TRF1 - 0033200-71.2007.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS - FENAPRDF

Advogados

EMANUEL SANTOS DE LIMA

OAB: 15693/DF

CPF *82.***.*72-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 14:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 14:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/07/2022 19:17

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 01:35

    Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS - FENAPRDF em 21/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 03:07

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/06/2022 23:59.

  • 16/05/2022 13:51

    Juntada de parecer

  • 11/05/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 17:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 17:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/05/2022 19:42

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS - FENAPRDF em 19/04/2022 23:59.

  • 16/02/2022 04:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 04:47

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 02:16

    Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS - FENAPRDF em 14/02/2022 23:59.

  • 02/12/2021 12:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 18:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 18:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0033200-71.2007.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS - FENAPRDF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 24 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/11/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 10:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2021 15:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/07/2021 15:35

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 17/09/2013 17:59

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 095 / 2013.

  • 17/09/2013 17:32

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 16/09/2013 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2013 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2013 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2013 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2013 10:55

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 15:33

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 31/07/2013 15:33

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/11/2009 14:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 34/2009

  • 28/10/2009 18:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/10/2009 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2009 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2009 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2009 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2009 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2009 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2009 11:03

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2009 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/09/2009 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/09/2009 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2009 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/06/2009 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/06/2009 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGDO PUBL. DE SENTENÇA

  • 09/06/2009 18:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT 275 A

  • 08/06/2009 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/06/2009 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2009 17:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/04/2009 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 15/04/2009 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2009 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2009 17:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/03/2009 10:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/03/2009 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2009 16:46

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2009 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2009 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2009 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2008 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 14/11/2008 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2008 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2008 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2008 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2008 14:00

    Conclusos para despacho - SUBSTITUTA

  • 02/10/2008 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2008 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2008 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 06/08/2008 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2008 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2008 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2008 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2008 09:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

  • 06/05/2008 14:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2008 18:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2008 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2008 18:22

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2008 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2008 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2008 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2008 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2008 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2008 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2007 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM 5 C 1

  • 05/12/2007 10:56

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2007 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2007 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM 26 B 1

  • 26/10/2007 13:33

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2007 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2007 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2007 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2007 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO 238 A

  • 24/09/2007 15:34

    Conclusos para decisão- GAB SUBST

  • 24/09/2007 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2007 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2007 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2007 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/09/2007 13:50

    INICIAL AUTUADA

  • 19/09/2007 13:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/09/2007 11:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2007

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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