TRF1 - 0004088-78.2012.4.01.3304

1ª instância - 20ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSEVAL SOUZA ROCHA

CPF *54.***.*49-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0004088-78.2012.4.01.3304 D E C I S Ã O 1.

    Trata-se de processo que tramitava junto a outro juízo e que aportou nesta 20ª Vara em razão de redistribuição. 2.

    Ante o teor do petitório de p. 80 dos autos migrados, determino, à secretaria, que promova a inclusão, na autuação, da referência a Ana Macario Carvalho, na qualidade de terceira interessada, anotando-se que a aludida parte se encontra representada Defensoria Pública da União. 3.

    No que se refere à(s) postulação(ões) de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, apresentada(s) por pessoa(s) natural(is) – que se encontra(m) representada(s) pela Defensoria Pública da União – há alegação(ões) de que não possui(em) ela(s) recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os eventuais honorários advocatícios da sucumbência (CPC, art. 98, caput).

    Ao lado disso, inexistem, nos autos, elementos que evidenciem a falta de atendimento das exigências legais para deferimento do(s) pleito(s) (CPC, art. 99, § 2º).

    A situação, pois, enseja a presunção de veracidade da(s) alegação(ões) de insuficiência de recursos (CPC, art. 99, § 3º).

    Diante desse quadro, reconheço a existência do direito à gratuidade da justiça e, por conseguinte, defiro a(s) postulação(ões). 4.

    Certifique a secretaria a respeito do andamento do processo de embargos de terceiro n. 0012908-76.2018.4.01.3304, que está associado a este processo. 5.

    Após, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações.

    SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

  • 31/05/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 08:21

    Decorrido prazo de ROSEVAL SOUZA ROCHA em 10/02/2022 23:59.

  • 17/12/2021 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 05:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004088-78.2012.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSEVAL SOUZA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSEVAL SOUZA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 23 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/11/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 11:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/11/2021 11:36

    Juntada de volume

  • 09/09/2021 09:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/09/2021 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2021 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

  • 04/08/2020 09:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

  • 04/05/2020 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 19:01

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 23/10/2019 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2019 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2019 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/01/2019 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2018 15:30

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 02/10/2018 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 07:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/08/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/08/2018 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 14/08/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2017 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 07:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2017 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Se refere a data 05/05/2017.

  • 15/05/2017 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2017 14:32

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2016 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2016 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 14:43

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2016 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2016 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2016 13:48

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2015 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2015 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2015 15:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2015 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2015 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento Bacenjud

  • 17/09/2014 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2014 17:25

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2014 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 07:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2014 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2014 14:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo Edital

  • 04/06/2014 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 02/06/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 02/06/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/05/2014 14:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/05/2014 14:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/05/2014 14:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/05/2013 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2013 15:23

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2013 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 07:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2013 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2013 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2013 14:34

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/05/2012 17:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/05/2012 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina citação e atos consecutivos.

  • 16/05/2012 17:39

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2012 15:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004009-98.2018.4.01.3301

Ana Clara Martin Borges do Nascimento

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Ruy Nepomuceno Correia

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1004444-29.2021.4.01.3502

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Angelo Oliveira Aguiar

Advogado: Gilberto Conceicao do Amaral

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1000626-93.2017.4.01.3701

Maria de Nazare Moreira

Maria de Nazare Moreira

Advogado: Ivan Domingues da Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2017 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1000626-93.2017.4.01.3701

Maria de Nazare Moreira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Pablo Roldao Lira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2024 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0017774-03.2009.4.01.3900

Rose Frank Paulina de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Cesar Gouveia Majchszak

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2009 00:00

Exibir Processo