26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº: 1006476-07.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GILBERTO DE CASTRO DOURADO - ME, GILBERTO DE CASTRO DOURADO DESPACHO Em razão do parcelamento noticiado no ID1546720879, suspenda-se o curso da presente execução por prazo indeterminado, conforme requerido ou até ulterior manifestação da exequente.

Cumpra-se.

Anápolis, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006476-07.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GILBERTO DE CASTRO DOURADO - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 DESPACHO Considerando o vencimento do DARF id1127566748, intime-se a parte exequente para que junte documento atualizado para a efetivação do abatimento do valor total do débito com a utilização do montante bloqueado nos autos.

Juntado novo DARF, oficie-se a CEF para que promova o pagamento do respectivo documento, valendo-se da importância depositada na conta nº 3258.635.00001114-5, com o devido encerramento da conta judicial vinculada ao feito, bem como encaminhar a este Juízo o comprovante da operação.

Intime-se.

Cumpra-se.

ANÁPOLIS, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
28/06/2022 17:20

Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO DOURADO em 27/06/2022 23:59.
21/06/2022 15:05

Juntada de outras peças
07/06/2022 16:55

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:57

Juntada de manifestação
06/06/2022 16:02

Juntada de outras peças
03/06/2022 09:33

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº: 1006476-07.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GILBERTO DE CASTRO DOURADO - ME, GILBERTO DE CASTRO DOURADO DESPACHO Considerando que os valores bloqueados (ID 833998059) ainda não foram transferidos para conta judicial vinculada aos autos, determino preliminarmente que proceda a Secretaria referida transferência.

Em seguida, intime-se a Exequente acerca do petitório ID 880780584, a fim de que manifeste se há interesse em utilizar o montante bloqueado no abatimento do valor total do débito, conforme requerido pela parte executada.

Após a manifestação da Exequente, e, em razão do parcelamento noticiado, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

Ressalta-se que é desnecessária a intimação da parte exequente da suspensão do curso da execução por ela solicitada (AgRg no REsp 1120638 / PR, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 28/09/2010).

Após o transcurso do prazo, intime-se a parte exequente para manifestar-se a respeito da extinção da execução.
01/06/2022 20:11

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 20:11

Juntada de Certidão
01/06/2022 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 13:23

Conclusos para despacho
03/02/2022 02:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.
25/01/2022 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:39

Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO DOURADO em 21/01/2022 23:59.
12/01/2022 16:59

Juntada de manifestação
11/01/2022 16:45

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 16:44

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 17:18

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 15:15

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 18:49

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 12:44

Juntada de ato ordinatório
26/11/2021 12:41

Juntada de Certidão
26/11/2021 10:37

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006476-07.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: GILBERTO DE CASTRO DOURADO, GILBERTO DE CASTRO DOURADO - ME VALOR DA CAUSA: R$ 561.568,65 Nome: GILBERTO DE CASTRO DOURADO Endereço: R JOSE NETO PARANHOS APTO 1001 A, 585, ED MIRANTES DO VALE, JUNDIAI, ANáPOLIS - GO - CEP: 75110-900 Nome: GILBERTO DE CASTRO DOURADO - ME Endereço: JOSE NETO PARANHOS, SN, QUADRA41 LOTE 62, JUNDIAI, ANáPOLIS - GO - CEP: 75110-750 DESPACHO Defiro em parte a inicial.

A princípio, determino, nos termos do art. 854 do CPC, a penhora, via Bacenjud, de ativos financeiros em nome da(s) parte(s)executada(s), bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos, apenas da matriz da empresa em execução e não de suas filiais, haja vista não figurarem no polo passivo da presente demanda.

Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

Cite-se por Mandado ou Carta Precatória.

Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80.

O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF).

Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC.

Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).

Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se.

Determino que a fotocópia deste despacho sirva como MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados.

C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V.

Sa(s).

CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80.

Anápolis-GO, 2021-11-09 ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/11/2021 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 14:20

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 08:03

Conclusos para despacho
20/09/2021 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
20/09/2021 08:02

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2021 15:58

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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