no rosto dos autos de tal processo (p. 74, ID 512524871).

    O(a) exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, em virtude da ocorrência de prescrição intercorrente, conforme comprovante de ID 522304350, e requereu a extinção do processo.

    Ante o cancelamento do débito, julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/80, art. 26) Proceda-se ao levantamento da penhora realizada no rosto dos autos do processo de falência nº. *10.***.*18-31-08 (1813108-78.2006.8.13.0105) da 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares/MG (p. 74, ID 512524871).

    Oficie-se.

    Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Governador Valadares, data no ato da assinatura.

    Assinatura Digital Társis Augusto de Santana Lima Juiz Federal

  • 28/10/2021 17:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 17:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/10/2021 17:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/10/2021 17:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2021 19:31

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de LATICINIOS ARAKEM LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

  • 30/04/2021 10:24

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 06:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 22/04/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 12:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2021 12:14

    Juntada de volume

  • 09/02/2021 13:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/01/2018 19:31

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2017 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/10/2017

  • 24/10/2017 16:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

  • 28/09/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 28/09/2017. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 27/09/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2017 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2017 17:20

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 21:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2017 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 28/04/2017

  • 17/04/2017 20:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2017 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2017 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 24/03/2017

  • 22/03/2017 19:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE

  • 22/03/2017 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

  • 20/03/2017 19:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - aguarde-se o cumprimento da diligência por 30 dias

  • 12/01/2017 19:09

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2016 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2016 18:40

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2016 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2016 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2016 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 04/03/2016

  • 26/02/2016 19:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

  • 26/02/2016 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIAO

  • 26/02/2016 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

  • 09/12/2015 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 04/12/2015

  • 27/11/2015 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2015 15:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2015 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2015 14:23

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2015 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 09/10/2015

  • 02/10/2015 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2015 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2015 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 15/05/2015

  • 09/09/2011 18:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO

  • 09/09/2011 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 01/09/2011 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 18:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 26/08/2011

  • 19/08/2011 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2011 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fl.120. Defiro. Suspenda-se o feito por cento e oitenta dias dias.Transcorrido in albis o prazo supra, dê-se vista à exequente pelo prazo de dez dias.Gov. Valadares, 3 de agosto de 2011

  • 29/07/2011 16:13

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União requerendo suspensão por 180 dias.

  • 16/06/2011 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2011 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE.

  • 10/05/2011 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2011 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2011 12:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 01/04/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2011 15:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG E GETÚLIO JOSÉ PIMENTA.

  • 11/02/2011 08:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 14/12/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2010 15:24

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2010 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2010 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2010 10:29

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2010 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 11:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2010 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2010 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2010 20:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2010 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, PROTOCOLO Nº 50690.

  • 11/12/2009 18:01

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/12/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 06/10/2009 11:52

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2009 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2009 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 11:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2009 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2009 17:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2008 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2008 18:30

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2008 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2008 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 11:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2008 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2008 16:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2008 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2008 15:01

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2008 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - suspensão

  • 28/03/2008 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2008 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2008 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2008 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente pelo prazo de 30 dias

  • 06/02/2008 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pedido de vista pelo exequente

  • 13/08/2007 11:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Processo suspenso, por06(seis) meses, até 13/02/2008, conforme despacho de fl. 78.

  • 13/08/2007 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2007 13:42

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2007 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2007 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2007 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2007 16:03

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2006 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2006 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2006 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2006 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2006 16:38

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2006 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2006 19:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2006

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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