20/03/2022 20:28

Arquivado Definitivamente
20/03/2022 20:28

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/02/2022 13:25

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 13:25

Cancelada a movimentação processual
20/01/2022 19:00

Juntada de manifestação
10/12/2021 21:47

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 18:45

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2021.
26/11/2021 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 0001310-58.2018.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificação de Incentivo] EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA, MARIA DOS SANTOS, MARIA LUCIA DOS SANTOS, MARIA MERCEDES MACENA RAMOS, RAIMUNDA DE SOUZA DA SILVA, MARLENE DOS SANTOS SALES, NOEMIA TELES DO NASCIMENTO, REGINA LUCIA TELES DO NASCIMENTO, VILMA TEREZA TELES DO NASCIMENTO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA, MARIA DOS SANTOS, MARIA LUCIA DOS SANTOS, MARIA MERCEDES MACENA RAMOS, RAIMUNDA DE SOUZA DA SILVA, MARLENE DOS SANTOS SALES, NOEMIA TELES DO NASCIMENTO, REGINA LUCIA TELES DO NASCIMENTO, VILMA TEREZA TELES DO NASCIMENTO contra EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial.

A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados.

Decido.

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

In casu, a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Dispensada a expedição de alvará de levantamento, tendo em vista se tratar de requisição de pagamento do tipo precatório sem alvará, podendo a(s) parte(s) exequente(s) efetivar(em) o(s) saque(s) do(s) valor(es) depositado(s) em conta judicial junto às instituições financeiras.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL SUBSCRITOR
24/11/2021 12:48

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 12:48

Juntada de Certidão
24/11/2021 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2021 14:04

Conclusos para julgamento
19/10/2021 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/10/2021 14:03

Juntada de Documento RPV
24/07/2021 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/07/2021 12:00

Juntada de Certidão
13/06/2021 13:51

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 10:49

Juntada de manifestação
01/06/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/06/2021 17:41

Expedição de Documento RPV.
19/05/2021 16:47

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
13/05/2021 00:27

Decorrido prazo de DOIRIA CANCELLA DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:27

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS SALES em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:27

Decorrido prazo de CLAUDEMIR RAMOS DIAS em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:27

Decorrido prazo de NOEMIA TELES DO NASCIMENTO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:11

Decorrido prazo de JAQUILENE DOS SANTOS SALES em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:11

Decorrido prazo de REGINA LUCIA TELES DO NASCIMENTO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:11

Decorrido prazo de VILMA TEREZA TELES DO NASCIMENTO em 12/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:08

Decorrido prazo de ULISSES BRITO DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de CARLA MARIANA FERNANDES RIBEIRO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PICANCO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:04

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:04

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES MACENA RAMOS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:04

Decorrido prazo de GRACI CARDOSO DA COSTA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRITO DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:04

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS MACENA RAMOS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUZA DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:03

Decorrido prazo de HELENITA DA COSTA QUEIROGA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:03

Decorrido prazo de DIANE REGINA MACENA RAMOS em 10/05/2021 23:59.
23/04/2021 17:09

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 18:48

Juntada de Certidão
14/04/2021 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 18:48

Homologada a Transação
06/04/2021 03:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:46

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES MACENA RAMOS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:46

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS MACENA RAMOS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:46

Decorrido prazo de GRACI CARDOSO DA COSTA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUZA DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:45

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:44

Decorrido prazo de CARLA MARIANA FERNANDES RIBEIRO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PICANCO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:44

Decorrido prazo de DIANE REGINA MACENA RAMOS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:44

Decorrido prazo de JAQUILENE DOS SANTOS SALES em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:44

Decorrido prazo de CLAUDEMIR RAMOS DIAS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:43

Decorrido prazo de NOEMIA TELES DO NASCIMENTO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:43

Decorrido prazo de REGINA LUCIA TELES DO NASCIMENTO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:43

Decorrido prazo de VILMA TEREZA TELES DO NASCIMENTO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:43

Decorrido prazo de ULISSES BRITO DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:43

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS SALES em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRITO DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:41

Decorrido prazo de HELENITA DA COSTA QUEIROGA em 05/04/2021 23:59.
10/03/2021 17:05

Conclusos para julgamento
09/03/2021 10:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/03/2021 09:17

Juntada de Certidão
09/03/2021 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 08:47

Conclusos para despacho
09/03/2021 01:46

Juntada de petição intercorrente
03/02/2021 18:11

Juntada de Certidão
03/02/2021 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 17:04

Conclusos para despacho
25/11/2020 06:29

Juntada de petição intercorrente
15/10/2020 22:21

Juntada de manifestação
01/10/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 09:37

Juntada de Certidão de processo migrado
01/10/2020 09:37

Juntada de volume
21/09/2020 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2020 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 07:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
15/02/2019 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/02/2019 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação da planilha.
09/01/2019 14:35

Conclusos para despacho
17/12/2018 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/12/2018
17/12/2018 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
23/11/2018 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A AGU
20/11/2018 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2018 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União Federal para que apresente as planilhas de cálculos dos substituídos
15/10/2018 13:55

Conclusos para despacho
13/08/2018 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 10.08.2018, REQUERENDO NOVAMENTE DILAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DA DEMANDA E O GRANDE NÚMERO DE PROCESSOS.
10/08/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
13/07/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
12/07/2018 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/07/2018 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Tendo em vista o lapso temporal decorrido, remetam-se os autos à União Federal.
13/06/2018 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 12.06.2018, REQUERENDO QUE SEJA CONCEDIDO DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS PARA QUE SEJA APRESENTADAS AS PLANILHAS DE CÁLCULOS DE CADA SUBSTITUÍDO.
12/06/2018 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
27/04/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
26/04/2018 12:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/04/2018 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA UNIÃO FEDERAL PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO (ART. 535 DO CPC). 2 - NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, DEVE A PARTE EXECUTADA APRESENTAR A PLANILHA DE CÁ
18/04/2018 18:34

Conclusos para despacho
18/04/2018 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
18/04/2018 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/04/2018 15:56

INICIAL AUTUADA
17/04/2018 15:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 5573086

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
20/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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