TRF1 - 0008678-50.2016.4.01.3307

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABAETE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 06.041.317/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008678-50.2016.4.01.3307 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ABAETE SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Após abertura do procedimento de execução fiscal, a exequente informou que houve adimplemento da obrigação constante no título que embasa a cobrança, requerendo seja extinto o processo. É o relatório.

    Decido.

    Tendo em vista a notícia, dada pela própria parte exequente, de que a obrigação objeto da lide foi adimplida, o caso é para extinção da execução (CPC, art. 924, II).

    Inexistindo qualquer outro pedido referente a adimplência da parte executada, acolho o pedido da exequente e dou por encerrada a execução.

    Havendo custas processuais ainda a serem pagas, o cumprimento da obrigação ficará a cargo da parte executada, que deverá efetuar o pagamento no prazo de quinze (15) dias.

    Sendo o valor total do débito igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), aplique-se o enunciado do art. 16 da Lei n. 9.289/1996, em cotejo com o texto do § 5º do art. 1º da Portaria MF n. 75/2012.

    Diante exposto, extingo o processo de execução (CPC, art. 924, II).

    Em sendo o caso, determino que seja solicitada a devolução de carta precatória eventualmente expedida, bem como a liberação de gravame, penhora ou outra restrição imposta por força da presente demanda.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Salvador-BA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia

  • 23/09/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 04:01

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

  • 17/06/2022 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 00:23

    Decorrido prazo de ABAETE SERVICOS LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

  • 17/12/2021 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 06:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0008678-50.2016.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABAETE SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABAETE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/11/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 11:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/11/2021 11:17

    Juntada de volume

  • 09/09/2021 09:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/09/2021 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2021 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA EM 27/08/2021

  • 04/08/2020 07:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

  • 04/05/2020 07:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 07:24

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 04/02/2020 16:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/01/2020 10:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2020 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 10:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8345

  • 04/04/2019 16:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - referente à 3-4

  • 27/03/2019 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-II

  • 07/02/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2018 09:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2018 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2018 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2018 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2018 07:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2018 07:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2018 07:22

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/03/2018 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2018 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2018 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2018 10:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/02/2018 13:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/02/2018 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2018 09:44

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 13:56

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 16/11/2017 15:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2017 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2017 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 09:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3573

  • 28/06/2017 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2017 08:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 08/06/2017 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2017 17:27

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2017 15:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/02/2017 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 13:22

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/12/2016 12:08

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/11/2016 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2016 10:07

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 15:02

    INICIAL AUTUADA

  • 14/11/2016 18:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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