TRF1 - 0028342-36.2003.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO RECART

CPF *82.***.*77-40

Advogados

GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE

OAB: 1424/DF

CPF *88.***.*55-00

KLEBER BORGES DE MOURA

CPF *66.***.*90-30

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

.UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 18:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 11:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/06/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 20:58

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 14:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 10:16

    Decorrido prazo de RODRIGO RECART em 21/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 02:16

    Decorrido prazo de .UNIAO FEDERAL em 14/02/2022 23:59.

  • 29/11/2021 17:03

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2021 18:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 18:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0028342-36.2003.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RODRIGO RECART e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): .UNIAO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 24 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/11/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 10:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/11/2021 10:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME NOVA NUMERAÇÃO 0028342-36.2003.4.01.3400

  • 22/11/2021 10:16

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 26/10/2009 13:53

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 06/10/2009 17:45

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/10/2009 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2009 11:09

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2009 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/07/2009 17:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 517/2008

  • 26/06/2009 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/06/2009 19:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/04/2009 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/04/2009 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2009 15:14

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2009 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 19:12

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 19/12/2008 18:22

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO CONFERÊNCIA E ASSINATURA

  • 11/12/2008 11:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/12/2008 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2008 18:30

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2008 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/10/2008 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2008 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2008 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL.23.10

  • 03/09/2008 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2008 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2008 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2008 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/08/2008 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2008 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2008 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2008 10:07

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2008 16:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/03/2008 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/03/2008 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 03/2008

  • 21/01/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (AGUARDANDO ASSINATURA)

  • 31/10/2007 19:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/10/2007 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2007 17:28

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2007 18:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/08/2007 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P: 13/08

  • 07/08/2007 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2007 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2007 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2007 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2007 16:13

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2007 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 25/04/2007 17:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/04/2007 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P: 07/05

  • 25/04/2007 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2007 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2007 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2007 11:29

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2007 17:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/01/2007 17:11

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/09/2004 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/09/2004 17:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/09/2004 17:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2004 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P15.09

  • 31/08/2004 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/08/2004 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2004 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2004 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 16/07/2004 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2004 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2004 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDA APELAÇÃO//V. UNIAO P/ CONTRA-RAZOES

  • 08/07/2004 18:45

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2004 09:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/07/2004 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2004 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2004 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2004 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/04/2004 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/04/2004 17:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/03/2004 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P29.03

  • 12/03/2004 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/03/2004 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/03/2004 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/03/2004 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/02/2004 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2004 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2004 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N.076-B/2004

  • 04/02/2004 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/01/2004 15:29

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/01/2004 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 27/11/2003 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2003 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2003 16:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAÇÃO

  • 01/10/2003 14:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 17/09/2003 16:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 09/09/2003 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2003 18:05

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 01/09/2003 15:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/08/2003 18:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICACAO

  • 25/08/2003 18:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2003 18:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/08/2003 18:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2003 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISAO 304/2003

  • 22/08/2003 18:16

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2003 16:42

    INICIAL AUTUADA

  • 22/08/2003 16:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2003

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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