TRF1 - 0027208-42.2001.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2021 00:41
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FROTA DE CARVALHO em 06/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:26
Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:22
Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:21
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.
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25/03/2021 00:05
Decorrido prazo de NILDA LOUREIRO STOLPI em 24/03/2021 23:59.
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25/03/2021 00:04
Decorrido prazo de NILDA LOUREIRO STOLPI em 24/03/2021 23:59.
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27/02/2021 02:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.
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27/02/2021 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 02:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.
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27/02/2021 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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04/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027208-42.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027208-42.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA FROTA DE CARVALHO e outros Advogado do(a) APELADO: MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILDA LOUREIRO STOLPI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
03/02/2021 18:42
Conclusos para decisão
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03/02/2021 18:42
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 18:42
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 18:42
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 18:42
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 18:42
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 12:49
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 12:48
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 12:48
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 12:45
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 12:45
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 12:43
Juntada de Petição (outras)
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16/10/2020 09:16
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/10/2020 17:57
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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15/10/2020 17:55
MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
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07/10/2020 15:06
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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07/10/2020 14:57
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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07/10/2020 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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07/10/2020 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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07/10/2020 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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07/10/2020 14:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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07/10/2020 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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07/10/2020 14:42
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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21/08/2017 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/08/2017 11:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/08/2017 11:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/07/2017 09:44
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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12/07/2017 10:47
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU - REQUERENDO CARGA DOS AUTOS (DEFERIDO)
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12/07/2017 10:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/07/2017 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/12/2016 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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05/12/2016 16:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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05/12/2016 16:32
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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08/11/2016 17:09
PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/02/2016 14:15
PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
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03/02/2016 08:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/01/2016 07:03
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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22/01/2016 07:43
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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13/01/2016 15:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/01/2016 11:35
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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26/01/2015 11:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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22/01/2015 09:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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22/01/2015 09:14
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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20/01/2014 14:13
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 596542
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09/01/2014 16:18
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARE 788.191 / STF
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09/01/2014 16:16
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 422.722 / STJ
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07/01/2014 14:05
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/10/2013 11:23
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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25/10/2013 10:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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02/10/2013 07:34
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
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02/10/2013 07:33
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
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06/09/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
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23/08/2013 10:11
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3169981 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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23/08/2013 10:11
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3169980 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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19/08/2013 15:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/08/2013 10:07
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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05/08/2013 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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05/08/2013 07:58
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
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18/07/2013 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/07/2013 09:15
PROCESSO REMETIDO
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09/08/2012 14:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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21/06/2012 13:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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20/06/2012 12:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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20/06/2012 12:16
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE
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20/06/2012 12:16
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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24/05/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/05/2012 E PUBLICADA NO DIA 24/05/2012
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15/05/2012 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/04/2012 19:25
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/04/2012 19:24
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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25/04/2012 19:15
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2843473 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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25/04/2012 19:14
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2843472 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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18/04/2012 14:18
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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30/03/2012 08:39
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
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09/03/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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06/03/2012 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012. Nº de folhas do processo: 528. Destino: M-7
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01/03/2012 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM REL. VOTO E EMENTA
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01/03/2012 13:39
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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16/02/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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26/10/2011 09:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
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20/10/2011 20:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
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20/10/2011 19:14
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2729221 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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11/10/2011 14:01
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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10/10/2011 17:18
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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07/10/2011 08:53
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
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03/10/2011 15:39
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2632750 SUBSTABELECIMENTO
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03/10/2011 15:39
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2632748 SUBSTABELECIMENTO
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16/09/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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09/09/2011 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2011. Nº de folhas do processo: 502. Destino: J-08
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01/09/2011 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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01/09/2011 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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18/08/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal e à Remessa Oficial e deu provimento parcial à Apelação da Impetrante
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15/08/2011 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 12/08/2011
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10/08/2011 08:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/08/2011
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22/02/2011 14:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC POMPEU DE SOUSA BRASIL
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07/02/2011 14:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ POMPEU DE SOUSA BRASIL
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07/02/2011 14:32
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
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15/01/2011 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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08/12/2010 09:36
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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08/07/2010 23:16
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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19/03/2010 15:38
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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08/09/2009 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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08/09/2009 08:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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08/09/2009 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
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08/09/2009 07:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
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04/09/2009 18:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)
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12/06/2009 19:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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19/05/2009 09:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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07/05/2009 20:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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02/11/2008 03:26
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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10/08/2006 16:43
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
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08/08/2006 18:15
PETIÇÃO JUNTADA - Nº. 1704893 RENUNCIA DE MANDATO
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08/08/2006 16:19
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR, PARA JUNTAR PETIÇÃO
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14/06/2006 14:53
PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO / PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DO DES. FEDERAL RELATOR P/ JUNTADA DE PETIÇÃO.
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17/05/2005 10:37
CONCLUSÃO AO RELATOR
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17/05/2005 10:37
DISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2005
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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