TRF1 - 0023534-41.2010.4.01.3400

28/07/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022 06:30

Prejudicado o recurso

15/02/2022 01:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

22/11/2021 13:48

Juntada de manifestação

22/11/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/11/2021.

22/11/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/11/2021.

20/11/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

19/11/2021 00:00

Intimação

18/11/2021 10:38

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021 10:38

Juntada de Certidão de processo migrado

11/11/2021 08:26

Juntada de volume

11/11/2021 08:25

Juntada de volume

11/11/2021 08:24

Juntada de volume

21/10/2021 10:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/09/2020 14:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/09/2020 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2020 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/02/2020 19:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

24/01/2020 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/01/2020 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/09/2019 07:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/08/2019 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/08/2019 09:35

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

23/10/2018 19:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/10/2018 19:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/10/2018 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/10/2018 16:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/10/2018 10:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4542934 PETIÇÃO

21/08/2018 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/08/2018 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

07/08/2018 14:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/08/2018 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/08/2018 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/08/2018 11:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/08/2018 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539556 CONTRA-RAZOES

31/07/2018 15:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E

24/07/2018 13:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018 07:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

17/07/2018 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523467 PETIÇÃO

17/07/2018 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4516387 RECURSO ESPECIAL

11/07/2018 15:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/A

03/07/2018 14:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018 08:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/06/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/06/2018 ) CTUR8/TRF1

06/06/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018. Nº de folhas do processo: 579. Destino: ARM.35 - H

25/05/2018 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/05/2018 09:55

PROCESSO REMETIDO

22/05/2018 19:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 21/05/2018 (PÁG 3713/3773)

14/05/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

04/05/2018 11:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 03/05/2018 (PÁG 1315/1360)

02/05/2018 13:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2018

18/04/2018 16:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/04/2018 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

17/04/2018 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 17:38

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

09/06/2017 09:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2017 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

08/06/2017 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

31/05/2017 18:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4221055 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

31/05/2017 09:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/J

22/05/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017 11:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4179722 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/05/2017 11:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4197875 PETIÇÃO

09/05/2017 09:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/F

02/05/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/04/2017 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE JAURU - MT

31/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/03/2017 )

29/03/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017. Nº de folhas do processo: 558. Destino: ARM. 33-G

27/03/2017 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 28-D

27/03/2017 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/01/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à Apelação da parte autora, em menor extensão

19/01/2017 18:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/01/2017 - DISPONIBILIZADO EM 19/01/2017 (PAGS. 70-155)

18/01/2017 12:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2017

27/10/2016 17:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/10/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

25/10/2016 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

25/10/2016 16:35

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

25/10/2016 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 06

20/10/2016 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA ''COM JUIZO DE RETRATAÇAO''

19/10/2016 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4043958 RESPOSTA (AO AGRAVO)

19/10/2016 08:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/10/2016 08:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/09/2016 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/09/2016 09:04

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 14/09/2016

23/09/2016 09:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/08/2016 10:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/07/2016 17:13

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 08/07/2016

06/07/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 07/06/2016). Nº de folhas do processo: 546

30/06/2016 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/06/2016 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/06/2016 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

23/06/2016 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

21/06/2016 14:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/06/2016

21/12/2015 12:36

IDENTIFICACAO DE ACERVO

19/05/2015 14:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/05/2015 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/05/2015 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/05/2015 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3597252 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

15/05/2015 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3597251 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

11/05/2015 15:16

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE INADMTIU RESP E RE DA FN

05/05/2015 14:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/04/2015 10:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015 18:26

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

27/03/2015 16:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

27/03/2015 14:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

27/03/2015 11:42

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

23/03/2015 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE JAURU - MT

13/03/2015 08:22

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

13/03/2015 08:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

13/03/2015 08:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

13/03/2015 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

27/02/2015 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/02/2015 15:37

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/02/2015 17:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/02/2015 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2015 09:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/02/2015 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3512229 CONTRA-RAZOES

09/02/2015 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3512228 CONTRA-RAZOES

19/12/2014 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2014 15:35

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/11/2014 08:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/11/2014 08:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/11/2014 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/11/2014 13:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/11/2014 12:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VICTOR COSTA ADJUTO - CARGA

07/11/2014 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3503936 SUBSTABELECIMENTO

06/11/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/11/2014 E PUBLICADA NO DIA 06/11/2014

13/08/2014 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/08/2014 12:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3406602 RECURSO ESPECIAL

07/08/2014 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/08/2014 12:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/08/2014 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329171 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

06/08/2014 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329172 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

06/08/2014 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3406601 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/08/2014 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3422558 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

01/08/2014 16:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 41/E

29/07/2014 14:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/06/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2014 PAGS. 237/301.

16/06/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2014. Nº de folhas do processo: 404. Destino: ARM 35 F

10/06/2014 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

10/06/2014 12:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/05/2014 11:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/05/2014 - PAGS 149-175

23/05/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/05/2014 15:29

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 23/05/2014 AS 09:00 MCC

08/05/2014 15:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/05/2014 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

07/05/2014 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

07/05/2014 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3352426 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/05/2014 18:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 41/M

14/04/2014 15:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/04/2014 15:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

08/04/2014 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3304081 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/03/2014 18:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37/B

18/03/2014 14:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/02/2014 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE JAURU- MT

07/02/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 06/02/2014 PAGS. 1336/1367.

04/02/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014 E DIVULGADO 06/02/2014. Nº de folhas do processo: 386. Destino: ARM 19 A

04/02/2014 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

04/02/2014 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/12/2013 09:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/11/2013

29/11/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e rejeitou os embargos de declaração do Município

27/11/2013 11:49

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 29/11/2013 ÀS 9 HORAS (DFMCC)]

27/11/2013 09:14

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 29/11/2013

09/11/2013 09:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/11/2013

23/09/2013 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

20/09/2013 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

20/09/2013 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3193245 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

20/09/2013 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3178020 PETIÇÃO

17/09/2013 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 O

09/09/2013 14:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/08/2013 09:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/08/2013 12:01

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2013. Teor do despacho : ARM-9 B

06/08/2013 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3151275 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

06/08/2013 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3126892 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/07/2013 18:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 B

18/07/2013 18:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/07/2013 13:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013 08:35

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/06/2013 17:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE JAURU/MT)

07/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 06/06/2013 PAGS. 1236/1326.

04/06/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 06/06/2013. Nº de folhas do processo: 308. Destino: ARM. 40/L

22/05/2013 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 32/E

17/05/2013 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

04/04/2013 09:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/04/2013 - PAGS. 226/234

02/04/2013 13:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/04/2013

08/03/2013 14:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/03/2013 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

08/03/2013 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

07/03/2013 18:38

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO