TRF1 - 1009429-88.2019.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO ALBERTO PRATINI DE MORAES

CPF *88.***.*46-91

Advogados

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

PAULO VICTOR MOREIRA VILLAS BOAS

ISMAEL FERNANDO POLI VILLAS BOAS JUNIOR

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ: 20.119.509/0001-65

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO LIBERTAS

EDEVALDO FERNANDES DA SILVA

Advogados

AYESHA SALLES

OAB: 82778/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 01:13

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 01:13

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/12/2021 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 01:30

    Decorrido prazo de FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 14/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 6ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : Dr.

    José Carlos Machado Júnior Juiz Substituto : Dra.

    Mônica Guimarães Lima Dir.

    Secret. : Bela.

    Maria Carolina Moreira Rocha AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 1009429-88.2019.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JOAO ALBERTO PRATINI DE MORAES Advogados do(a) IMPETRANTE: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796, ISMAEL FERNANDO POLI VILLAS BOAS JUNIOR - MG183506, PAULO VICTOR MOREIRA VILLAS BOAS - MG149254 IMPETRADO: FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL e outros (3) Advogado do(a) IMPETRADO: AYESHA SALLES - MG82778 Conforme Portaria 02-2016/6a Vara, vista à FUNDAÇÃO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL, para efetuar o pagamento das custas, em seu percentual devido.

  • 22/11/2021 11:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 11:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 09:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/10/2021 16:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 15/10/2021 16:16

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 08/10/2021 09:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/10/2021 09:37

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 08/10/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 09:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 13:33

    Decorrido prazo de FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/01/2021 23:59.

  • 06/10/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 02:59

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO PRATINI DE MORAES em 02/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 02:05

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 26/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 01:22

    Decorrido prazo de Diretor Presidente da Fundação Libertas em 25/01/2021 23:59.

  • 30/11/2020 11:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/11/2020 11:11

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 26/11/2020 11:16

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2020 16:37

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/11/2020 16:37

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 24/11/2020 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/11/2020 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/11/2020 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 13:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 13:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 13:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 13:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 13:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 13:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 13:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 13:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 10:45

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 10:44

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 10:44

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 14:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/06/2020 08:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) de 6ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal

  • 16/06/2020 08:31

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 08:29

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 19:17

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 06/06/2020 03:43

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 13:34

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO PRATINI DE MORAES em 13/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 13:34

    Decorrido prazo de Diretor Presidente da Fundação Libertas em 13/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 00:15

    Decorrido prazo de FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 00:15

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 04/05/2020 23:59:59.

  • 30/04/2020 17:38

    Juntada de Informações prestadas

  • 09/03/2020 10:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/03/2020 10:53

    Juntada de diligência

  • 04/03/2020 18:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/03/2020 19:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2020 05:51

    Publicado Intimação polo passivo em 02/03/2020.

  • 28/02/2020 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2020 18:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/02/2020 18:22

    Juntada de diligência

  • 27/02/2020 14:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/02/2020 14:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/02/2020 14:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/02/2020 14:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/02/2020 14:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/02/2020 14:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/02/2020 14:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/02/2020 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/02/2020 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/02/2020 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/02/2020 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2020 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2020 15:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2020 15:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2020 15:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/02/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 17:15

    Concedida a Segurança

  • 14/11/2019 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2019 15:08

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 03:35

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO PRATINI DE MORAES em 13/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 04:01

    Decorrido prazo de FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 04:01

    Decorrido prazo de Diretor Presidente da Fundação Libertas em 05/09/2019 23:59:59.

  • 24/08/2019 09:28

    Decorrido prazo de FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 02/08/2019 23:59:59.

  • 24/08/2019 09:28

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO PRATINI DE MORAES em 29/07/2019 23:59:59.

  • 24/08/2019 09:28

    Decorrido prazo de Diretor Presidente da Fundação Libertas em 02/08/2019 23:59:59.

  • 22/08/2019 15:55

    Juntada de Parecer

  • 14/08/2019 17:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/08/2019 17:31

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/08/2019 17:25

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/08/2019 17:25

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/08/2019 16:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2019 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/08/2019 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/08/2019 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2019 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2019 16:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2019 16:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2019 16:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2019 16:43

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 18:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/08/2019 06:08

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 30/07/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 16:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/08/2019 11:55

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 11:55

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 14:19

    Juntada de Informações prestadas

  • 17/07/2019 14:57

    Juntada de contestação

  • 16/07/2019 15:43

    Juntada de diligência

  • 16/07/2019 15:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/07/2019 15:37

    Juntada de diligência

  • 16/07/2019 15:37

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/07/2019 17:39

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2019 14:59

    Juntada de diligência

  • 11/07/2019 14:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/07/2019 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/07/2019 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/07/2019 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/07/2019 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2019 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2019 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2019 17:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2019 17:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2019 17:11

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 15:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/07/2019 15:32

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 15:32

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/06/2019 17:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/06/2019 17:12

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 14:55

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 14:55

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 14:19

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJMG

  • 13/06/2019 14:19

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 12/06/2019 14:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/06/2019 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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