07/12/2021 11:44

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 11:43

Juntada de Certidão
07/12/2021 11:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/12/2021 02:53

Decorrido prazo de ALVARO AIRES DA COSTA em 06/12/2021 23:59.
03/12/2021 12:15

Juntada de Certidão
03/12/2021 06:20

Publicado Intimação em 01/12/2021.
03/12/2021 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 04:32

Decorrido prazo de ALVARO AIRES DA COSTA em 01/12/2021 23:59.
29/11/2021 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2021 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 12:01

Decorrido prazo de ALVARO AIRES DA COSTA em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 18:34

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 01:34

Publicado Despacho em 18/11/2021.
18/11/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0008136-96.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALVARO AIRES DA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HAMILTON FRANCISCO DE ASSIS GUEDES - PA3110, MARCELO LIMA GUEDES - PA014425 e ALICE BARROS GUEDES - PA015287 D E S P A C H O 1.

Publique-se a sentença prolatada no ID 461351379 (fls. 295/296) na imprensa oficial, certificando-se nos autos. 2.

Considerando que o réu ÁLVARO AIRES DA COSTA possui advogados constituídos nos autos, desnecessária sua intimação pessoal, bastando-se, para tanto, a publicação da sentença na imprensa oficial, nos termos do art. 392, II/CPP, determinada por este juízo no item “1” do presente despacho. 3.

A sentença acima referida transitou em julgado para o Ministério Público Federal, conforme certificado no ID 817291058. 4.

Cumprido o item “1” do presente despacho, com o consequente trânsito em julgado para a defesa, deverá a Secretaria do juízo proceder à modificação da situação processual do réu ÁLVARO AIRES DA COSTA, colocando-o como BAIXADO no sistema PJE, com a observação de que foi extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal. 5.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos. 6.

Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal Criminal/SJPA
16/11/2021 16:47

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 16:47

Juntada de Certidão
16/11/2021 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 16:47

Determinado o Arquivamento
16/11/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 16:24

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/11/2021 11:45

Conclusos para despacho
23/04/2021 15:55

Decorrido prazo de ALVARO AIRES DA COSTA em 12/04/2021 23:59.
22/04/2021 23:53

Decorrido prazo de ALVARO AIRES DA COSTA em 12/04/2021 23:59.
22/04/2021 06:58

Decorrido prazo de ALVARO AIRES DA COSTA em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 22:26

Decorrido prazo de ALVARO AIRES DA COSTA em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 10:40

Decorrido prazo de ALVARO AIRES DA COSTA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 22:13

Decorrido prazo de ALVARO AIRES DA COSTA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 18:31

Decorrido prazo de ALVARO AIRES DA COSTA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 06:44

Decorrido prazo de ALVARO AIRES DA COSTA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 14:31

Decorrido prazo de ALVARO AIRES DA COSTA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 06:27

Decorrido prazo de ALVARO AIRES DA COSTA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 23:10

Decorrido prazo de ALVARO AIRES DA COSTA em 12/04/2021 23:59.
04/03/2021 10:44

Juntada de petição intercorrente
01/03/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 12:53

Juntada de Certidão de processo migrado
01/03/2021 12:52

Juntada de Certidão
01/03/2021 12:51

Juntada de volume
30/11/2020 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL
30/11/2020 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
11/11/2020 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
15/09/2020 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES
17/08/2020 14:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - 3. POSTO ISTO, COM BASE NA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, QUE TAMBÉM ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ÁLVARO AIRES DA COSTA, PELA OCORRÊNCIA DA PRES
10/08/2020 13:59

Conclusos para decisão
05/03/2020 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF (PROTOCOLO Nº 007781).
05/03/2020 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOLUMES
03/03/2020 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES
29/02/2020 08:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE EVENTUAL OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO HOJE CONTA COM MAIS DE 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE (ART. 115/CP). BELÉM, 29 DE FEVE
26/09/2017 09:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 15/04/2016 ART. 1º IV E VII DL 201/67 E ART. 89 LEI 8.666/93 REU NASCIDO EM 20.07.1949
12/09/2017 09:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE ALVARO AIRES DA COSTA
17/08/2017 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 17/08/2017
09/08/2017 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
24/07/2017 14:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
14/07/2017 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES
05/07/2017 15:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
04/07/2017 17:22

REMESSA ORDENADA: MPF
23/06/2017 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADA DEFESA DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO PODERÁ LHE ACARRETAR A IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP.
10/04/2017 17:13

Conclusos para despacho
07/04/2017 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 22208 - ALVARO AIRES DA COSTA
24/03/2017 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, O MPF NADA RE-QUEREU. A DEFESA PROTESTOU PELA JUNTADA DE DOCUMENTOS, SENDO-LHE DEFERIDOS 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. 2. JUNTEM-SE OS DOCUMENTOS E FOTOGRAFIAS TRAZIDOS PELA DEFESA. 3. I
24/03/2017 14:34

Conclusos para despacho
24/03/2017 14:34

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO DO REU
06/03/2017 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2017 13:03

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
22/02/2017 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO REALIZADA DO REU ALVARO AIRES DA COSTA
22/02/2017 13:26

REMESSA ORDENADA: MPF - CIENCIA DO DESPACHO DE FL 215
22/02/2017 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/02/2017 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/01/2017 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/01/2017 15:11

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERR
27/01/2017 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
27/01/2017 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/10/2016 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/10/2016 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ALVARO AIRES DA COSTA (FL.210): NÃO HÁ PRESCRIÇÃO A RECONHECER, DE PLANO, TENDO EM VISTA SER DE 08 (OITO) ANOS O LAPSO PRESCRICIONAL DOS DELITOS IMPUTADOS. NO MAIS, AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INST
14/07/2016 14:40

Conclusos para despacho
27/06/2016 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 41015 E 46961 - ALVARO AIRES DA COSTA
16/06/2016 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/06/2016
14/06/2016 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
17/05/2016 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOUME
10/05/2016 14:11

REMESSA ORDENADA: MPF
10/05/2016 14:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ALVARO AIRES DA COSTA
10/05/2016 14:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/04/2016 15:00

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
26/04/2016 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
26/04/2016 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/04/2016 14:20

INICIAL AUTUADA
26/04/2016 14:12

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2016

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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